Execução Fiscal 0027017-25.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 5.484,59

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR

OAB/RN 1983·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE MORAIS GUERRA

OAB/RN 6221·CPF·Representa: Autor

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA

OAB/RN 2771·CPF·Representa: Autor

MILTON MOREIRA DA SILVA

OAB/RN 19155·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

JANAINA KRISTINA ANDRADE DUARTE

CPF

Reu

THAYSA KARLA ANDRADE DUARTE

CPF

Reu

COMERCIAL DE FLORES E PRESENTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

LILIANE GERMANO DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição incidental

26/05/2024, 18:12

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/05/2024, 09:44

Juntada de termo

21/05/2024, 09:33

Juntada de termo

21/05/2024, 09:23

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

16/05/2024, 09:34

Juntada de termo

13/05/2024, 14:30

Juntada de recibo (sisbajud)

13/05/2024, 14:29

Juntada de termo

08/04/2024, 15:24

Juntada de certidão

29/02/2024, 13:10

Juntada de certidão

29/02/2024, 13:08

Decorrido prazo de COMERCIAL DE FLORES E PRESENTES LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:33

Decorrido prazo de COMERCIAL DE FLORES E PRESENTES LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 07:10

Publicado Citação em 10/11/2023.

10/11/2023, 07:10

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de petição incidental

26/05/2024, 18:12

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/05/2024, 09:44

Juntada de termo

21/05/2024, 09:33

Juntada de termo

21/05/2024, 09:23

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

Documentos

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:09

Sentença

•19/08/2025, 14:55

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/05/2024, 09:34

Juntada de termo

13/05/2024, 14:30

Juntada de recibo (sisbajud)

13/05/2024, 14:29

Juntada de termo

08/04/2024, 15:24

Juntada de certidão

29/02/2024, 13:10

Juntada de certidão

29/02/2024, 13:08

Decorrido prazo de COMERCIAL DE FLORES E PRESENTES LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:33

Decorrido prazo de COMERCIAL DE FLORES E PRESENTES LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 07:10

Publicado Citação em 10/11/2023.

10/11/2023, 07:10

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiv

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:12

Juntada de certidão

08/08/2023, 02:43

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:01

Outras Decisões

04/04/2023, 18:39

Conclusos para decisão

15/12/2022, 11:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 03:09

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 10:28

Juntada de ato ordinatório

31/10/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 14:31

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 08:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2021, 10:24

Juntada de Petição de diligência

26/07/2021, 10:24

Expedição de Mandado.

12/02/2021, 11:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2018, 18:02

Conclusos para decisão

09/07/2018, 17:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Mov. [65] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

09/12/2017, 20:47

Mov. [64] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Estado do Rio Grande do Norte/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(15/02/16)

28/03/2016, 23:59

Mov. [63] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 25/02/16 *Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(15/02/16)

26/02/2016, 00:01

Conclusos para decisão

24/02/2016, 10:24

Conclusos para despacho

24/02/2016, 10:24

Mov. [60] - Petição: Juntada de Petição

24/02/2016, 09:38

Mov. [59] - Documento expedido: Outros Tipos de Documentos expedido(a)

15/02/2016, 11:15

Mov. [58] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

15/02/2016, 11:13

Mov. [57] - Documento expedido: Outros Tipos de Documentos expedido(a)

15/02/2016, 11:13

Mov. [56] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

02/02/2016, 09:35

Mov. [55] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Estado do Rio Grande do Norte/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(05/11/15)

16/12/2015, 23:59

Mov. [54] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 16/11/15 *Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(05/11/15)

17/11/2015, 00:06

Mov. [53] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

05/11/2015, 16:49

Mov. [52] - Documento expedido: Outros Tipos de Documentos expedido(a)

05/11/2015, 16:49

Mov. [51] - Documento expedido: Outros Tipos de Documentos expedido(a)

05/11/2015, 16:44

Mov. [50] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Estado do Rio Grande do Norte/(Sem resposta) *Referente ao evento Despacho(18/09/14)

29/10/2014, 23:59

Mov. [49] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 29/09/14 *Referente ao evento Despacho(18/09/14)

30/09/2014, 00:03

Mov. [48] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 29/09/14 *Referente ao evento Despacho(18/09/14)

30/09/2014, 00:03

Mov. [47] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 29/09/14 *Referente ao evento Despacho(18/09/14)

