Usucapião 0101797-46.2017.8.20.0113 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0101797-46.2017.8.20.0113. AUTOR: JOAQUIM GONZAGA NETO, VALDETE NOBREGA DA SILVA RÉUS: LUIZ CRISOSTOMO DE SOUZA, LUCIANA CRISÓSTOMO DE SOUZA, LUCILENE CRISÓSTOMO DE SOUZA, LOURENA MEDEIROS DE SOUSA, IRACEMA MEDEIROS DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: USUCAPIÃO (49) Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ajuizada por JOAQUIM GONZAGA NETO e VALDETE NOBREGA DA SILVA em desfavor do ESPÓLIO DE LUIZ CRISÓSTOMO DE SOUZA, LUCIANA CRISÓSTOMO DE SOUZA, LUCILENE CRISÓSTOMO DE SOUZA, LOURENA MEDEIROS DE SOUZA e IRACEMA MEDEIROS, partes qualificadas nos autos. Compulsando detidamente os autos, observo que, em ID 51376962 – páginas 01 e 02, os autores apresentaram a Certidão de Registro do Imóvel usucapiendo, documento que indica como proprietário o Sr. Luiz Crisóstomo de Souza (CPF: 682.570.828-72), o qual foi registrado perante o Cartório de Grossos/RN. No decorrer do feito, em ID 109214667, a parte autora acostou nova Certidão de Registro de Imóveis, indicando a inexistência de registro cartorário quanto ao bem usucapiendo, registrado perante o Cartório de Tibau/RN. Desta maneira, intimem-se os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecerem a controvérsia acima indicada, informando se há ou não, registro do imóvel usucapiendo, acostando os documentos pertinentes. Ademais, analisando feito, observo que os requerentes acostaram em ID 134872565 – página 02, documento que indica a inexistência de débitos do imóvel com o Ente Público Municipal, razão pela qual determino à Secretaria Judiciária que proceda com a intimação do Município de Tibau/RN para, em 30 (trinta) dias, indicar se ainda possui algum interesse no feito. Após cumpridas as diligências supra, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Intimem-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0101797-46.2017.8.20.0113. AUTOR: JOAQUIM GONZAGA NETO, VALDETE NOBREGA DA SILVA REU: LUIZ CRISOSTOMO DE SOUZA, LUCIANA CRISÓSTOMO DE SOUZA, LUCILENE CRISÓSTOMO DE SOUZA, LOURENA MEDEIROS DE SOUSA, IRACEMA MEDEIROS DESPACHO Considerando as razões de impossibilidade fática apresentadas pelos requerentes no ID 130250289, converto o julgamento em diligência, pelo que concedo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para que os requerentes acostem aos autos documentos probatórios de inexistência de débitos do imóvel usucapiendo perante a Fazenda Municipal, conforme já determinado no Despacho de ID 127056195. Escoado o prazo, e não havendo requerimentos ulteriores, ou no caso de inércia, voltem-me os autos conclusos para Sentença. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: USUCAPIÃO (49) Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

17/09/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 07:45

Juntada de certidão

22/05/2024, 07:45

Decorrido prazo de José Ronildo de Sousa em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 06:51

Decorrido prazo de José Ronildo de Sousa em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 06:51

Publicado Intimação em 23/04/2024.

29/04/2024, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

29/04/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0101797-46.2017.8.20.0113. AUTOR: JOAQUIM GONZAGA NETO, VALDETE NOBREGA DA SILVA REU: LUIZ CRISOSTOMO DE SOUZA, LUCIANA CRISÓSTOMO DE SOUZA, LUCILENE CRISÓSTOMO DE SOUZA, LOURENA MEDEIROS DE SOUSA, IRACEMA MEDEIROS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: USUCAPIÃO (49) Vistos. Processo incluído na Meta 2 - Cumprir com prioridade. Considerando a manifestação do Município de Tibau

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:10

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

12/02/2024, 18:45

Juntada de ato ordinatório

03/02/2024, 08:05

Juntada de certidão

03/02/2024, 08:03

Juntada de certidão

03/02/2024, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de União Federal em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:06

Decorrido prazo de THIAGO LIRA MARINHO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 07:12

Decorrido prazo de THIAGO LIRA MARINHO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 07:12

Decorrido prazo de José Ronildo de Sousa em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 07:12

Decorrido prazo de José Ronildo de Sousa em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

10/11/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

10/11/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

10/11/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

10/11/2023, 08:09

Publicado Intimação em 09/11/2023.

