Procedimento Comum Cível 0800719-65.2020.8.20.5158 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Touros

Partes do Processo

SANDRA MARIA DA CAMARA SILVA

CPF

Autor

TOUROS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TOUROS

CNPJ

Reu

LOTEAMENTO PORTAL DE TOUROS

CNPJ

Reu

LUANA QUENIA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALEJANDRO DAVID ALMEIDA BEZERRA RENDON

OAB/RN 10562·CPF·Representa: Autor

MERCIA DE SOUZA MARQUES

OAB/RN 13774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

26/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão

28/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 01:44

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

13/10/2025, 06:37

Juntada de certidão

01/10/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 09:04

Decorrido prazo de ALEJANDRO DAVID ALMEIDA BEZERRA RENDON em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:50

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

08/09/2025, 06:47

Juntada de certidão

03/09/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/05/2025, 16:25

Todas as movimentações(84)

Outras Decisões

26/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão

28/10/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 01:44

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

13/10/2025, 06:37

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 14:58

Despacho

•26/08/2025, 16:30

Juntada de certidão

01/10/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 09:04

Decorrido prazo de ALEJANDRO DAVID ALMEIDA BEZERRA RENDON em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:50

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

08/09/2025, 06:47

Juntada de certidão

03/09/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 13:29

Conclusos para decisão

05/03/2025, 17:55

Juntada de certidão

05/03/2025, 17:55

Decorrido prazo de PERITA NOMEADA em 10/12/2024.

05/03/2025, 17:54

Decorrido prazo de LUANA QUENIA ALVES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:58

Decorrido prazo de LUANA QUENIA ALVES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:45

Juntada de diligência

03/12/2024, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 16:37

Juntada de certidão

26/11/2024, 15:15

Juntada de outros documentos

14/11/2024, 16:48

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 13:19

Juntada de certidão

31/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/03/2024, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/03/2024, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/03/2024, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/03/2024, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/03/2024, 07:25

Publicado Intimação em 09/11/2023.

08/03/2024, 07:25

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:27

Decorrido prazo de ALEJANDRO DAVID ALMEIDA BEZERRA RENDON em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 12:05

Decorrido prazo de ALEJANDRO DAVID ALMEIDA BEZERRA RENDON em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 10:18

Decorrido prazo de MERCIA MARIANELLI em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800719-65.2020.8.20.5158. AUTOR: SANDRA MARIA DA CAMARA SILVA ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: ALEJANDRO DAVID ALMEIDA BEZERRA RENDON - RN105 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 7 de novembro de 2023 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 50.000,00

08/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

07/11/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:37

Outras Decisões

31/10/2023, 11:21

Conclusos para despacho

31/07/2023, 22:11

Juntada de certidão

31/07/2023, 22:11

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 04:12

Decorrido prazo de Mercia da Mata em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 03:13

Decorrido prazo de Mercia da Mata em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 03:12

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 13:55

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 05:32

Juntada de Petição de petição

23/07/2022, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 02:10

Juntada de certidão

21/07/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 19:23

Juntada de certidão

10/05/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

26/06/2021, 20:43

Juntada de Petição de petição

26/06/2021, 20:29

Juntada de Petição de petição

26/06/2021, 19:36

Juntada de certidão

09/03/2021, 14:59

Conclusos para despacho

09/03/2021, 14:59

Decorrido prazo de Município de Touros em 02/02/2021.

09/03/2021, 14:58

Juntada de Petição de comunicações

02/03/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 16:01

Decorrido prazo de Município de Touros - Por seu Representante em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 17:20

Decorrido prazo de Para a parte Ré - Loteamento Portal de Touros em 18/12/2020.

02/02/2021, 17:16

Decorrido prazo de LOTEAMENTO PORTAL DE TOUROS em 18/12/2020 23:59:59.

20/12/2020, 06:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2020, 15:49

Juntada de Petição de diligência

29/11/2020, 15:49

Decorrido prazo de ALEJANDRO DAVID ALMEIDA BEZERRA RENDON em 19/11/2020 23:59:59.

22/11/2020, 02:14

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA CAMARA SILVA em 19/11/2020 23:59:59.

22/11/2020, 02:14

Juntada de Petição de contestação

16/11/2020, 23:08

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 08:54

Expedição de Mandado.

23/10/2020, 08:52

Concedida a Antecipação de tutela

22/10/2020, 11:02

Conclusos para decisão

20/10/2020, 12:37

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 12:36

Documento de Comprovação

•14/08/2024, 16:41

Decisão

•31/10/2023, 11:21

Despacho

•18/05/2022, 19:23

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 17:20

Decisão

•22/10/2020, 11:02