Ação Penal - Procedimento Sumário 0805039-52.2022.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE NATAL - ZONAS LESTE - OESTE E SUL (DEAM/ZLOS)

Autor

MPRN - 68 PROMOTORIA NATAL

Autor

JOSE LUCAS DOS SANTOS SALES

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

8 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2026, 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2026, 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2026, 11:44

Juntada de certidão

19/03/2026, 10:07

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:28

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 10:28

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 10:26

Juntada de certidão

18/03/2026, 10:23

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2026 11:30, 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

16/03/2026, 21:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/11/2025, 10:33

Conclusos para decisão

05/11/2025, 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2025, 23:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:47

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2026, 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2026, 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2026, 11:44

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 10:33

Decisão

•16/01/2024, 18:32

19/03/2026, 10:07

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:28

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 10:28

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 10:26

Juntada de certidão

18/03/2026, 10:23

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2026 11:30, 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

16/03/2026, 21:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/11/2025, 10:33

Conclusos para decisão

05/11/2025, 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2025, 23:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2025, 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:53

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 11:56

Juntada de certidão

05/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2025, 11:11

Juntada de certidão

31/01/2024, 13:47

Juntada de certidão

22/01/2024, 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/01/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 07:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

16/01/2024, 18:32

Conclusos para decisão

07/12/2023, 11:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2023.

07/12/2023, 11:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

11/11/2023, 03:04

Publicado Citação em 09/11/2023.

11/11/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

11/11/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - R. Dr. Lauro Pinto, 315 - 3º andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 - Fone: 3673-8950 - Email: [email protected] Autos nº 0805039-52.2022.8.20.5300 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 15 dias O(A) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). ROSSANA MARIA ANDRADE DE PAIVA, Juiz(a) de Direito do 2º Juizado da Violência Domé

08/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:59

Juntada de devolução de mandado

18/10/2023, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2023, 10:50

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:03

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/09/2023, 13:01

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

15/09/2023, 11:48

Juntada de certidão

01/08/2023, 12:50

Conclusos para decisão

18/07/2023, 10:28

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

18/07/2023, 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2023, 13:10

Juntada de certidão

16/06/2023, 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 07:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/06/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:52

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

24/04/2023, 13:51

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

24/04/2023, 13:50

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

24/04/2023, 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2023, 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2023, 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/03/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:23

Juntada de certidão

21/03/2023, 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 07:43

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2023, 12:25

Juntada de certidão

11/01/2023, 08:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 04:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2022, 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2022, 23:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2022, 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2022, 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/11/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:40

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 10:39

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 10:39

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

03/11/2022, 10:00

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

03/11/2022, 10:00

Conclusos para decisão

31/10/2022, 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/10/2022, 07:07

Juntada de certidão

28/10/2022, 20:53

Juntada de outros documentos

28/10/2022, 18:46

Juntada de certidão

28/10/2022, 16:36

Juntada de outros documentos

28/10/2022, 16:34

Juntada de outros documentos

28/10/2022, 15:38

Audiência de custódia realizada para 28/10/2022 14:00 Plantão Diurno Criminal Região II.

28/10/2022, 14:19

Juntada de certidão

28/10/2022, 13:22

Juntada de certidão

28/10/2022, 13:14

Audiência de custódia designada para 28/10/2022 14:00 Plantão Diurno Criminal Região II.

28/10/2022, 09:08

Distribuído por sorteio

28/10/2022, 07:27

Decisão

•15/09/2023, 11:48

Devolução de Mandado

•06/11/2022, 11:16

Decisão

•03/11/2022, 10:00