Execução Fiscal 0812293-23.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2015

Valor da Causa

R$ 4.620,44

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

ANILDO CAVALCANTE DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANILDO CAVALCANTE DE ANDRADE em 05/02/2024 23:59.

03/12/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

02/12/2024, 04:40

Publicado Citação em 09/11/2023.

02/12/2024, 04:40

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 16:54

Transitado em Julgado em 15/07/2024

10/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2024, 08:24

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:55

Decorrido prazo de ANILDO CAVALCANTE DE ANDRADE em 05/02/2024.

04/03/2024, 15:53

Decorrido prazo de ANILDO CAVALCANTE DE ANDRADE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:35

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de ANILDO CAVALCANTE DE ANDRADE em 05/02/2024 23:59.

03/12/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

02/12/2024, 04:40

Publicado Citação em 09/11/2023.

02/12/2024, 04:40

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 16:54

Transitado em Julgado em 15/07/2024

Documentos

Sentença

•22/05/2024, 08:24

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:55

10/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2024, 08:24

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:55

Decorrido prazo de ANILDO CAVALCANTE DE ANDRADE em 05/02/2024.

04/03/2024, 15:53

Decorrido prazo de ANILDO CAVALCANTE DE ANDRADE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:35

Decorrido prazo de ANILDO CAVALCANTE DE ANDRADE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2023, 11:59

Juntada de devolução de mandado

13/11/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 07:18

Publicado Citação em 10/11/2023.

10/11/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:28

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0812293-23.2015.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0812293-

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:27

Desentranhado o documento

08/11/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0812293-23.2015.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0812293-

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:40

Outras Decisões

28/09/2023, 11:14

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:40

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 10:50

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de certidão

01/04/2023, 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2023, 17:11

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 14:03

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de diligência

24/01/2023, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2023, 13:24

Juntada de Petição de diligência

16/12/2022, 07:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2022, 07:37

Juntada de certidão

06/12/2022, 08:19

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 11:17

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 14:48

Conclusos para despacho

21/06/2022, 08:21

Juntada de certidão

21/06/2022, 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2022, 16:45

Juntada de Petição de diligência

06/06/2022, 16:45

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 09:43

Juntada de certidão

19/05/2022, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 15:33

Conclusos para despacho

09/11/2021, 17:02

Juntada de certidão

09/11/2021, 16:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 10/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 05:08

Expedição de Outros documentos.

08/08/2020, 17:53

Juntada de Petição de ato ordinatório

29/07/2020, 19:57

Juntada de certidão

07/02/2020, 09:38

Juntada de certidão

25/10/2019, 08:38

Expedição de Carta precatória.

25/10/2019, 08:02

Juntada de certidão

20/08/2019, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2019, 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2019, 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2019, 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2019, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2019, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2019, 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2019, 18:07

Expedição de Mandado.

22/02/2019, 10:39

Juntada de certidão

21/02/2019, 16:19

Juntada de certidão

25/10/2018, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2018, 10:45

Expedição de Mandado.

23/07/2018, 10:13

Juntada de certidão

11/04/2018, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2017, 10:10

Expedição de Mandado.

29/08/2017, 16:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

25/08/2015, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2015, 17:13

Conclusos para despacho

19/05/2015, 15:33

Distribuído por sorteio

19/05/2015, 15:33

Decisão

•28/09/2023, 11:14

Despacho

•07/07/2023, 10:50

Despacho

•08/08/2022, 14:48

Despacho

•11/11/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 19:57

Despacho

•20/05/2015, 17:13