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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 28.889,34

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO GUARANI LTDA em 05/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(144)