Execução Fiscal 0810234-28.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 22.810,26

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:24

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 09:47

Transitado em Julgado em 27/06/2025

01/07/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 08:33

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição de extinção

24/06/2025, 22:22

Juntada de outros documentos

11/06/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 11:36

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:34

Todas as movimentações(127)

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:24

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 09:47

Transitado em Julgado em 27/06/2025

01/07/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:45

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 08:33

Outros documentos

•11/06/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 08:33

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição de extinção

24/06/2025, 22:22

Juntada de outros documentos

11/06/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 11:36

Conclusos para despacho

19/05/2025, 09:34

Juntada de certidão

19/05/2025, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:31

Publicado Intimação em 14/03/2025.

17/03/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

17/03/2025, 04:37

Publicado Intimação em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

17/03/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: MUNICIPIO DE MOSSORO Réu: BRUNO COUTO MEDEIROS E SILVA D E C I S Ã O Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Ante a ausência de notícia da concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, cumpra a Secretaria a determinação contida no despacho de ID nº 141490541. Mossoró, data registrada abaixo. ADRIANA SANTIAGO BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0810234-28.2016.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: MUNICIPIO DE MOSSORO Réu: BRUNO COUTO MEDEIROS E SILVA D E C I S Ã O Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Ante a ausência de notícia da concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, cumpra a Secretaria a determinação contida no despacho de ID nº 141490541. Mossoró, data registrada abaixo. ADRIANA SANTIAGO BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0810234-28.2016.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:25

Outras Decisões

10/03/2025, 21:34

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:45

Expedido alvará de levantamento

31/01/2025, 09:44

Conclusos para despacho

29/01/2025, 18:23

Juntada de certidão

29/01/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 16:59

Decorrido prazo de BRUNO COUTO MEDEIROS E SILVA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 12:03

Não Concedida a Medida Liminar

04/11/2024, 12:02

Conclusos para despacho

01/11/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:40

Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDES DE AMORIM em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:16

Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDES DE AMORIM em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 09:07

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 10:18

Juntada de ato ordinatório

06/09/2024, 10:17

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

06/09/2024, 10:15

Desentranhado o documento

06/09/2024, 10:15

Juntada de certidão

06/09/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 10:54

Conclusos para despacho

26/08/2024, 10:00

Juntada de certidão

26/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 12:19

Conclusos para despacho

06/06/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:18

Juntada de diligência

16/05/2024, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2024, 11:17

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 13:27

Outras Decisões

09/01/2024, 11:19

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:44

Juntada de certidão

04/12/2023, 13:43

Juntada de certidão

26/10/2023, 16:04

Juntada de certidão

26/10/2023, 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2023, 11:59

Conclusos para despacho

04/09/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 11:32

Conclusos para despacho

05/05/2023, 10:16

Juntada de certidão

05/05/2023, 10:16

Recebidos os autos

03/05/2023, 10:42

Juntada de acórdão

03/05/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0810234-28.2016.8.20.5106 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): Polo passivo BRUNO COUTO MEDEIROS E SILVA Advogado(s): CAROLINE FERNANDES DE AMORIM EMENTA: QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME DE MATÉRIA. ART. 1.040, II, DO CPC. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO. POSSÍVEL DISSONÂNCIA ENTRE O DECISUM PROFERIDO POR ESTA CORTE E A ORIENTAÇÃO FIRMADA

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/09/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 05/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição

15/01/2021, 19:42

Juntada de Petição de apelação

15/01/2021, 19:19

Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDES DE AMORIM em 15/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2020, 14:04

Conclusos para decisão

20/10/2020, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 01/10/2020.

20/10/2020, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 07/05/2020 23:59:59.

03/06/2020, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 08:47

Conclusos para despacho

24/04/2020, 09:00

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 08:59

Juntada de termo

24/04/2020, 08:53

Apensado ao processo 0816497-42.2017.8.20.5106

24/04/2020, 08:36

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 09:12

Processo Desarquivado

20/05/2019, 15:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Juntada de certidão

23/04/2018, 17:00

Juntada de certidão

18/04/2018, 11:12

Arquivado Provisoramente

05/09/2017, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2017, 16:20

Conclusos para decisão

23/08/2017, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2017, 17:29

Juntada de Petição de embargos à execução

29/11/2016, 15:55

Expedição de Outros documentos.

25/10/2016, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2016, 09:33

Conclusos para decisão

24/10/2016, 09:28

Juntada de Petição de petição

21/10/2016, 15:30

Juntada de certidão

18/10/2016, 09:49

Expedição de Mandado.

07/06/2016, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2016, 08:51

Conclusos para despacho

02/06/2016, 14:20

Distribuído por sorteio

02/06/2016, 14:20

Despacho

•19/05/2025, 11:36

Documento de Comprovação

•16/05/2025, 10:08

Decisão

•10/03/2025, 21:34

Despacho

•31/01/2025, 09:44

Decisão

•04/11/2024, 12:02

Despacho

•07/10/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 10:17

Despacho

•26/08/2024, 10:54

Despacho

•12/06/2024, 12:19

Decisão

•09/01/2024, 11:19

Decisão

•13/09/2023, 11:59

Despacho

•05/05/2023, 11:32

Acórdão

•10/02/2023, 19:10

Todos os documentos(23)

Sentença

•27/06/2025, 08:33

Outros documentos

•11/06/2025, 08:02

Despacho

•19/05/2025, 11:36

Documento de Comprovação

•16/05/2025, 10:08

Decisão

•10/03/2025, 21:34

Despacho

•31/01/2025, 09:44

Decisão

•04/11/2024, 12:02

Despacho

•07/10/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 10:17

Despacho

•26/08/2024, 10:54

Despacho

•12/06/2024, 12:19

Decisão

•09/01/2024, 11:19

Decisão

•13/09/2023, 11:59

Despacho

•05/05/2023, 11:32

Acórdão

•10/02/2023, 19:10

Decisão

•17/06/2022, 09:35

Acórdão

•29/11/2021, 14:06

Sentença

•10/11/2020, 14:04

Despacho

•02/06/2020, 08:47

Outros documentos

•24/04/2020, 08:53

Decisão

•04/09/2017, 16:20

Decisão

•24/10/2016, 09:33

Despacho

•06/06/2016, 08:50