Cumprimento de sentença 0809622-65.2018.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:05

Transitado em Julgado em 07/11/2025

12/11/2025, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOSE ERSON FERREIRA LIMA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:57

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 07:36

Juntada de outros documentos

04/06/2025, 12:35

Juntada de outros documentos

03/06/2025, 09:22

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 15:05

Transitado em Julgado em 07/11/2025

12/11/2025, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOSE ERSON FERREIRA LIMA em 16/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 11:22

Despacho

•19/02/2025, 15:19

17/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:57

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 07:36

Juntada de outros documentos

04/06/2025, 12:35

Juntada de outros documentos

03/06/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 21:09

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:09

Juntada de outros documentos

20/05/2025, 13:59

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:48

Juntada de outros documentos

05/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 18:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 11:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:11

Decorrido prazo de GABRIELLA LEAL SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:06

Decorrido prazo de ANTONIO VICTOR BARBOSA FERREIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO VICTOR BARBOSA FERREIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:40

Decorrido prazo de GABRIELLA LEAL SILVA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:40

Publicado Intimação em 26/02/2025.

06/03/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

06/03/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ERSON FERREIRA LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E S P A C H O Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem anexos, e, caso necessário, manifestarem-se quanto à existência de erro material. Sem prejuízo do ato acima, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0809622-65.2018.8.20.5124 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intime-se a parte demandada para proceder ao pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro por meio do SISBAJUD do numerário suficiente à quitação da dívida. Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Resolução nº 17/2021-TJRN, de 02/06/2021, expedida pela Presidência do TJRN, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado. Desatendida a requisição judicial, determino, desde logo, independente de oitiva da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009), o sequestro da quantia devida, cuja ordem de bloqueio deverá ser realizada via sistema Sisbajud. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 22:47

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:49

Juntada de certidão

11/02/2025, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de GABRIELLA LEAL SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO VICTOR BARBOSA FERREIRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:39

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 16:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/08/2024, 15:10

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:39

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:02

Conclusos para despacho

23/01/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/10/2023, 08:49

Processo Reativado

19/10/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:03

Juntada de ato ordinatório

04/09/2023, 14:35

Conclusos para decisão

18/07/2023, 10:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/05/2023, 17:35

Arquivado Definitivamente

29/04/2023, 12:27

Transitado em Julgado em 31/03/2023

29/04/2023, 12:27

Recebidos os autos

14/04/2023, 23:08

Juntada de ato ordinatório

14/04/2023, 23:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0809622-65.2018.8.20.5124 Polo ativo JOSE ERSON FERREIRA LIMA Advogado(s): GABRIELLA LEAL SILVA, ANTONIO VICTOR BARBOSA FERREIRA Polo passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Advogado(s): EMENTA: CONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PROCEDÊNCIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E SUA CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVAL

13/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/08/2022, 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2022, 15:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 20:13

Decorrido prazo de ANTONIO VICTOR BARBOSA FERREIRA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 18:41

Juntada de Petição de recurso de apelação

21/06/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2022, 16:20

Julgado procedente o pedido

06/06/2022, 17:36

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 19:40

Decorrido prazo de ANTONIO VICTOR BARBOSA FERREIRA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 05:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição

22/01/2022, 21:26

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:46

Desentranhado o documento

14/01/2022, 10:43

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 10:41

Juntada de certidão

14/01/2022, 10:38

Juntada de ato ordinatório

28/09/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 13:19

Juntada de documento de comprovação

14/05/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 10:42

Expedição de Ofício.

08/02/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 12:20

Decorrido prazo de JOSE ERSON FERREIRA LIMA em 08/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 17:01

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 19:42

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 13:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/08/2020, 10:22

Conclusos para despacho

01/04/2020, 08:37

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 13:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/01/2020, 13:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/01/2020, 13:40

Decorrido prazo de ANTONIO VICTOR BARBOSA FERREIRA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 07:16

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

21/01/2020, 09:21

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 09:21

Audiência conciliação cancelada para 30/01/2020 13:30.

21/01/2020, 09:17

Juntada de aviso de recebimento

10/01/2020, 08:50

Juntada de Petição de petição

30/12/2019, 16:32

Juntada de Petição de contestação

30/12/2019, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2019, 13:17

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 13:11

Audiência conciliação designada para 30/01/2020 13:30.

03/12/2019, 13:10

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

08/11/2019, 08:47

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

22/07/2019, 13:38

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

11/06/2019, 17:53

Decorrido prazo de ANTONIO VICTOR BARBOSA FERREIRA em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 00:21

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

25/01/2019, 12:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2019, 11:49

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

22/01/2019, 11:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/01/2019, 20:57

Conclusos para decisão

04/09/2018, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2018, 08:38

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 20:45

Conclusos para decisão

16/08/2018, 15:58

Distribuído por sorteio

16/08/2018, 15:58

Decisão

•23/08/2024, 15:10

Despacho

•09/05/2024, 09:39

Decisão

•04/10/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/05/2023, 17:35

Acórdão

•10/02/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 18:30

Sentença

•06/06/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 13:19

Decisão

•20/08/2020, 10:22

Todos os documentos(18)

Sentença

•15/09/2025, 11:22

Despacho

•19/02/2025, 15:19

Decisão

•23/08/2024, 15:10

Despacho

•09/05/2024, 09:39

Decisão

•04/10/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/05/2023, 17:35

Acórdão

•10/02/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 18:30

Sentença

•06/06/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 13:19

Decisão

•20/08/2020, 10:22

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 13:11

Despacho

•21/01/2019, 20:57

Despacho

•16/08/2018, 20:45