Execução Fiscal 0806683-68.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 14.762,72

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO CAETANO DE SOUZA

OAB/CE 19288·CPF·Representa: Autor

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Representa: Réu

EDINAIZE SILVA DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

NATAL MANUTENCAO LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO XAVIER BARBOSA DE SOUZA

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 13:41

Conclusos para decisão

05/04/2024, 13:12

Juntada de termo

07/03/2024, 16:14

Juntada de certidão

07/03/2024, 11:05

Juntada de certidão

07/03/2024, 11:01

Decorrido prazo de Natal Manutenção Ltda em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de Natal Manutenção Ltda em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:42

Publicado Citação em 13/11/2023.

13/11/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

13/11/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

13/11/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou del

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 17:26

Juntada de certidão

24/08/2023, 12:11

Desentranhado o documento

24/08/2023, 12:10

Cancelada a movimentação processual

24/08/2023, 12:10

Todas as movimentações(66)

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 13:41

Conclusos para decisão

05/04/2024, 13:12

Juntada de termo

07/03/2024, 16:14

Juntada de certidão

07/03/2024, 11:05

Juntada de certidão

07/03/2024, 11:01

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 13:40

Decisão

•28/07/2025, 09:53

Decorrido prazo de Natal Manutenção Ltda em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de Natal Manutenção Ltda em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:42

Publicado Citação em 13/11/2023.

13/11/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

13/11/2023, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

13/11/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou del

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 17:26

Juntada de certidão

24/08/2023, 12:11

Desentranhado o documento

24/08/2023, 12:10

Cancelada a movimentação processual

24/08/2023, 12:10

Outras Decisões

28/06/2023, 10:25

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:43

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:40

Cancelada a movimentação processual

12/04/2023, 14:35

Desentranhado o documento

12/04/2023, 14:35

Juntada de certidão

12/04/2023, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2023, 10:34

Juntada de Petição de diligência

19/01/2023, 10:34

Juntada de Petição de diligência

19/01/2023, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2023, 10:30

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 07:42

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 07:42

Juntada de certidão

29/09/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2022, 17:20

Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 14:47

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2021, 17:19

Juntada de Petição de diligência

19/07/2021, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2021, 10:48

Juntada de Petição de diligência

17/05/2021, 10:48

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 14:04

Conclusos para despacho

17/04/2020, 16:40

Mov. [23] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

23/02/2019, 02:55

Mov. [22] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

09/12/2018, 11:09

Mov. [21] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/052885-9 Situação: Não cumprido em 09/12/2018 Local: Natal / Gerson Bezerra de Assis

05/11/2018, 16:03

Mov. [20] - Documento: Documento

05/11/2018, 15:57

Mov. [18] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

09/10/2018, 16:23

Mov. [19] - Mero expediente: Mero expediente/Frustrada a citação pela via postal, cite-se a parte executada através de mandado para, no prazo de cinco (05) dias, pagar o débito, acrescido das custas processuais, juros, atualização monetária e honorários advocatícios, ou garantir a execução, e não ocorrendo o pagamento ou a garantia da dívida, sejam penhorados bens do executado até o valor total da dívida. Dessa forma, expeça-se mandado de citação e penhora, observando-se os endereços informados nos autos.

09/10/2018, 16:23

Mov. [17] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 28 de fevereiro de 2018 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR804690930TJ - Desconhecido), referente ao ofício n. 0806683-68.2012.8.20.0001-003, emitido para Natal Manutenção LTDA. Usuário:

28/02/2018, 00:00

Mov. [16] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

20/02/2018, 14:48

Mov. [14] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

20/02/2018, 14:11

Mov. [15] - Mero expediente: Mero expediente/Efetue-se a citação da parte executada, pessoa jurídica, por carta com aviso de recebimento, no (s) endereço (s) informado (s) nos autos de páginas 14/15, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei nº 6.830/80.

20/02/2018, 14:11

Mov. [13] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70001841-4 Tipo da Petição: Outros Data: 19/02/2018 08:40

20/02/2018, 08:00

Mov. [11] - Mero expediente: Mero expediente/Considerando a existência de citação válida no Ar de página 9, no tocante ao corresponsável da parte executada, torno sem efeito o ato ordinatório de página 11 e determino a intimação da parte exequente para exercer a faculdade do art. 854 do CPC e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias..

15/02/2018, 12:25

Mov. [10] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

15/02/2018, 12:24

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

15/02/2018, 00:00

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil e inciso VII do artigo 4º do Provimento nº. 010/2005-CJ, faço expedir carta de citação tendo em vista informação de novo endereço encontrado através da pesquisa no Sistema Infoseg. Natal, 09 de setembro de 2014.

09/09/2014, 10:41

Mov. [8] - Documento: Documento

08/09/2014, 11:54

Mov. [6] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 12 de janeiro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR241913970TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0806683-68.2012.8.20.0001-001, emitido para Natal Manutenção LTDA. Usuário:

12/01/2014, 00:00

Mov. [7] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 18 de dezembro de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR241913983TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0806683-68.2012.8.20.0001-002, emitido para Francisco Xavier Barbosa de Sousa. Usuário:

18/12/2013, 00:00

Mov. [5] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

09/12/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

11/11/2013, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/EF - Despacho Inicial em Execução Fiscal

08/03/2013, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

12/11/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

12/11/2012, 12:00

Decisão

•07/11/2024, 13:27

Despacho

•05/04/2024, 13:41

Decisão

•28/06/2023, 10:25

Despacho

•23/04/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 14:45

Despacho

•29/04/2020, 14:04

Despacho

•09/10/2018, 16:23

Despacho

•20/02/2018, 14:23

Despacho

•15/02/2018, 12:25

Despacho

•08/03/2013, 13:41