Execução Fiscal 0802683-67.2020.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.987,29

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

ROCAS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 14:40

Transitado em Julgado em 02/02/2024

19/02/2024, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:04

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

13/11/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

13/11/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0802683-67.2020.8.20.5102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: ROCAS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME Endereço: AVN PERIMETRAL NORTE,, 2229 - SALA 01, PRAIA DE MURIU,

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:36

Decorrido prazo de ROCAS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 08:10

Decorrido prazo de ROCAS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 08:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/08/2023, 20:18

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição de extinção

24/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de diligência

22/08/2023, 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2023, 22:21

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 14:40

Transitado em Julgado em 02/02/2024

19/02/2024, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:04

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 20:18

Despacho

•21/07/2023, 10:07

13/11/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

13/11/2023, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0802683-67.2020.8.20.5102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: ROCAS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME Endereço: AVN PERIMETRAL NORTE,, 2229 - SALA 01, PRAIA DE MURIU,

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:36

Decorrido prazo de ROCAS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 08:10

Decorrido prazo de ROCAS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 08:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/08/2023, 20:18

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição de extinção

24/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de diligência

22/08/2023, 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2023, 22:21

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 10:07

Conclusos para despacho

20/07/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 09:58

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 15:16

Juntada de certidão

23/01/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 22:09

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:12

Juntada de termo

17/06/2022, 12:05

Juntada de termo

06/05/2022, 11:56

Decorrido prazo de ROCAS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 02:33

Decorrido prazo de ROCAS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2021, 01:05

Juntada de Petição de diligência

18/06/2021, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2021, 01:02

Juntada de Petição de diligência

18/06/2021, 01:02

Expedição de Mandado.

25/02/2021, 09:49

Expedição de Mandado.

05/02/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 07:36

Conclusos para decisão

24/11/2020, 09:47

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 09:47

Despacho

•16/06/2023, 09:58

Despacho

•25/11/2020, 07:36