Execução Fiscal 0809561-69.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 3.620,17

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/07/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de recurso de apelação

16/06/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:45

Juntada de certidão

24/04/2025, 10:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2025, 11:31

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/01/2025, 17:07

Todas as movimentações(132)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/07/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 11:22

Sentença

•26/02/2025, 11:31

24/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de recurso de apelação

16/06/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:45

Juntada de certidão

24/04/2025, 10:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2025, 11:31

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/01/2025, 17:07

Conclusos para decisão

11/12/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 07:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:05

Decorrido prazo de GLAUCIA ALVES VERISSIMO NOBRE - ME em 24/06/2024 23:59.

05/12/2024, 01:56

Decorrido prazo de GLAUCIA ALVES VERISSIMO NOBRE em 24/06/2024 23:59.

05/12/2024, 01:56

Decorrido prazo de GLAUCIA ALVES VERISSIMO NOBRE - ME em 24/06/2024 23:59.

05/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de GLAUCIA ALVES VERISSIMO NOBRE em 24/06/2024 23:59.

05/12/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

04/12/2024, 12:26

Publicado Citação em 09/05/2024.

04/12/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:18

Outras Decisões

29/10/2024, 16:23

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:27

Juntada de certidão

24/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de contestação

19/08/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:26

Decorrido prazo de GLAUCIA ALVES VERISSIMO NOBRE - CPF: 019.388.624-30 em 01/07/2024.

29/07/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0809561-69.2015.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0809561-

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:35

Decorrido prazo de GLAUCIA ALVES VERISSIMO NOBRE - ME - CNPJ: 04.556.276/0001-01 em 02/02/2024.

04/03/2024, 16:11

Decorrido prazo de GLAUCIA ALVES VERISSIMO NOBRE - ME em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

10/11/2023, 07:26

Publicado Citação em 09/11/2023.

10/11/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:20

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0809561-69.2015.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0809561-

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 17:02

Conclusos para despacho

06/07/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 11:15

Conclusos para despacho

12/04/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 09:59

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 11:03

Juntada de certidão

26/01/2023, 13:35

Expedição de Ofício.

24/11/2022, 16:33

Juntada de certidão

17/10/2022, 12:38

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 11:16

Juntada de certidão

03/08/2022, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2022, 09:15

Juntada de Petição de diligência

28/07/2022, 09:15

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 07:34

Juntada de certidão

23/03/2022, 12:25

Conclusos para decisão

20/03/2022, 09:50

Juntada de certidão

20/03/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

09/01/2022, 18:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de BRUNO ERNESTO CLEMENTE em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 04:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:18

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/07/2021, 12:10

Decorrido prazo de BRUNO ERNESTO CLEMENTE em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:23

Conclusos para despacho

17/05/2021, 08:37

Juntada de certidão

17/05/2021, 08:37

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 07:44

Juntada de ato ordinatório

04/05/2021, 07:42

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 20:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 08/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 04:44

Decorrido prazo de BRUNO ERNESTO CLEMENTE em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:02

Outras Decisões

23/11/2020, 10:12

Conclusos para despacho

19/11/2020, 19:15

Juntada de certidão

19/11/2020, 19:13

Decorrido prazo de GLAUCIA ALVES VERISSIMO NOBRE - ME em 05/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 16:22

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2020, 17:47

Juntada de Petição de diligência

27/10/2020, 17:47

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 21:52

Processo Reativado

15/10/2020, 21:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 13/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 13:44

Outras Decisões

15/10/2020, 11:53

Conclusos para decisão

15/10/2020, 10:00

Juntada de certidão

15/10/2020, 09:59

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 10:02

Arquivado Definitivamente

24/08/2020, 15:05

Juntada de Petição de certidão

23/08/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 14:51

Juntada de certidão

18/08/2020, 14:49

Juntada de Petição de certidão

13/05/2020, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2020, 10:29

Conclusos para decisão

26/04/2020, 00:20

Juntada de certidão

26/04/2020, 00:19

Juntada de certidão

15/10/2019, 13:56

Juntada de certidão

09/10/2019, 15:31

Juntada de certidão

08/08/2019, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/11/2018, 16:57

Juntada de termo

12/11/2018, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 12:41

Conclusos para despacho

21/05/2018, 16:24

Juntada de certidão

21/05/2018, 16:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 19/03/2018 23:59:59.

06/04/2018, 00:02

Juntada de Petição de recurso de apelação

12/03/2018, 16:38

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 13:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2017, 16:00

Conclusos para julgamento

11/10/2017, 14:36

Juntada de certidão

11/10/2017, 14:36

Juntada de certidão

29/09/2017, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2016, 22:16

Expedição de Mandado.

02/03/2016, 09:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

24/08/2015, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2015, 18:15

Conclusos para despacho

16/04/2015, 17:08

Distribuído por sorteio

16/04/2015, 17:08

Decisão

•09/01/2025, 17:07

Decisão

•29/10/2024, 16:23

Despacho

•12/07/2023, 17:02

Despacho

•27/04/2023, 11:15

Despacho

•24/03/2022, 07:34

Decisão

•21/07/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 07:42

Decisão

•23/11/2020, 10:12

Decisão

•15/10/2020, 11:53

Decisão

•28/04/2020, 10:29

Decisão

•13/11/2018, 10:06

Despacho

•05/09/2018, 12:41

Sentença

•08/11/2017, 16:00

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 11:22

Sentença

•26/02/2025, 11:31

Decisão

•09/01/2025, 17:07

Decisão

•29/10/2024, 16:23

Despacho

•12/07/2023, 17:02

Despacho

•27/04/2023, 11:15

Despacho

•24/03/2022, 07:34

Decisão

•21/07/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 07:42

Decisão

•23/11/2020, 10:12

Decisão

•15/10/2020, 11:53

Decisão

•28/04/2020, 10:29

Decisão

•13/11/2018, 10:06

Despacho

•05/09/2018, 12:41

Sentença

•08/11/2017, 16:00

Despacho

•08/05/2015, 18:13