Execução Fiscal 0034456-87.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 22.466,11

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ANTONIO MIZAEL DA SILVA

CPF

Reu

MARCIA DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

POLI BUCHAS COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2024, 10:34

Juntada de certidão

29/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:15

Juntada de certidão

26/03/2024, 10:14

Juntada de certidão

26/03/2024, 10:08

Decorrido prazo de Antônio Mizael da Silva em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:11

Decorrido prazo de POLI BUCHAS COMERCIAL LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:11

Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA FERREIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:11

Juntada de certidão

22/02/2024, 09:04

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

22/02/2024, 09:02

Desentranhado o documento

22/02/2024, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 07:26

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 07:26

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão

30/04/2024, 10:34

Juntada de certidão

29/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:15

Juntada de certidão

26/03/2024, 10:14

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 18:16

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 14:52

Juntada de certidão

26/03/2024, 10:08

Decorrido prazo de Antônio Mizael da Silva em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:11

Decorrido prazo de POLI BUCHAS COMERCIAL LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:11

Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA FERREIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:11

Juntada de certidão

22/02/2024, 09:04

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

22/02/2024, 09:02

Desentranhado o documento

22/02/2024, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 07:26

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este ed

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:12

Juntada de certidão

10/08/2023, 13:46

Outras Decisões

28/06/2023, 16:09

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/09/2022 23:59.

30/09/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 21:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2021, 16:17

Juntada de Petição de diligência

11/11/2021, 16:17

Expedição de Mandado.

29/10/2021, 07:39

Juntada de certidão

29/10/2021, 07:36

Outras Decisões

29/08/2018, 17:35

Conclusos para decisão

23/05/2018, 16:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Mov. [67] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

09/12/2017, 23:57

Mov. [66] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Estado do Rio Grande do Norte/(Sem resposta) *Referente ao evento Despacho(28/09/16)

02/12/2016, 23:59

Conclusos para decisão

17/11/2016, 11:26

Conclusos para despacho

17/11/2016, 11:25

Mov. [63] - Petição: Juntada de Requisição de Habilitação

04/11/2016, 09:46

Mov. [62] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 10/10/16 *Referente ao evento Despacho(28/09/16)

11/10/2016, 00:02

Mov. [61] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

28/09/2016, 08:01

Mov. [60] - Despacho: Despacho

28/09/2016, 08:01

Conclusos para despacho

24/09/2016, 23:59

Mov. [58] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/P/ Suspensão do Processo

24/09/2016, 23:59

Mov. [57] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 07/04/16 *Referente ao evento Decisão(28/03/16)

08/04/2016, 00:00

Mov. [56] - Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Por 180 dias (Art. 792 do CPC)

28/03/2016, 09:12

Mov. [55] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

28/03/2016, 09:12

Mov. [54] - Decisão: Decisão

28/03/2016, 09:12

Mov. [53] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Estado do Rio Grande do Norte/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(29/01/16)

14/03/2016, 23:59

Conclusos para decisão

24/02/2016, 10:01

Conclusos para despacho

24/02/2016, 10:01

Mov. [50] - Petição: Juntada de Petição

24/02/2016, 09:51

Mov. [49] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 11/02/16 *Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(29/01/16)

12/02/2016, 00:01

Mov. [48] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

29/01/2016, 09:02

Mov. [47] - Documento expedido: Outros Tipos de Documentos expedido(a)

29/01/2016, 09:02

Mov. [46] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

28/01/2016, 10:09

Mov. [45] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Estado do Rio Grande do Norte/(Sem resposta) *Referente ao evento Despacho(02/07/15)

12/08/2015, 23:59

Mov. [44] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 13/07/15 *Referente ao evento Despacho(02/07/15)

14/07/2015, 00:07

Mov. [43] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

02/07/2015, 15:15

Mov. [42] - Despacho: Despacho

02/07/2015, 15:15

Conclusos para despacho

23/06/2015, 23:59

Mov. [40] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/P/ Suspensão do Processo

23/06/2015, 23:59

Mov. [39] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Estado do Rio Grande do Norte/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão(25/03/15)

27/04/2015, 23:59

Mov. [38] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 06/04/15 *Referente ao evento Decisão(25/03/15)

07/04/2015, 00:04

Mov. [37] - Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Por 90 dias (Art. 792 do CPC)

25/03/2015, 16:18

Mov. [36] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

25/03/2015, 16:18

Mov. [35] - Decisão: Decisão

25/03/2015, 16:18

Mov. [34] - Petição: Juntada de Petição

16/03/2015, 17:01

Conclusos para decisão

04/03/2015, 09:40

Conclusos para despacho

04/03/2015, 09:40

Mov. [31] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Estado do Rio Grande do Norte/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(09/12/14)

19/02/2015, 23:59

Mov. [30] - Petição: Juntada de Petição

09/01/2015, 11:27

Mov. [29] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 19/12/14 *Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(09/12/14)

20/12/2014, 00:04

Mov. [28] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

09/12/2014, 13:54

Mov. [27] - Documento expedido: Outros Tipos de Documentos expedido(a)

09/12/2014, 13:54

Mov. [26] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida EXECUTADOS - houve parcelamento da dívida.

20/11/2014, 08:51

Mov. [25] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De Mandado expedido(a) em 24/09/14*Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(19/09/14)

20/11/2014, 08:50

Mov. [24] - Documento assinado(a): Mandado assinado(a)/Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(19/09/14)

24/09/2014, 09:26

Mov. [23] - Documento registrado(a): Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura

19/09/2014, 08:00

Mov. [22] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ MARCIA DE OLIVEIRA FERREIRA

19/09/2014, 07:44

Mov. [21] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ ANTONIO MIZAEL DA SILVA

19/09/2014, 07:44

Mov. [20] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ POLI BUCHAS COMERCIAL LTDA ME

19/09/2014, 07:44

Mov. [19] - Documento expedido: Outros Tipos de Documentos expedido(a)

19/09/2014, 07:44

Mov. [18] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

12/06/2014, 10:10

Mov. [17] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ MARCIA DE OLIVEIRA FERREIRA expedida em 26/03/14OBS: Leitura on-line

12/06/2014, 10:09

Mov. [16] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

12/06/2014, 10:09

Mov. [15] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ ANTONIO MIZAEL DA SILVA expedida em 26/03/14OBS: Leitura on-line

12/06/2014, 10:08

Mov. [14] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

12/06/2014, 10:08

Mov. [13] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ POLI BUCHAS COMERCIAL LTDA ME expedida em 26/03/14OBS: Leitura on-line

12/06/2014, 10:07

Mov. [12] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MARCIA DE OLIVEIRA FERREIRA

19/12/2013, 09:32

Mov. [11] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para ANTONIO MIZAEL DA SILVA

19/12/2013, 09:25

Mov. [10] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para POLI BUCHAS COMERCIAL LTDA ME

19/12/2013, 09:23

Mov. [9] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MARCIA DE OLIVEIRA FERREIRA

07/10/2013, 12:46

Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para ANTONIO MIZAEL DA SILVA

07/10/2013, 12:46

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para POLI BUCHAS COMERCIAL LTDA ME

07/10/2013, 12:46

Mov. [6] - Decisão: Decisão

07/10/2013, 12:46

Conclusos para decisão

30/09/2013, 15:03

Mov. [4] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

30/09/2013, 15:03

Distribuído por sorteio

30/09/2013, 13:48

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

30/09/2013, 13:48

Despacho

•14/08/2025, 08:42

Decisão

•09/12/2024, 21:06

Decisão

•28/06/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 10:26

Decisão

•29/08/2018, 17:34

Decisão

•07/10/2013, 12:46