Execução de Título Extrajudicial 0800301-02.2023.8.20.5101 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800301-02.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800301-02.2023.8.20.5101. Autora: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Parte Ré: Industria de Saneantes Seridó LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por SICREDI RIO GRANDE DO NORTE em desfavor de INDUSTRIA E COMERCIO LIMPAMIL LTDA e MARCOS JOSE DE ARAUJO, todos qualificados nesses autos, buscando a satisfação do débito de R$ 138.317,21 (cento e trinta e oito mil, trezentos e dezessete reais e vinte e um centavos). Da análise dos autos, observo que diferente do alegado pelo executado no ID 133893341, a citação do Sr. Marcos José de Araújo ocorreu em 20 de junho de 2023, conforme a cópia do mandado anexada ao ID 103809470, e que pessoa jurídica executada compareceu espontaneamente aos autos, na medida em que opôs embargos à execução na data de 07 de agosto de 2023 (proc. nº 0803357- 43.2023.8.20.5101). Posteriormente, em 23 de setembro de 2024, foi juntado o aviso de recebimento enviado à empresa (ID 131783763). No entanto, entendo que, por ser a pessoa física sócia administradora da empresa executada, esta representa os interesses da sociedade empresária, sendo um exemplo típico de litisconsórcio unitário. Desta forma, não tendo sido oposta defesa envolvendo circunstâncias pessoais em relação a apenas um executado, mas tão somente questões comuns a todos os devedores, os atos praticados por ela aproveitarão ao seu sócio. Ademais, considerando o indeferimento do efeito suspensivo em sede de embargos à execução, e que o recurso interposto naqueles autos não gera suspensão automática aos atos executórios, determino a intimação do exequente para prosseguir com o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender cabível. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

20/12/2024, 00:00

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Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(23)