30/09/2014, 00:03

Mov. [46] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 29/09/14 *Referente ao evento Despacho(18/09/14)

30/09/2014, 00:03

Mov. [45] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

18/09/2014, 08:06

Mov. [44] - Despacho: Despacho

18/09/2014, 08:06

Mov. [43] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

18/09/2014, 08:06

Mov. [42] - Despacho: Despacho

18/09/2014, 08:06

Conclusos para despacho

17/09/2014, 23:59

Mov. [40] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/P/ Suspensão do Processo

17/09/2014, 23:59

Conclusos para despacho

17/09/2014, 23:59

Mov. [38] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/P/ Suspensão do Processo

17/09/2014, 23:59

Mov. [37] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 31/03/14 *Referente ao evento Decisão(21/03/14)

01/04/2014, 00:02

Mov. [36] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 24/03/14 *Referente ao evento Decisão(14/03/14)

25/03/2014, 00:03

Mov. [35] - Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Por 180 dias (Art. 792 do CPC)

21/03/2014, 09:12

Mov. [34] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

21/03/2014, 09:12

Mov. [33] - Decisão: Decisão

21/03/2014, 09:12

Conclusos para decisão

21/03/2014, 07:41

Conclusos para despacho

21/03/2014, 07:41

Mov. [30] - Petição: Juntada de Petição

20/03/2014, 16:57

Mov. [29] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de Estado do Rio Grande do Norte/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(04/02/14)

19/03/2014, 23:59

Mov. [28] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

14/03/2014, 08:09

Mov. [27] - Decisão: Decisão

14/03/2014, 08:09

Conclusos para decisão

14/03/2014, 07:56

Conclusos para despacho

14/03/2014, 07:56

Mov. [24] - Petição: Juntada de Requisição de Habilitação

13/03/2014, 17:35

Mov. [23] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por Estado do Rio Grande do Norte teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 14/02/14 *Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(04/02/14)

14/02/2014, 23:59

Mov. [22] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de Estado do Rio Grande do Norte)

04/02/2014, 13:41

Mov. [21] - Documento expedido: Outros Tipos de Documentos expedido(a) Intimação da Fazenda - débito parcelado.

04/02/2014, 13:41

Mov. [20] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

21/01/2014, 09:07

Mov. [19] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ LILIANE GERMANO DE LIMA expedida em 19/12/13OBS: Leitura on-line

21/01/2014, 09:06

Mov. [18] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

21/01/2014, 09:04

Mov. [17] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ THAYSA KARLA ANDRADE DUARTE expedida em 20/12/13OBS: Leitura on-line

21/01/2014, 09:03

Mov. [16] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

21/01/2014, 09:01

Mov. [15] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ JANAINA KRISTINA ANDRADE DUARTE expedida em 19/12/13OBS: Leitura on-line

21/01/2014, 09:00

Mov. [14] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

16/01/2014, 08:00

Mov. [13] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 20/08/13 para COMERCIAL DE FLORES E PRESENTES LTDA

16/01/2014, 08:00

Mov. [12] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para LILIANE GERMANO DE LIMA

20/08/2013, 14:58

Mov. [11] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para THAYSA KARLA ANDRADE DUARTE

20/08/2013, 14:57

Mov. [10] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para JANAINA KRISTINA ANDRADE DUARTE

20/08/2013, 14:56

Mov. [9] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para COMERCIAL DE FLORES E PRESENTES LTDA

20/08/2013, 14:53

Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para LILIANE GERMANO DE LIMA

17/07/2013, 11:47

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para THAYSA KARLA ANDRADE DUARTE

17/07/2013, 11:47

Mov. [6] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para JANAINA KRISTINA ANDRADE DUARTE

17/07/2013, 11:47

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para COMERCIAL DE FLORES E PRESENTES LTDA

17/07/2013, 11:47

Mov. [4] - Despacho: Despacho

17/07/2013, 11:47

Conclusos para despacho

10/07/2013, 13:12

Distribuído por sorteio

10/07/2013, 13:12

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

10/07/2013, 13:12

Decisão

•05/07/2025, 11:33

Decisão

•21/03/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•20/10/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:04

Decisão

•09/08/2024, 18:21

Decisão

•04/04/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 10:21

Decisão

•29/08/2018, 17:59

Despacho

•18/09/2014, 08:06

Despacho

•18/09/2014, 08:06

Despacho

•17/07/2013, 11:47