Execução Fiscal 0000933-08.2009.8.20.0104 - TJRN | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de João Câmara

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO RN

CNPJ

Autor

BENTO FERNANDES GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA

OAB/RN 2398·CPF·Representa: Autor

DANIELLE CARVALHO GONCALVES

OAB/RN 6850·CPF·Representa: Autor

TAISA CRISTINA ALVES DOS SANTOS

OAB/RN 10328·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 12:04

Conclusos para despacho

29/04/2024, 09:15

Juntada de certidão

29/04/2024, 09:14

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do RN em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 14:34

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do RN em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 10:24

Juntada de diligência

25/03/2024, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 15:38

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 18:28

Conclusos para despacho

12/12/2023, 23:07

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 07:41

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 07:41

Decorrido prazo de DANIELLE CARVALHO GONCALVES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 07:41

Todas as movimentações(140)

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 12:04

Conclusos para despacho

29/04/2024, 09:15

Juntada de certidão

29/04/2024, 09:14

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do RN em 02/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•14/05/2024, 11:29

Despacho

•14/12/2023, 18:28

03/04/2024, 14:34

Decorrido prazo de Conselho Regional de Farmácia do RN em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 10:24

Juntada de diligência

25/03/2024, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 15:38

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 18:28

Conclusos para despacho

12/12/2023, 23:07

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 07:41

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 07:41

Decorrido prazo de DANIELLE CARVALHO GONCALVES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 07:41

Decorrido prazo de DANIELLE CARVALHO GONCALVES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 21:55

Decorrido prazo de DANIELLE CARVALHO GONCALVES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:25

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 09:05

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000933-08.2009.8.20.0104. Requerente: Conselho Regional de Farmácia do RN Requerido: MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES ATO ORDINATÓRIO Com permissão dos arts. 152, VI, § 2º e 203, § 4º, do CPC, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dia Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de João Câmara Avenida Artur Ferreira da Soledade, S/N, Alto do Ferreira, JOÃO CÂMARA - RN - CEP: 59550-000 Contato: ( ) - Email: Ação: [Multas e demais Sanções]

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 09:38

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:42

Decorrido prazo de DANIELLE CARVALHO GONCALVES em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 05:01

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 09:53

Conclusos para despacho

06/06/2023, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 19:52

Conclusos para despacho

04/04/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 11:42

Expedição de Ofício.

17/11/2022, 11:41

Juntada de certidão

17/11/2022, 11:34

Recebidos os autos

23/09/2021, 13:36

Digitalizado PJE

23/09/2021, 01:37

Certidão expedida/exarada

06/03/2021, 08:41

Remessa para Setor de Digitalização PJE

26/10/2020, 02:17

Certidão expedida/exarada

14/10/2019, 07:38

Recebido os Autos do Advogado

12/06/2019, 12:28

Petição

12/06/2019, 01:02

Remetidos os Autos ao Advogado

13/03/2019, 10:30

Recebidos os Autos do Magistrado

05/12/2018, 06:18

Recebidos os Autos do Magistrado

05/12/2018, 06:18

Outras Decisões

05/12/2018, 02:15

Certidão expedida/exarada

05/12/2018, 02:12

Concluso para despacho

03/12/2018, 06:10

Recebido os Autos do Advogado

27/07/2018, 12:41

Certidão expedida/exarada

24/07/2018, 08:15

Relação encaminhada ao DJE

19/07/2018, 10:30

Ato ordinatório

19/07/2018, 10:27

Remetidos os Autos ao Advogado

29/05/2018, 11:34

Redistribuição por direcionamento

31/10/2017, 01:18

Decisão Proferida

27/04/2017, 09:22

Publicação

15/07/2015, 07:26

Certidão expedida/exarada

15/07/2015, 07:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2015, 08:00

Relação encaminhada ao DJE

14/07/2015, 06:09

Recebimento

09/06/2015, 11:53

Petição

07/11/2014, 12:07

Petição

04/11/2014, 11:41

Remetidos os Autos ao Advogado

22/10/2014, 08:22

Mero expediente

15/08/2014, 03:27

Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado)

12/08/2014, 05:33

Recebimento

12/08/2014, 05:32

Certidão expedida/exarada

23/07/2014, 09:23

Concluso para despacho

23/07/2014, 03:04

Recebimento

11/12/2013, 12:00

Expedição de termo

18/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

18/11/2013, 12:00

Processo Suspenso

20/08/2013, 12:00

Recebimento

10/01/2013, 12:00

Concluso para despacho

10/01/2013, 12:00

Recebimento

10/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

21/09/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

13/09/2012, 12:00

Publicação

13/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

12/09/2012, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2012, 12:00

Ato Ordinatório praticado

11/09/2012, 12:00

Mero expediente

14/06/2012, 12:00

Recebimento

14/06/2012, 12:00

Juntada de Ofício

24/05/2012, 12:00

Concluso para despacho

24/05/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

26/03/2012, 12:00

Publicação

26/03/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

23/03/2012, 12:00

Recebimento

29/02/2012, 12:00

Mero expediente

29/02/2012, 12:00

Concluso para despacho

14/02/2012, 12:00

Recebimento

07/02/2012, 12:00

Desapensamento

31/01/2012, 12:00

Concluso para despacho

31/01/2012, 12:00

Publicação

02/12/2011, 12:00

Recebimento

16/08/2011, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

05/07/2011, 12:00

Recebimento

27/06/2011, 12:00

Concluso para despacho

16/06/2011, 12:00

Recebimento

23/03/2011, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

14/03/2011, 12:00

Publicação

03/03/2011, 12:00

Recebimento

02/03/2011, 12:00

Recebimento

10/11/2010, 12:00

Concluso para sentença

10/11/2010, 12:00

Concluso para Sentença

22/07/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

17/06/2010, 12:00

Audiência Realizada

20/05/2010, 12:00

Concluso para Despacho

20/05/2010, 12:00

Despacho Proferido em Audiência

18/05/2010, 12:00

Juntada de Mandado

12/05/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

11/05/2010, 12:00

Mandado Expedido

17/03/2010, 12:00

Carta de Intimação Expedida

17/03/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

17/03/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR

17/03/2010, 12:00

Aguardando Audiência

17/03/2010, 12:00

Audiência Designada

16/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

15/03/2010, 12:00

Processo Dependente Iniciado

16/11/2009, 12:00

Processo Apensado

16/11/2009, 12:00

Concluso para Despacho

16/11/2009, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

12/11/2009, 12:00

Ato ordinatório

12/11/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

12/11/2009, 12:00

Juntada de Mandado

27/10/2009, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

27/10/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

26/10/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

21/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

18/08/2009, 12:00

Mandado Expedido

18/08/2009, 12:00

Concluso para Assinar Documentos

18/08/2009, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

17/08/2009, 12:00

Concluso para Despacho

17/08/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

14/08/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:04

Sentença

•06/10/2023, 09:38

Despacho

•07/06/2023, 09:53

Despacho

•11/04/2023, 19:52

Decisão / Despacho

•23/09/2021, 13:36

Decisão / Despacho

•23/09/2021, 13:36

Decisão / Despacho

•23/09/2021, 13:36

Decisão / Despacho

•23/09/2021, 13:36

Decisão / Despacho

•23/09/2021, 13:36

Decisão / Despacho

•23/09/2021, 13:36

Decisão / Despacho

•23/09/2021, 13:36

Decisão / Despacho

•23/09/2021, 13:36