Execução Fiscal 0814642-86.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 12.678,96

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

CLOVIS RAMOS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/05/2025, 14:05

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:17

Juntada de certidão

18/10/2024, 09:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 11:20

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:23

Juntada de certidão

15/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 10:12

Todas as movimentações(68)

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 14:05

Despacho

•16/10/2024, 11:20

07/05/2025, 14:05

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:17

Juntada de certidão

18/10/2024, 09:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 11:20

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:23

Juntada de certidão

15/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/07/2024, 10:37

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:21

Juntada de despacho

29/05/2024, 08:40

Recebidos os autos

29/05/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0814642-86.2021.8.20.5106 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): Polo passivo CLOVIS RAMOS NETO Advogado(s): EMENTA: DIREITOS TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO O FEITO. ART. 1º DA LEF C/C ART. 803, I DO CPC. APELAÇÃO CÍVEL. PARCELAMENTO NO CURSO DA DEMANDA. JUNTADA DO ESPELHO DE PARCELAMENTO DE DIVERSAS DÍVIDAS ENVOLVENDO A MESMA PARTE EXECUTADA. INDI

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0814642-86.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-03-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0814642-86.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-03-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0814642-86.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-03-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0814642-86.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-03-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0814642-86.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-03-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0814642-86.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 18-03-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ APELADO: CLÓVIS RAMOS NETO Advogado( Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO 2º GRAU - CEJUSC 2º GRAU Av. Jerônimo Câmara, 2000 - Nossa Senhora de Nazaré - Natal/RN - CEP 59.060-300 e-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673-8016- WhatsApp (84) 9.8802-5267 Processo: nº 0814642-86.2021.8.20.5106 Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível

09/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/04/2023, 08:38

Juntada de certidão

28/04/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:32

Conclusos para despacho

02/03/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 10:56

Juntada de Petição de recurso de apelação

06/02/2023, 13:01

Juntada de certidão

18/01/2023, 19:43

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 07:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2022, 11:08

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:06

Outras Decisões

18/08/2022, 14:49

Conclusos para decisão

17/08/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 17:52

Conclusos para despacho

08/08/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 22:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 03:16

Juntada de certidão

02/06/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 17:41

Conclusos para despacho

08/03/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 13:07

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:54

Decorrido prazo de CLOVIS RAMOS NETO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 03:35

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

14/10/2021, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2021, 03:33

Juntada de Petição de diligência

06/10/2021, 03:33

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 15:28

Conclusos para despacho

09/08/2021, 09:39

Distribuído por sorteio

09/08/2021, 09:38

Decisão

•25/07/2024, 10:37

Acórdão

•22/03/2024, 19:27

Despacho

•06/11/2023, 14:40

Despacho

•31/07/2023, 08:22

Despacho

•28/07/2023, 12:08

Despacho

•03/03/2023, 15:32

Sentença

•04/11/2022, 11:08

Decisão

•18/08/2022, 14:49

Despacho

•08/08/2022, 17:52

Despacho

•08/03/2022, 17:41

Despacho

•17/01/2022, 13:07

Despacho

•10/08/2021, 15:28