Execução Fiscal 0804632-26.2021.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 56.156,18

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA DA SILVA LEANDRO

OAB/RN 19483·CPF·Representa: Réu

ELISAFAM CASTRO DE SOUSA

OAB/RN 9937·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

LEONALDO FERREIRA GUEDES TERCEIRO

CPF

Reu

L. F. GUEDES TERCEIRO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 12:50

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 12:50

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/04/2026, 19:34

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

29/04/2026, 19:34

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

12/02/2026, 07:13

Conclusos para decisão

09/02/2026, 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 07:10

Todas as movimentações(65)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 12:50

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 12:50

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 19:34

Decisão

•11/09/2024, 15:49

04/05/2026, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/04/2026, 19:34

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

29/04/2026, 19:34

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

12/02/2026, 07:13

Conclusos para decisão

09/02/2026, 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 07:10

Publicado Intimação em 13/11/2023.

05/12/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

05/12/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/09/2024, 15:49

Conclusos para decisão

09/07/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:10

Juntada de ato ordinatório

07/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de LEONALDO FERREIRA GUEDES TERCEIRO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 02:37

Juntada de aviso de recebimento

29/05/2024, 15:13

Juntada de certidão

29/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 10:24

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

09/02/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804632-26.2021.8.20.5124. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: LEONALDO FERREIRA GUEDES TERCEIRO, L. F. GUEDES TERCEIRO - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Indefiro o requerimento acostado na petição de Id. 97629859 em relação à penhora pelo Sistema SISBAJUD em nome do executado pessoa física, uma vez que, até o presen

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:19

Outras Decisões

07/09/2023, 20:18

Conclusos para decisão

27/06/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 15:05

Juntada de outros documentos

09/03/2023, 15:03

Juntada de outros documentos

06/03/2023, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 20:31

Juntada de Petição de comunicações

27/09/2022, 07:28

Conclusos para decisão

29/08/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/08/2022, 19:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/07/2022 23:59.

01/08/2022, 17:22

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 21:36

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 23:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2022, 22:40

Conclusos para decisão

26/04/2022, 08:53

Juntada de aviso de recebimento

13/01/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 10:14

Decorrido prazo de L. F. GUEDES TERCEIRO - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:05

Juntada de aviso de recebimento

02/09/2021, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2021, 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2021, 19:53

Outras Decisões

03/05/2021, 16:18

Conclusos para despacho

27/04/2021, 21:23

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 21:22

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 09:09

Despacho

•30/04/2024, 10:24

Decisão

•07/09/2023, 20:18

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 15:05

Despacho

•06/02/2023, 13:38

Decisão

•04/08/2022, 19:43

Despacho

•26/06/2022, 22:40

Decisão

•03/05/2021, 16:18