Execução Fiscal 0103333-02.2015.8.20.0101 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0103333-02.2015.8.20.0101. Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Parte Ré: COMERCIAL VILA DO PRINCIPE LTDA - ME DECISÃO Tratam-se os autos de ação de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em face de COMERCIAL VILA DO PRINCIPE LTDA - ME, JOSE MAURICIO BATISTA DANTAS e ELINARDO BENICIO PEREIRA, todos devidamente identificados. No curso do feito, através de ofício de ID 105248230, a Vara do Trabalho de Caicó informou que foi depositado em conta judicial vinculada a este processo o valor de R$96.585,43 (noventa e seis mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos). Intimado, o Estado do Rio Grande do Norte requereu a liberação dos valores e o prosseguimento do feito, considerando que a dívida atual é de R$206.601,72 (duzentos e seis mil, seiscentos e um reais e setenta e dois centavos). Através de decisão de ID 115719586, foi determinada a expedição de alvarás judiciais em favor da parte exequente e da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte, para liberação da quantia depositada em conta judicial. O Estado do Rio Grande do Norte requereu a extinção parcial da presente execução fiscal, no que se refere aos créditos correspondentes às inscrições na Dívida Ativa de nº(s) 000168.090615-00, 000169.090615-00, 000167.090615-00, e o prosseguimento da execução fiscal em relação ao crédito correspondente à inscrição na Dívida Ativa de nº 000162.090615-00. É o que importa relatar. DECIDO. Analisando os autos, vê-se que foram quitados os créditos correspondentes às inscrições na Dívida Ativa de nº(s) 000168.090615-00, 000169.090615-00, 000167.090615-00. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte Ante o exposto, extingo a presente execução, em relação aos créditos correspondentes às inscrições na Dívida Ativa de nº(s) 000168.090615-00, 000169.090615-00, 000167.090615-00, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Em ato contínuo, em relação ao crédito correspondente à inscrição na Dívida Ativa de nº 000162.090615-00, determino que a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada da dívida, abatendo os valores já quitados. Outrossim, expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação ao bem imóvel localizado na Rua Otávio Lamartine, n.º 715, Caicó/RN, registrado na matrícula n.º 6.677 (Id 70106838 - Págs. 2/7). Intimem-se. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

18/07/2024, 00:00

Juntada de termo

17/04/2024, 11:15

Juntada de termo

17/04/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0103333-02.2015.8.20.0101. Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Parte Ré: COMERCIAL VILA DO PRINCIPE LTDA - ME e outros (2) DECISÃO Tratam-se os autos de ação de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em face de COMERCIAL VILA DO PRINCIPE LTDA - ME, JOSE MAURICIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte

26/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2024, 07:56

Outras Decisões

23/02/2024, 11:48

Conclusos para decisão

06/02/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 12:41

Publicado Intimação em 09/11/2023.

10/11/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

10/11/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0103333-02.2015.8.20.0101. Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Parte Ré: COMERCIAL VILA DO PRINCIPE LTDA - ME e outros (2) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca do ofício da Justiça do Trabalho juntando aos autos no ID

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:22

Juntada de documento de comprovação

30/08/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 13:48

Conclusos para despacho

22/08/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 08:39

Juntada de ofício

16/08/2023, 14:32

Juntada de recibo de envio por hermes

07/07/2023, 10:24

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 10:11

Juntada de ato ordinatório

18/04/2023, 09:35

Juntada de recibo de envio por hermes

23/01/2023, 16:49

Expedição de Ofício.

23/01/2023, 16:46

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 03:49

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 10:12

Conclusos para decisão

02/09/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 15:59

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 08:13

Outras Decisões

20/06/2022, 09:51

Conclusos para decisão

15/06/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 17:19

Juntada de ofício

17/05/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 08:53

Conclusos para decisão

24/08/2021, 09:14

Decorrido prazo de executado em 27/05/2021.

24/08/2021, 09:13

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 16:04

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO BATISTA DANTAS em 27/05/2021 23:59.

31/05/2021, 02:45

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 00:23

Juntada de certidão

27/10/2020, 14:35

Conclusos para decisão

21/08/2020, 09:48

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 09:44

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 10:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2020, 17:51

Conclusos para decisão

02/12/2019, 18:11

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 18:11

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 18:05

Recebidos os autos

28/11/2019, 11:58

Digitalizado PJE

28/11/2019, 01:51

Remessa para Setor de Digitalização PJE

26/11/2019, 03:03

Recebidos os Autos do Magistrado

26/11/2019, 02:41

Concluso para despacho

30/08/2019, 11:34

Recebimento

30/08/2019, 11:25

Recebimento

08/08/2019, 12:58

Remetidos os Autos ao Advogado

02/08/2019, 11:02

Recebidos os Autos do Magistrado

02/08/2019, 11:01

Recebidos os Autos do Magistrado

02/08/2019, 11:01

Concluso para sentença

02/07/2019, 03:00

Recebidos os Autos do Magistrado

01/07/2019, 08:55

Recebidos os Autos do Magistrado

01/07/2019, 08:55

Concluso para despacho

15/01/2018, 02:38

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 11:04

Petição

11/10/2017, 02:18

Recebimento

28/09/2017, 02:55

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/09/2017, 10:51

Recebimento

12/09/2017, 12:07

Certidão expedida/exarada

17/08/2017, 11:05

Concluso para despacho

12/07/2017, 06:29

Recebimento

11/01/2017, 07:46

Apensamento

09/11/2016, 11:28

Certidão expedida/exarada

09/11/2016, 11:23

Concluso para despacho

09/11/2016, 01:56

Recebimento

07/10/2016, 12:53

Juntada de mandado

13/09/2016, 09:51

Juntada de mandado

13/09/2016, 09:45

Certidão de Oficial Expedida

11/09/2016, 02:51

Juntada de mandado

06/09/2016, 10:25

Certidão de Oficial Expedida

02/09/2016, 09:19

Certidão de Oficial Expedida

31/08/2016, 11:27

Expedição de mandado

08/08/2016, 06:08

Expedição de mandado

08/08/2016, 06:04

Expedição de mandado

08/08/2016, 06:00

Expedição de documento

18/07/2016, 02:11

Certidão expedida/exarada

11/04/2016, 03:30

Recebimento

31/03/2016, 08:11

Juntada de mandado

22/03/2016, 09:21

Certidão de Oficial Expedida

17/03/2016, 03:14

Expedição de mandado

09/03/2016, 01:35

Juntada de AR

09/03/2016, 01:07

Juntada de carta devolvida

01/03/2016, 10:19

Expedição de carta de citação

11/02/2016, 06:31

Expedição de carta de citação

11/02/2016, 06:31

Juntada de AR

08/12/2015, 09:25

Expedição de carta de citação

17/11/2015, 01:58

Recebimento

24/09/2015, 04:05

Mero expediente

24/09/2015, 03:01

Concluso para despacho

17/08/2015, 02:44

Certidão expedida/exarada

17/08/2015, 02:26

Recebimento

17/08/2015, 02:24

Distribuído por sorteio

14/08/2015, 11:45

—

Juntada de termo

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(17)