10/11/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0101797-46.2017.8.20.0113. AUTOR: JOAQUIM GONZAGA NETO, VALDETE NOBREGA DA SILVA REU: LUIZ CRISOSTOMO DE SOUZA, LUCIANA CRISÓSTOMO DE SOUZA, LUCILENE CRISÓSTOMO DE SOUZA, LOURENA MEDEIROS DE SOUSA, IRACEMA MEDEIROS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: USUCAPIÃO (49) Vistos em correição. Considerando o pleito autoral no Id. 109214667, determino que se proceda com a intimação d

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 16:20

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2023, 10:54

Juntada de Petição de certidão

07/07/2023, 10:54

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 09:13

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA em 01/11/2022 23:59.

02/11/2022, 03:54

Conclusos para decisão

01/11/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 15:56

Juntada de Petição de certidão

24/10/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 19:09

Publicado Intimação em 04/10/2022.

07/10/2022, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

07/10/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:13

Juntada de certidão

29/09/2022, 14:08

Juntada de edital

29/09/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 10:59

Conclusos para despacho

01/03/2021, 11:17

Juntada de certidão

26/01/2021, 16:34

Juntada de certidão

15/09/2020, 17:24

Juntada de Petição de comunicações

24/03/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 14:02

Juntada de Petição de comunicações

09/03/2020, 16:23

Conclusos para despacho

09/03/2020, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 14:59

Digitalizado PJE

27/01/2020, 03:27

Recebidos os autos

23/01/2020, 15:57

Remessa para Setor de Digitalização PJE

24/10/2019, 03:14

Recebidos os Autos do Magistrado

24/10/2019, 03:02

Concluso para despacho

26/08/2019, 04:44

Petição

07/08/2019, 05:38

Certidão expedida/exarada

11/07/2019, 11:38

Relação encaminhada ao DJE

10/07/2019, 04:47

Expedição de edital

10/07/2019, 03:47

Recebidos os Autos do Magistrado

08/07/2019, 01:39

Recebidos os Autos do Magistrado

08/07/2019, 01:39

Mero expediente

04/07/2019, 01:38

Concluso para despacho

13/06/2019, 01:16

Petição

11/06/2019, 05:42

Recebidos os Autos do Magistrado

29/01/2019, 03:53

Recebidos os Autos do Magistrado

29/01/2019, 03:53

Mero expediente

22/01/2019, 01:00

Concluso para despacho

31/08/2018, 09:13

Certidão expedida/exarada

25/07/2018, 01:43

Relação encaminhada ao DJE

24/07/2018, 11:53

Recebimento

13/06/2018, 09:58

Mero expediente

12/06/2018, 02:26

Concluso para despacho

21/03/2018, 10:09

Documento

21/03/2018, 10:08

Certidão expedida/exarada

21/03/2018, 09:57

Remessa

21/03/2018, 09:56

Recebimento

21/03/2018, 09:56

Concluso para despacho

23/11/2017, 10:17

Documento

23/11/2017, 10:16

Recebimento

23/11/2017, 10:14

Recebimento

23/11/2017, 10:14

Certidão expedida/exarada

23/11/2017, 09:59

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:24

Concluso para despacho

28/08/2017, 11:02

Certidão expedida/exarada

28/08/2017, 10:55

Certidão expedida/exarada

28/08/2017, 10:54

Distribuído por sorteio

28/08/2017, 10:52

—

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de José Ronildo de Sousa em 21/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de José Ronildo de Sousa em 21/05/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 23/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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