Execução Fiscal 0815334-27.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2017

Valor da Causa

R$ 16.332,07

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

RUBENS JOSE DE LUCENA VIANA

Terceiro

NORISAL-NORDESTE INDUSTRIAL SALINEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

3 DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de recurso de apelação

20/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 22:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:47

Declarada decadência ou prescrição

28/01/2026, 10:36

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 22:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 11:24

Conclusos para despacho

16/10/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:14

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de recurso de apelação

20/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 22:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:47

Declarada decadência ou prescrição

28/01/2026, 10:36

Documentos

Petição

•06/02/2026, 22:57

Sentença

•28/01/2026, 10:36

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 22:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 11:24

Conclusos para despacho

16/10/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 10:33

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

22/03/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 12:31

Juntada de certidão

31/01/2025, 09:53

Juntada de certidão

31/01/2025, 09:51

Juntada de certidão

10/12/2024, 14:32

Juntada de certidão

04/11/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/08/2024, 15:34

Conclusos para decisão

18/07/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 14:01

Outras Decisões

15/04/2024, 15:37

Conclusos para decisão

12/04/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:23

Decorrido prazo de NORISAL-NORDESTE INDUSTRIAL SALINEIRA LTDA - ME - CNPJ: 35.305.093/0001-47 (EXECUTADO) em 02/02/2024.

20/03/2024, 11:47

Decorrido prazo de NORISAL-NORDESTE INDUSTRIAL SALINEIRA LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.

08/03/2024, 01:27

Publicado Citação em 09/11/2023.

07/03/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

07/03/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

07/03/2024, 17:15

Juntada de certidão

16/01/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0815334-27.2017.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0815334-

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:07

Outras Decisões

28/09/2023, 11:14

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:36

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:12

Juntada de ato ordinatório

05/07/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 14:15

Juntada de certidão

04/05/2023, 10:14

Juntada de certidão

21/03/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 12:35

Conclusos para despacho

10/01/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:44

Juntada de certidão

09/11/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 18:23

Conclusos para despacho

07/06/2022, 13:23

Juntada de certidão

07/06/2022, 13:23

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:08

Expedição de Carta precatória.

05/11/2021, 13:28

Juntada de certidão

28/09/2021, 14:00

Juntada de Petição de certidão

30/03/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 16:34

Conclusos para despacho

30/09/2020, 09:45

Juntada de Petição de certidão

29/09/2020, 08:42

Juntada de Petição de certidão

12/07/2020, 00:13

Juntada de certidão

05/12/2019, 09:43

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 21:19

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 08:33

Juntada de ato ordinatório

17/07/2019, 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2018, 11:19

Expedição de Mandado.

10/09/2018, 10:09

Juntada de certidão

10/09/2018, 10:03

Juntada de certidão

27/08/2018, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2018, 15:32

Expedição de Mandado.

07/02/2018, 16:10

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

07/02/2018, 16:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/08/2017, 14:22

Conclusos para despacho

14/08/2017, 14:09

Distribuído por dependência

14/08/2017, 14:09

Despacho

•20/10/2025, 11:24

Despacho

•05/05/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•22/03/2025, 12:37

Petição

•23/08/2024, 10:16

Decisão

•08/08/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 15:03

Petição

•22/04/2024, 15:32

Decisão

•15/04/2024, 15:37

Decisão

•28/09/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:08

Despacho

•13/01/2023, 12:35

Despacho

•01/08/2022, 18:23

Despacho

•30/09/2020, 16:34

Todos os documentos(16)

Petição

•06/02/2026, 22:57

Sentença

•28/01/2026, 10:36

Despacho

•20/10/2025, 11:24

Despacho

•05/05/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•22/03/2025, 12:37

Petição

•23/08/2024, 10:16

Decisão

•08/08/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 15:03

Petição

•22/04/2024, 15:32

Decisão

•15/04/2024, 15:37

Decisão

•28/09/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:08

Despacho

•13/01/2023, 12:35

Despacho

•01/08/2022, 18:23

Despacho

•30/09/2020, 16:34

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 08:30