Apelação / Remessa Necessária 0100307-47.2016.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 480.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Macau

Partes do Processo

ALEXANDRE MANOEL DA COSTA SENA

CPF

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MACAU

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GUAMARE

Autor

MUNICIPIO DE GUAMARE

CNPJ

Autor

GUAMARE GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO GUSMAO REBOUCAS

OAB/RN 4349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ALEXANDRE MANOEL DA COSTA SENA

CPF

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE MACAU

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GUAMARE

Autor

MUNICIPIO DE GUAMARE

CNPJ

Autor

GUAMARE GABINETE PREFEITO

Terceiro

ALEXANDRE MANOEL DA COSTA SENA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAMARE

CNPJ

Reu

LINDOLFO MEDEIROS DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/12/2023, 16:25

Audiência Conciliação realizada para 12/12/2023 10:30 Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível.

12/12/2023, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:51

Decorrido prazo de MAURO GUSMAO REBOUCAS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:51

Decorrido prazo de MAURO GUSMAO REBOUCAS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de MAURO GUSMAO REBOUCAS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 01:23

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 01:19

Juntada de informação

09/11/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:57

Todas as movimentações(27)

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/12/2023, 16:25

Audiência Conciliação realizada para 12/12/2023 10:30 Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível.

12/12/2023, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 28/11/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•06/04/2024, 09:28

DESPACHO

•06/11/2023, 14:39

29/11/2023, 01:51

Decorrido prazo de MAURO GUSMAO REBOUCAS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:51

Decorrido prazo de MAURO GUSMAO REBOUCAS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de MAURO GUSMAO REBOUCAS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 01:23

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 01:19

Juntada de informação

09/11/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:57

Audiência Conciliação designada para 12/12/2023 10:30 Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível.

08/11/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível

07/11/2023, 08:23

Recebidos os autos.

07/11/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 14:39

Conclusos para decisão

01/08/2023, 14:40

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 12:07

Recebidos os autos

24/04/2023, 16:54

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:53

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 16:53

DESPACHO

•31/07/2023, 08:21

DESPACHO

•28/07/2023, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 16:53

SENTENÇA

•14/11/2022, 09:47

DESPACHO

•28/03/2022, 10:50

DESPACHO

•05/11/2021, 11:13

DECISÃO

•27/09/2021, 10:17