Execução Fiscal 0510026-58.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licença de ImportaçãoFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2006

Valor da Causa

R$ 2.577,04

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

PMN

ALCUNHA

TF DA COSTA

CNPJ

Reu

TARCISIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:33

Juntada de certidão

06/05/2024, 10:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

06/05/2024, 07:45

Desentranhado o documento

06/05/2024, 07:45

Juntada de outros documentos

16/04/2024, 13:32

Decorrido prazo de TF da Costa em 06/02/2024 23:59.

08/03/2024, 01:34

Decorrido prazo de Tarcísio Ferreira da Silva em 06/02/2024 23:59.

08/03/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

07/03/2024, 22:40

Publicado Citação em 13/11/2023.

07/03/2024, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

07/03/2024, 22:40

Juntada de certidão

15/02/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou del

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:16

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:33

Juntada de certidão

06/05/2024, 10:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

06/05/2024, 07:45

Desentranhado o documento

06/05/2024, 07:45

Documentos

Sentença

•16/10/2025, 10:58

Despacho

•10/10/2025, 13:01

Juntada de outros documentos

16/04/2024, 13:32

Decorrido prazo de TF da Costa em 06/02/2024 23:59.

08/03/2024, 01:34

Decorrido prazo de Tarcísio Ferreira da Silva em 06/02/2024 23:59.

08/03/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

07/03/2024, 22:40

Publicado Citação em 13/11/2023.

07/03/2024, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

07/03/2024, 22:40

Juntada de certidão

15/02/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou del

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:16

Juntada de certidão

05/07/2023, 17:17

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 12:17

Juntada de certidão

24/01/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 17:43

Conclusos para despacho

09/03/2022, 16:58

Recebidos os autos

19/10/2021, 14:24

Digitalizado PJE

19/10/2021, 02:50

Recebimento

07/01/2021, 09:23

Remessa para Setor de Digitalização PJE

05/08/2020, 09:36

Juntada de Ofício

14/08/2017, 06:00

Recebimento

12/07/2017, 08:44

Expedição de carta precatória

22/05/2017, 09:24

Juntada de carta devolvida

11/04/2016, 04:07

Expedição de carta de citação

15/01/2016, 11:38

Expedição de carta de citação

11/01/2016, 11:03

Mero expediente

11/01/2016, 10:23

Concluso para despacho

10/11/2014, 01:19

Recebimento

24/03/2014, 10:58

Mero expediente

17/03/2014, 04:25

Mero expediente

14/03/2014, 03:01

Concluso para despacho

09/08/2013, 12:00

Recebimento

07/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/06/2013, 12:00

Juntada de carta devolvida

29/05/2013, 12:00

Expedição de carta de citação

14/05/2013, 12:00

Recebimento

15/03/2013, 12:00

Mero expediente

14/03/2013, 12:00

Concluso para despacho

28/11/2012, 12:00

Recebimento

13/11/2012, 12:00

Juntada de carta devolvida

03/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/08/2012, 12:00

Expedição de carta de citação

14/06/2012, 12:00

Expedição de carta de citação

14/06/2012, 12:00

Mero expediente

16/05/2012, 12:00

Mero expediente

11/04/2012, 12:00

Recebimento

11/04/2012, 12:00

Concluso para despacho

27/01/2012, 12:00

Recebimento

16/12/2011, 12:00

Recebimento

07/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

07/06/2011, 12:00

Concluso para despacho

03/06/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

03/06/2011, 12:00

Carga à PGM

19/11/2010, 12:00

Despacho Proferido

17/11/2010, 12:00

Concluso para Despacho

02/12/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

02/12/2009, 12:00

Recebimento

02/12/2009, 12:00

Mandado Expedido

14/05/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

25/08/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

25/08/2008, 12:00

Expedir Mandados

15/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

11/04/2008, 12:00

Concluso para Despacho

10/04/2008, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

08/04/2008, 12:00

Carga à PGM

04/03/2008, 12:00

Juntada de Devolução de Cartas

03/03/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

03/03/2008, 12:00

Juntada de AR

27/02/2008, 12:00

Juntada de AR

27/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

21/01/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

07/01/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

07/01/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

07/01/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

07/01/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

07/01/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/11/2007, 12:00

Expedir Carta de Citação

21/09/2007, 12:00

Concluso para Despacho

18/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

18/09/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

02/05/2007, 12:00

Carga à PGM

05/10/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

31/08/2006, 12:00

Recebimento

31/08/2006, 12:00

Decisão

•08/10/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:30

Decisão

•24/07/2025, 13:59

Decisão

•05/02/2025, 09:33

Decisão

•26/06/2024, 14:17

Despacho

•09/03/2022, 17:43