Execução Fiscal 0806719-82.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2016

Valor da Causa

R$ 82.732,38

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

S A MERCANTIL TERTULIANO FERNANDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Intimação.

30/04/2026, 10:31

Embargos de Declaração Acolhidos

22/04/2026, 10:00

Conclusos para decisão

18/04/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 14:40

Expedição de Intimação.

20/01/2026, 13:21

Expedição de Intimação.

20/01/2026, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 16:42

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:27

Juntada de certidão

15/12/2025, 11:27

Todas as movimentações(90)

Expedição de Intimação.

30/04/2026, 10:31

Embargos de Declaração Acolhidos

22/04/2026, 10:00

Conclusos para decisão

18/04/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 13:57

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 14:40

Expedição de Intimação.

20/01/2026, 13:21

Expedição de Intimação.

20/01/2026, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 16:42

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:27

Juntada de certidão

15/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:35

Outras Decisões

12/08/2025, 11:25

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 08:54

Juntada de Petição de contestação

06/08/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 11:40

Conclusos para despacho

21/07/2025, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 11/12/2024.

21/07/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:33

Juntada de certidão

21/02/2025, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:05

Juntada de certidão

16/09/2024, 11:59

Juntada de certidão

16/09/2024, 11:07

Juntada de certidão

17/07/2024, 14:09

Juntada de certidão

16/05/2024, 09:51

Decorrido prazo de S A MERCANTIL TERTULIANO FERNANDES em 02/02/2024 23:59.

08/03/2024, 01:27

Publicado Citação em 09/11/2023.

07/03/2024, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

07/03/2024, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

07/03/2024, 18:59

Juntada de certidão

16/01/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0806719-82.2016.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0806719-

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:27

Outras Decisões

28/09/2023, 11:15

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:47

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 14:25

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:35

Juntada de Petição de diligência

17/04/2023, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 15:29

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 14:48

Juntada de certidão

09/02/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 08:45

Conclusos para despacho

27/01/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/01/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 06:16

Conclusos para despacho

19/11/2022, 20:08

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2022, 16:54

Juntada de Petição de diligência

26/09/2022, 16:54

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 14:50

Juntada de certidão

23/07/2022, 17:48

Juntada de certidão

17/02/2022, 13:56

Desentranhado o documento

17/02/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual

17/02/2022, 13:50

Expedição de Carta precatória.

05/11/2021, 12:43

Juntada de certidão

01/10/2021, 12:31

Juntada de certidão

23/03/2021, 10:53

Juntada de Petição de certidão

17/07/2020, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 16:01

Conclusos para despacho

11/11/2019, 15:34

Juntada de certidão

11/11/2019, 15:33

Juntada de certidão

03/04/2019, 11:56

Juntada de certidão

01/02/2019, 10:18

Juntada de certidão

17/10/2018, 13:13

Expedição de Carta precatória.

17/10/2018, 12:58

Juntada de certidão

19/04/2018, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2017, 20:56

Expedição de Mandado.

31/08/2016, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2016, 11:16

Conclusos para despacho

19/04/2016, 14:54

Distribuído por sorteio

19/04/2016, 14:54

Sentença

•15/12/2025, 16:42

Decisão

•12/08/2025, 11:25

Despacho

•29/07/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:05

Decisão

•28/09/2023, 11:15

Despacho

•05/07/2023, 14:25

Despacho

•30/01/2023, 08:45

Despacho

•22/11/2022, 06:16

Despacho

•01/04/2020, 16:01

Despacho

•25/04/2016, 11:08