Execução Fiscal 0800483-95.2019.8.20.5143 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 22.088,26

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

MARIA DAS GRACAS ALVES PAIVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

M DAS GRACAS ALVES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arqivado provisoriamente

07/03/2026, 22:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2026, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

02/12/2024, 04:21

Publicado Intimação em 18/12/2023.

02/12/2024, 04:21

Juntada de certidão

02/04/2024, 16:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/03/2024, 14:23

Conclusos para despacho

04/03/2024, 21:34

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

04/03/2024, 10:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 14:36

Juntada de certidão

06/02/2024, 13:24

Juntada de documento de comprovação

02/02/2024, 11:03

Expedição de Ofício.

02/02/2024, 10:59

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 07:09

Deferido em parte o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

31/01/2024, 13:18

Conclusos para despacho

31/01/2024, 08:55

Todas as movimentações(94)

Arqivado provisoriamente

07/03/2026, 22:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2026, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

02/12/2024, 04:21

Publicado Intimação em 18/12/2023.

02/12/2024, 04:21

Juntada de certidão

02/04/2024, 16:54

Documentos

Decisão

•05/03/2024, 14:23

Decisão

•31/01/2024, 13:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/03/2024, 14:23

Conclusos para despacho

04/03/2024, 21:34

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

04/03/2024, 10:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 14:36

Juntada de certidão

06/02/2024, 13:24

Juntada de documento de comprovação

02/02/2024, 11:03

Expedição de Ofício.

02/02/2024, 10:59

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 07:09

Deferido em parte o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

31/01/2024, 13:18

Conclusos para despacho

31/01/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição incidental

30/01/2024, 16:33

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

22/01/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

22/01/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

22/01/2024, 09:50

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

22/01/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº: 0800483-95.2019.8.20.5143 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que junto consulta (negativa) RENAJUD, referente aos presentes autos. - CNPJ MARCELINO VIEIRA/RN, 17 de janeiro de 2024 MARIA AURICÉLIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 15:55

Juntada de certidão

17/01/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 15:51

Juntada de certidão

17/01/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº: 0800483-95.2019.8.20.5143 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que junto alvará expedido do SISCONDJ, referente aos presentes autos. MARCELINO VIEIRA/RN, 15 de janeiro de 2024 JOSE LIOMAR DO NASCIMENTO FILHO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:16

Juntada de certidão

15/01/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição incidental

27/12/2023, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº 0800483-95.2019.8.20.5143 Estado do Rio Grande do Norte MARIA DAS GRACAS ALVES PAIVA DE OLIVEIRA e outros ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, considerando que quando fui expedir o alvará o SisconDJ emitiu a mensagem ((SW062,00187)(SR010-090 -(900,049) 11-Conta não localizada..) conforme comprovante anexo. INTIMO a parte exequente

15/12/2023, 00:00

Desentranhado o documento

14/12/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:26

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 04:43

Deferido o pedido de

30/11/2023, 16:49

Conclusos para decisão

27/11/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição incidental

24/11/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

10/11/2023, 07:16

Publicado Intimação em 09/11/2023.

10/11/2023, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Estado do Rio Grande do Norte REU: MARIA DAS GRACAS ALVES PAIVA DE OLIVEIRA e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800483-95.2019.8.20.5143 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Marcelino Vieira/RN, data de validação no

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 13:31

Conclusos para despacho

01/11/2023, 20:21

Decorrido prazo de Maria em 31/10/2023.

01/11/2023, 20:21

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALVES PAIVA DE OLIVEIRA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 09:42

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALVES PAIVA DE OLIVEIRA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 09:42

Juntada de diligência

23/10/2023, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 13:08

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 13:16

Juntada de certidão

16/10/2023, 13:12

Juntada de certidão

01/10/2023, 11:09

Juntada de certidão

12/09/2023, 12:57

Juntada de certidão

17/08/2023, 09:48

Juntada de certidão

26/07/2023, 22:10

Juntada de certidão

20/07/2023, 18:03

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2022, 11:54

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

09/12/2022, 12:40

Publicado Intimação em 25/11/2022.

09/12/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2022, 15:02

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:46

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALVES PAIVA DE OLIVEIRA em 16/09/2022.

20/10/2022, 13:45

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALVES PAIVA DE OLIVEIRA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 02:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2022, 16:07

Juntada de Petição de diligência

25/08/2022, 16:07

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 15:23

Conclusos para despacho

03/04/2022, 11:55

Juntada de certidão

10/03/2022, 15:09

Juntada de certidão

07/03/2022, 15:36

Outras Decisões

06/12/2021, 15:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:10

Conclusos para despacho

04/11/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição incidental

03/11/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 14:39

Conclusos para despacho

05/10/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 15:06

Conclusos para despacho

17/06/2021, 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2021, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2021, 13:54

Juntada de Petição de diligência

01/02/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 04:18

Expedição de Mandado.

25/07/2019, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 15:10

Conclusos para despacho

28/05/2019, 11:43

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 11:42

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 15:29

Decisão

•30/11/2023, 16:49

Despacho

•06/11/2023, 13:31

Decisão

•16/12/2022, 11:54

Despacho

•22/10/2022, 15:02

Despacho

•04/04/2022, 15:23

Decisão

•06/12/2021, 15:05

Despacho

•05/10/2021, 14:39

Despacho

•21/06/2021, 15:06

Despacho

•03/07/2019, 15:10