Execução Fiscal 0809774-35.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2013

Valor da Causa

R$ 5.955,66

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

EUGENIO PACELLI DE ARAUJO GADELHA

OAB/RN 5920·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ALONSO BEZERRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 22/03/2024

08/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:46

Juntada de outros documentos

20/03/2024, 08:45

Outras Decisões

18/01/2024, 17:25

Conclusos para decisão

17/01/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

13/11/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

13/11/2023, 10:07

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 10:07

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 22/03/2024

08/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:35

Documentos

Sentença

•20/03/2024, 14:12

Decisão

•18/01/2024, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:46

Juntada de outros documentos

20/03/2024, 08:45

Outras Decisões

18/01/2024, 17:25

Conclusos para decisão

17/01/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

13/11/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

13/11/2023, 10:07

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809774-35.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: ALONSO BEZERRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em correição, Intime-se a Fazenda Pública, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a petição (Id. 94200559) e comprovante de pagamento (Id. 94200561), anexa

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:43

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 00:15

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 10:44

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:15

Juntada de Petição de diligência

09/02/2023, 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2023, 08:36

Juntada de Petição de diligência

24/01/2023, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2023, 12:29

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 19:59

Conclusos para despacho

05/08/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 10:44

Decorrido prazo de Alonso Bezerra Comércio e Indústria Ltda. em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 02:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2021, 15:23

Juntada de Petição de diligência

02/03/2021, 15:23

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 16:19

Conclusos para despacho

17/04/2020, 13:28

Mov. [18] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

23/02/2019, 04:07

Mov. [17] - Documento: Documento

16/03/2018, 15:33

Mov. [16] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0809774-35.2013.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): Alonso Bezerra Comercio e Industria LTDAa ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta nos sistemas BACENJUD e RENAJUD e, em razão da frustração em apreender-se valores e/ou veículos suficientes para assegurar a presente execução fiscal, expeço mandado de penhora. Natal, 16 de março de 2018. Alexandre da Cunha Carvalho Auxiliar Judiciário

16/03/2018, 15:29

Mov. [15] - Documento: Documento

14/03/2018, 13:31

Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0809774-35.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Alonso Bezerra Comercio e Industria LTDAa CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Município do Natal (http://directa.natal.rn.gov.br), e procedi à atualização do valor da causa, conforme planilha em anexo. Natal, 14 de março de 2018. Herbert Santos do Nascimento Estagiário

14/03/2018, 13:30

Mov. [13] - Mero expediente: Mero expediente/Intime-se o Município do Natal para apresentar planilha atualizada da dívida executada no prazo de 60 dias. PI

11/02/2015, 08:46

Mov. [12] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

10/02/2015, 14:50

Mov. [11] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Dessa forma, defiro o pedido de penhora on line, conforme dispõe o art. 655-A do CPC, devendo o procedimento ser realizado em segredo por envolver sigilo bancário até a conclusão da diligência. Restando infrutífera a Penhora On line, prossiga-se com a penhora de veículo pelo sistema RENAJUD. Cumpra-se.

03/11/2014, 10:42

Mov. [10] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

11/06/2014, 15:14

Mov. [9] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70024688-0 Tipo da Petição: Outros Data: 10/06/2014 14:37

10/06/2014, 15:01

Mov. [8] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

09/06/2014, 00:00

Mov. [6] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

30/05/2014, 10:49

Mov. [7] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

30/05/2014, 00:00

Mov. [5] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 23 de abril de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR257406658TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0809774-35.2013.8.20.0001-001, emitido para Alonso Bezerra Comercio e Industria LTDAa. Usuário:

23/04/2014, 00:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

04/04/2014, 15:22

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/1. Recebo e defiro a petição inicial, para os fins do art. 7º, da LEF. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 8º, da LEF, pelo correio, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) pagar a dívida com os juros, multa moratória e encargos constantes da Certidão de Dívida Ativa, honorários advocatícios e custas judiciais (que deverão ser recolhidas diretamente ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ) ou b) garantir a execução, através de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens ou indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros. 2.1. Ressalte-se que, recaindo a nomeação em bem imóvel, faz-se necessária a juntada aos autos, pelo executado, de certidão de sua matrícula, expedida pelo registro imobiliário competente, nos termos do art. 1.245, do Código Civil; recaindo em bens móveis, presume-se sua propriedade tão-somente pela poss

26/02/2014, 15:53

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

16/12/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

13/12/2013, 12:00

Despacho

•09/11/2023, 12:43

Despacho

•15/05/2023, 10:44

Despacho

•06/10/2022, 19:59

Despacho

•17/04/2020, 16:19

Despacho

•11/02/2015, 08:54

Decisão

•03/11/2014, 10:44

Despacho

•26/02/2014, 15:46