Ação Direta de Inconstitucionalidade 0811064-73.2022.8.20.0000 - TJRN

Ação Direta de Inconstitucionalidade 0811064-73.2022.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Procuradora-Geral d Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - 0811064-73.2022.8.20.0000 Polo ativo Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Advogado(s): Polo passivo GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Advogado(s): SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE Ação Direta de Inconstitucionalidade N° 0811064-73.2022.8.20.0000 Origem: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Procuradora-Geral d Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - 0811064-73.2022.8.20.0000 Polo ativo Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Advogado(s): Polo passivo GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Advogado(s): SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE Ação Direta de Inconstitucionalidade N° 0811064-73.2022.8.20.0000 Origem: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Tribunal Pleno Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0811064-73.2022.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 27-11-2023 às 08:00, a ser realizada no Plenário Virtual (NÃO videoconferência). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Tribunal Pleno Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0811064-73.2022.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 27-11-2023 às 08:00, a ser realizada no Plenário Virtual (NÃO videoconferência). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar

07/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão

04/05/2023, 10:14

Juntada de Petição de razões finais

04/05/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 13:53

Decorrido prazo de GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:00

Decorrido prazo de GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:00

Conclusos para decisão

13/12/2022, 13:31

Juntada de Petição de informações prestadas

01/12/2022, 18:21

Documentos

ACÓRDÃO

•14/12/2023, 13:37

DESPACHO

•14/03/2023, 13:53

—

Partes do Processo(51)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de razões finais

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/04/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/12/2022 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de informações prestadas

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