Execução Fiscal 0804408-35.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2022

Valor da Causa

R$ 267.745,96

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

ADRIANA STUART VIEIRA HOLMES

CPF

Reu

NATALTEC MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA

CNPJ

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:53

Determinada Requisição de Informações

09/04/2026, 10:42

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:19

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 10:22

Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:19

Juntada de ato ordinatório

17/03/2026, 08:19

Decorrido prazo de Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda em 12/12/2025.

13/12/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 14:12

Todas as movimentações(79)

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:53

Determinada Requisição de Informações

09/04/2026, 10:42

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:19

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:51

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 10:22

Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:19

Juntada de ato ordinatório

17/03/2026, 08:19

Decorrido prazo de Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda em 12/12/2025.

13/12/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 14:12

Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 19:14

Juntada de ato ordinatório

05/11/2025, 19:12

Juntada de termo

24/10/2025, 11:23

Juntada de termo

24/10/2025, 11:22

Juntada de termo

07/08/2025, 11:06

Juntada de certidão

01/08/2025, 16:56

Juntada de certidão

01/08/2025, 16:55

Decorrido prazo de ADRIANA STUART VIEIRA HOLMES em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:10

Publicado Citação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 14:50

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 10:28

Conclusos para decisão

29/01/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 13:22

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de NATALTEC MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA em 02/02/2024 23:59.

07/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de NATALTEC MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA em 02/02/2024 23:59.

07/12/2024, 00:07

Publicado Citação em 08/11/2023.

06/12/2024, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

06/12/2024, 23:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:08

Juntada de ato ordinatório

11/11/2024, 16:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/11/2024, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2024, 12:47

Juntada de certidão

13/08/2024, 09:36

Outras Decisões

27/06/2024, 11:49

Conclusos para decisão

17/06/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:20

Juntada de certidão

23/04/2024, 16:19

Juntada de certidão

23/04/2024, 16:15

Desentranhado o documento

23/04/2024, 16:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

23/04/2024, 15:58

Desentranhado o documento

23/04/2024, 15:58

Juntada de certidão

08/02/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem co

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 18:23

Conclusos para decisão

17/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:04

Juntada de ato ordinatório

27/06/2023, 09:20

Juntada de Petição de diligência

23/04/2023, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2023, 15:35

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 17:49

Juntada de outros documentos

06/03/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2022, 20:48

Juntada de Petição de diligência

14/09/2022, 20:48

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 17:21

Juntada de certidão

06/05/2022, 13:28

Outras Decisões

07/02/2022, 08:43

Conclusos para decisão

06/02/2022, 20:34

Distribuído por sorteio

06/02/2022, 20:34

Decisão

•09/04/2026, 10:42

Despacho

•18/03/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:19

Despacho

•07/11/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 19:12

Despacho

•27/03/2025, 14:50

Despacho

•30/01/2025, 10:28

Despacho

•14/01/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:05

Decisão

•27/06/2024, 11:49

Despacho

•17/08/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 13:14

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 11:51

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 13:53

Decisão

•09/04/2026, 10:42

Despacho

•18/03/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:19

Despacho

•07/11/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 19:12

Despacho

•27/03/2025, 14:50

Despacho

•30/01/2025, 10:28

Despacho

•14/01/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:05

Decisão

•27/06/2024, 11:49

Despacho

•17/08/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 13:14

Decisão

•07/02/2022, 08:43