Procedimento Comum Cível 0804948-93.2021.8.20.5300 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0804948-93.2021.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 19/08/2024.

06/12/2024, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

06/12/2024, 06:13

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 12:58

Transitado em Julgado em 16/09/2024

17/09/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

15/09/2024, 12:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:46

Publicado Intimação em 19/08/2024.

21/08/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

21/08/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

21/08/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARIA LINDINETE DE GOIS HENRIQUE FERREIRA Réu: Amil Natal - ASL Assistência à Saúde Ltda. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0804948-93.2021.8.20.5300 Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença voluntária proposta por Amil Natal - ASL Assistência à Saúde Ltda. em face de Diogo Sarmento Barbosa, nos termos do art. 526 do CPC. Antes de ser intimado a respeito do pagamento efetuado pela executada, a título da condenação em honorários sucumbenciais, a parte exequente apresentou petição concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de alvará. É o relatório. O artigo 924, II, do CPC/15 estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa se faz por execução, conforme art. 523 do CPC/15. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Pelo exposto, declaro extinta a presente execução, com base no art. 924, II, do CPC e satisfeita a obrigação imposta neste processo. Cobrem-se as custas a serem arcadas pela executada. Para fins de liberação de valor(es) depositado(s) em conta judicial vinculada aos autos do processo acima identificado (ID nº 127328466), expeça-se alvará de transferência em favor do advogado da exequente DIOGO SARMENTO BARBOSA, CPF/MF nº 101.545.304-09, no valor de R$ 11.549,32 (onze mil quinhentos e quarenta e nove reais trinta e dois centavos), devidamente corrigido, a ser depositado na conta corrente nº 6892751-4, agência nº 0001, do Nu Pagamentos S.A (0260). Intimem-se as partes pelo sistema PJe. Após a expedição do(s) alvará(s) e o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARIA LINDINETE DE GOIS HENRIQUE FERREIRA Réu: Amil Natal - ASL Assistência à Saúde Ltda. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0804948-93.2021.8.20.5300 Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença voluntária proposta por Amil Natal - ASL Assistência à Saúde Ltda. em face de Diogo Sarmento Barbosa, nos termos do art. 526 do CPC. Antes de ser intimado a respeito do pagamento efetuado pela executada, a título da condenação em honorários sucumbenciais, a parte exequente apresentou petição concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de alvará. É o relatório. O artigo 924, II, do CPC/15 estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa se faz por execução, conforme art. 523 do CPC/15. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Pelo exposto, declaro extinta a presente execução, com base no art. 924, II, do CPC e satisfeita a obrigação imposta neste processo. Cobrem-se as custas a serem arcadas pela executada. Para fins de liberação de valor(es) depositado(s) em conta judicial vinculada aos autos do processo acima identificado (ID nº 127328466), expeça-se alvará de transferência em favor do advogado da exequente DIOGO SARMENTO BARBOSA, CPF/MF nº 101.545.304-09, no valor de R$ 11.549,32 (onze mil quinhentos e quarenta e nove reais trinta e dois centavos), devidamente corrigido, a ser depositado na conta corrente nº 6892751-4, agência nº 0001, do Nu Pagamentos S.A (0260). Intimem-se as partes pelo sistema PJe. Após a expedição do(s) alvará(s) e o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

16/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 16:00

Documentos

Sentença

•14/08/2024, 21:51

Decisão / Despacho

•27/05/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARIA LINDINETE DE GOIS HENRIQUE FERREIRA Réu: Amil Natal - ASL Assistência à Saúde Ltda. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0804948-93.2021.8.20.5300 Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença voluntária proposta por Amil Natal - ASL Assistência à Saúde Ltda. em face de Diogo Sarmento Barbosa, nos termos do art. 526 do CPC. Antes de ser intimado a respeito do pagamento efetuado pela executada, a título da condenação em honorários sucumbenciais, a parte exequente apresentou petição concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de alvará. É o relatório. O artigo 924, II, do CPC/15 estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa se faz por execução, conforme art. 523 do CPC/15. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Pelo exposto, declaro extinta a presente execução, com base no art. 924, II, do CPC e satisfeita a obrigação imposta neste processo. Cobrem-se as custas a serem arcadas pela executada. Para fins de liberação de valor(es) depositado(s) em conta judicial vinculada aos autos do processo acima identificado (ID nº 127328466), expeça-se alvará de transferência em favor do advogado da exequente DIOGO SARMENTO BARBOSA, CPF/MF nº 101.545.304-09, no valor de R$ 11.549,32 (onze mil quinhentos e quarenta e nove reais trinta e dois centavos), devidamente corrigido, a ser depositado na conta corrente nº 6892751-4, agência nº 0001, do Nu Pagamentos S.A (0260). Intimem-se as partes pelo sistema PJe. Após a expedição do(s) alvará(s) e o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

16/08/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 19/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/09/2024

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 19/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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