Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0839062-24.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 524.898,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível

Partes do Processo

ISVA GOMES REVOREDO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IZAC MARTINI MOURA LINHARES

OAB/RN 5836·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ISVA GOMES REVOREDO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

IPERN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN,

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 12:12

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 06:41

Juntada de Petição de recurso de apelação

04/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 15:34

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 21:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 17:15

Outras Decisões

16/12/2025, 16:11

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição incidental

25/11/2025, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:04

Todas as movimentações(142)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 12:12

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 16:11

Petição Incidental

•25/11/2025, 12:48

05/03/2026, 06:41

Juntada de Petição de recurso de apelação

04/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 15:34

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 21:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 17:15

Outras Decisões

16/12/2025, 16:11

Conclusos para despacho

25/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição incidental

25/11/2025, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 21:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 21:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/09/2025, 16:26

Conclusos para decisão

04/07/2025, 05:12

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 20:44

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 14:27

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:52

Juntada de ato ordinatório

13/06/2025, 10:51

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

04/06/2025, 12:59

Juntada de cálculo

04/06/2025, 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/02/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

27/01/2025, 09:44

Juntada de certidão

27/01/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2024, 06:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 13:21

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 15:57

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 11:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/03/2024, 11:44

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN, em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 03:36

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 07:55

Juntada de diligência

01/03/2024, 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 07:18

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 07:13

Juntada de certidão

28/02/2024, 10:22

Outras Decisões

22/02/2024, 18:26

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:39

Juntada de despacho

01/02/2024, 10:53

Recebidos os autos

01/02/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTES: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APELADA: ISVA GOMES REVOREDO Advogado: IZAC MARTINI MOURA LINHARES Relator: Des. Ibanez Monteiro DECISÃO Apelação Cível interposta por Estado do Rio Grande do Norte e IPERN, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível Processo nº 0839062-24.2017.8.20.5001

07/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/07/2023, 13:43

Juntada de certidão

26/07/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 20:59

Conclusos para decisão

12/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:58

Juntada de ato ordinatório

22/05/2023, 09:57

Juntada de Petição de recurso de apelação

19/05/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 08:53

Juntada de Petição de diligência

29/03/2023, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 17:58

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 17:57

Julgado procedente o pedido

09/03/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 14:24

Conclusos para despacho

24/10/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 16:02

Conclusos para decisão

20/05/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2022, 17:15

Processo Reativado

23/03/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 13:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2022, 10:06

Conclusos para decisão

24/02/2022, 10:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/02/2022, 16:24

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 10:05

Transitado em Julgado em 01/07/2021

10/08/2021, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:54

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:54

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:49

Embargos de Declaração Acolhidos

03/05/2021, 15:26

Conclusos para decisão

26/03/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 20:54

Conclusos para decisão

11/03/2021, 15:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:46

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 04:55

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 12:38

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 10:39

Julgado procedente o pedido

11/12/2020, 17:01

Conclusos para julgamento

11/12/2020, 08:00

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 11:11

Conclusos para decisão

16/07/2019, 13:19

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 21:18

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 12:27

Juntada de Petição de petição

26/12/2018, 23:41

Conclusos para julgamento

06/12/2018, 18:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 27/11/2018.

06/12/2018, 18:17

Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 08:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 11:01

Juntada de ato ordinatório

26/09/2018, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 01:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Juntada de Petição de contestação

10/01/2018, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2017, 14:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 14:42

Não Concedida a Medida Liminar

26/10/2017, 17:54

Conclusos para decisão

18/10/2017, 14:52

Juntada de Petição de petição

17/10/2017, 15:41

Decorrido prazo de ISVA GOMES REVOREDO em 10/10/2017 23:59:59.

11/10/2017, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2017, 09:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ISVA GOMES REVOREDO.

01/09/2017, 12:40

Conclusos para decisão

29/08/2017, 14:08

Distribuído por sorteio

29/08/2017, 14:08

Sentença

•22/09/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:51

Despacho

•15/10/2024, 13:21

Despacho

•01/08/2024, 15:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2024, 11:44

Despacho

•22/02/2024, 18:26

Decisão

•26/10/2023, 16:47

Despacho

•24/10/2023, 09:21

Despacho

•24/10/2023, 08:16

Despacho

•12/07/2023, 20:59

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 09:57

Sentença

•09/03/2023, 11:26

Despacho

•19/10/2022, 16:01

Todos os documentos(29)

Sentença

•16/12/2025, 16:11

Petição Incidental

•25/11/2025, 12:48

Sentença

•22/09/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:51

Despacho

•15/10/2024, 13:21

Despacho

•01/08/2024, 15:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2024, 11:44

Despacho

•22/02/2024, 18:26

Decisão

•26/10/2023, 16:47

Despacho

•24/10/2023, 09:21

Despacho

•24/10/2023, 08:16

Despacho

•12/07/2023, 20:59

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 09:57

Sentença

•09/03/2023, 11:26

Despacho

•19/10/2022, 16:01

Despacho

•21/03/2022, 13:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2022, 16:24

Petição

•23/02/2022, 16:24

Sentença

•03/05/2021, 15:26

Despacho

•16/03/2021, 20:54

Sentença

•11/12/2020, 17:01

Decisão

•12/11/2020, 11:11

Despacho

•11/03/2019, 12:27

Petição

•26/12/2018, 23:41

Outros documentos

•26/12/2018, 23:41

Outros documentos

•26/12/2018, 23:41

Ato Ordinatório

•26/09/2018, 10:53

Decisão

•26/10/2017, 17:54

Decisão

•01/09/2017, 12:40