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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 597,79

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

R A DE CASTRO

CNPJ

Reu

RAUL ALVES DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/11/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 09:55

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:09

Juntada de Petição de recurso de apelação

09/10/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/08/2025, 13:58

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 08:16

Conclusos para decisão

17/04/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:28

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/11/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 09:55

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:09

Juntada de Petição de recurso de apelação

Documentos

Despacho

•17/11/2025, 09:55

Sentença

•19/08/2025, 13:58

09/10/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/08/2025, 13:58

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 08:16

Conclusos para decisão

17/04/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

17/04/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:28

Juntada de certidão

09/01/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 09:39

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:32

Juntada de ato ordinatório

12/07/2024, 13:31

Juntada de certidão

12/07/2024, 09:27

Juntada de certidão

22/04/2024, 11:58

Decorrido prazo de R A DE CASTRO - ME - CNPJ: 06.144.387/0001-36 (EXECUTADO), RAUL ALVES DE CASTRO - CPF: 057.911.274-80 (EXECUTADO) em 01/02/2024.

04/03/2024, 16:00

Decorrido prazo de RAUL ALVES DE CASTRO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de R A DE CASTRO - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:26

Publicado Citação em 08/11/2023.

11/11/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

11/11/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

11/11/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0810805-33.2015.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0810805-

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 09:39

Conclusos para despacho

13/09/2023, 19:09

Juntada de certidão

13/09/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 07:39

Juntada de certidão

14/07/2023, 07:37

Juntada de certidão

14/07/2023, 07:34

Desentranhado o documento

14/07/2023, 07:33

Juntada de certidão

14/07/2023, 07:28

Juntada de certidão

06/06/2023, 10:17

Juntada de certidão

30/05/2023, 10:21

Juntada de certidão

18/04/2023, 11:03

Juntada de certidão

17/02/2023, 10:18

Juntada de certidão

11/11/2022, 12:57

Juntada de certidão

31/08/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 13:40

Conclusos para despacho

01/07/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 22:48

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:24

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 11:21

Juntada de diligência

26/08/2021, 05:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2021, 05:10

Juntada de Petição de diligência

26/08/2021, 05:10

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 21:36

Juntada de certidão

29/07/2020, 06:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:28

Juntada de certidão

19/06/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 18:26

Juntada de certidão

19/11/2018, 09:44

Juntada de certidão

14/09/2018, 08:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2018, 16:22

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 09:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

25/08/2015, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2015, 17:49

Conclusos para despacho

29/04/2015, 17:52

Distribuído por sorteio

29/04/2015, 17:52

Juntada de documento de comprovação

29/04/2015, 17:49

Despacho

•22/04/2025, 08:16

Despacho

•01/11/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 13:31

Despacho

•21/09/2023, 09:39

Despacho

•07/07/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 11:21

Despacho

•20/05/2015, 17:49