Execução Fiscal 0807276-93.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 74.517,97

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

RODRIGO MARTINS CINTRA

CPF

Reu

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2025, 15:35

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/11/2025, 20:06

Conclusos para decisão

31/10/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 19:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/07/2025, 17:27

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/06/2025, 19:28

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/06/2025, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 17:58

Conclusos para decisão

05/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:57

Todas as movimentações(87)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2025, 15:35

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 20:06

Despacho

•17/07/2025, 19:44

05/11/2025, 20:06

Conclusos para decisão

31/10/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 19:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/07/2025, 17:27

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/06/2025, 19:28

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/06/2025, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 17:58

Conclusos para decisão

05/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:57

Juntada de outros documentos

19/05/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 12:40

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2025, 09:24

Juntada de documento de comprovação

14/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0813644-08.2024.8.20.0000

22/01/2025, 19:50

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:17

Juntada de certidão

18/12/2024, 10:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 07:47

Outras Decisões

09/10/2024, 12:40

Conclusos para decisão

09/10/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 21:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/09/2024, 14:23

Conclusos para decisão

17/09/2024, 11:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/08/2024, 11:47

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

23/08/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:45

Juntada de ato ordinatório

20/08/2024, 11:40

Juntada de recibo (sisbajud)

13/08/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2024, 14:57

Conclusos para decisão

18/06/2024, 11:34

Juntada de certidão

18/06/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 17:25

Conclusos para decisão

07/03/2024, 10:30

Juntada de certidão

07/03/2024, 10:28

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS CINTRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:06

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS CINTRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 07:21

Publicado Citação em 10/11/2023.

10/11/2023, 07:21

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele t

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 12:33

Conclusos para decisão

10/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 04:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:25

Determinada a quebra do sigilo telemático

27/04/2022, 20:17

Conclusos para decisão

27/01/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 10:27

Conclusos para decisão

21/09/2021, 18:35

Decorrido prazo de Fazenda Exequente em 20/05/2021.

21/09/2021, 18:34

Decorrido prazo de RODRIGO MARTINS CINTRA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 06:34

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:18

Juntada de certidão

20/04/2021, 11:15

Juntada de certidão

31/07/2020, 14:29

Juntada de certidão

06/05/2020, 21:26

Juntada de certidão

05/07/2019, 10:11

Expedição de Carta precatória.

11/10/2018, 10:33

Juntada de certidão

10/10/2018, 11:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2017, 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2017, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2016, 12:06

Conclusos para despacho

02/03/2016, 16:30

Distribuído por sorteio

02/03/2016, 16:30

Despacho

•05/06/2025, 17:58

Despacho

•28/03/2025, 12:40

Documento de Comprovação

•11/02/2025, 09:53

Despacho

•22/01/2025, 19:50

Decisão

•09/10/2024, 12:40

Decisão

•23/09/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:40

Decisão

•19/06/2024, 14:57

Despacho

•08/04/2024, 17:25

Despacho

•16/08/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 08:25

Decisão

•27/04/2022, 20:17

Despacho

•22/09/2021, 10:27

Todos os documentos(16)

Decisão

•05/11/2025, 20:06

Despacho

•17/07/2025, 19:44

Despacho

•05/06/2025, 17:58

Despacho

•28/03/2025, 12:40

Documento de Comprovação

•11/02/2025, 09:53

Despacho

•22/01/2025, 19:50

Decisão

•09/10/2024, 12:40

Decisão

•23/09/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:40

Decisão

•19/06/2024, 14:57

Despacho

•08/04/2024, 17:25

Despacho

•16/08/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 08:25

Decisão

•27/04/2022, 20:17

Despacho

•22/09/2021, 10:27

Despacho

•07/06/2016, 12:05