Execução Fiscal 0801548-54.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 7.657,16

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO GABRIEL MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:29

Juntada de aviso de recebimento

28/07/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:36

Juntada de ato ordinatório

15/07/2025, 17:35

Juntada de termo

15/07/2025, 17:29

Juntada de certidão

24/06/2025, 14:43

Expedição de Ofício.

23/06/2025, 21:28

Determinada Requisição de Informações

16/05/2025, 19:48

Publicado Intimação em 13/11/2023.

03/12/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

03/12/2024, 11:42

Conclusos para despacho

04/07/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:23

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:29

Juntada de aviso de recebimento

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 17:35

28/07/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:36

Juntada de ato ordinatório

15/07/2025, 17:35

Juntada de termo

15/07/2025, 17:29

Juntada de certidão

24/06/2025, 14:43

Expedição de Ofício.

23/06/2025, 21:28

Determinada Requisição de Informações

16/05/2025, 19:48

Publicado Intimação em 13/11/2023.

03/12/2024, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

03/12/2024, 11:42

Conclusos para despacho

04/07/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:23

Juntada de termo

12/06/2024, 07:55

Expedição de Ofício.

11/06/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 14:25

Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:49

Juntada de certidão

05/04/2024, 15:49

Transitado em Julgado em 02/02/2024

20/02/2024, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): FRANCISCO GABRIEL MAIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801548-54.2019.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM contra FRANCISCO GABRIEL MAIA, visando ao recebimento de valor inscrito em dívida ativa. Por ocasião da citação, foi certificado

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/08/2023, 21:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 21:32

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição de extinção

15/08/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:54

Juntada de Petição de diligência

17/05/2023, 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 21:29

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:24

Juntada de aviso de recebimento

01/09/2022, 16:27

Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL MAIA em 26/08/2022 23:59.

01/09/2022, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2022, 16:12

Conclusos para despacho

12/11/2021, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 13:32

Juntada de outros documentos

04/11/2020, 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2020, 11:50

Conclusos para decisão

28/07/2020, 11:19

Juntada de aviso de recebimento

14/05/2020, 09:21

Expedição de Certidão.

27/10/2019, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 16:53

Conclusos para despacho

03/05/2019, 08:34

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 10:30

Despacho

•16/05/2025, 19:48

Despacho

•08/04/2024, 14:25

Sentença

•31/08/2023, 21:32

Despacho

•26/03/2022, 16:12

Decisão

•29/10/2020, 11:50

Despacho

•18/07/2019, 16:53