Execução Fiscal 0800134-32.2018.8.20.5142 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.807.958,96

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arqivado provisoriamente

09/04/2026, 14:20

Juntada de certidão

09/04/2026, 14:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 11:26

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 06:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/04/2025, 16:00

Conclusos para decisão

04/04/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 13:39

Juntada de ato ordinatório

15/03/2025, 13:38

Publicado Intimação em 28/11/2024.

06/12/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

06/12/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

04/12/2024, 10:17

Publicado Intimação em 08/02/2024.

04/12/2024, 10:17

Todas as movimentações(82)

Arqivado provisoriamente

09/04/2026, 14:20

Juntada de certidão

09/04/2026, 14:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 11:26

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 03:19

Documentos

Decisão

•04/04/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•15/03/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 06:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/04/2025, 16:00

Conclusos para decisão

04/04/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 13:39

Juntada de ato ordinatório

15/03/2025, 13:38

Publicado Intimação em 28/11/2024.

06/12/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

06/12/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

04/12/2024, 10:17

Publicado Intimação em 08/02/2024.

04/12/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800134-32.2018.8.20.5142. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: JAMYLE KELLY DE LIMA SOUZA TECELAGEM - ME, JAMYLE KELLY DE LIMA SOUZA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelo Estado do Rio Grande do Norte em face de JAMYLE KELLY DE LIMA SOUZA TECELAGEM-ME e JAMYLE KELLY DE LIMA SOUZA. Em petição de ID.132747264, a parte autora requer a realização de pesquisa de ativos em face do executado com base no CPF por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos- SNIPER. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Fundamento e, após, decido. É cediço que, na execução fiscal, a penhora deve obedecer à ordem prevista no art. 11 da Lei nº 6.830/1980: Art. 11 - A penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem: I - dinheiro; II - título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa; III - pedras e metais preciosos; IV - imóveis; V - navios e aeronaves; VI - veículos; VII - móveis ou semoventes; e VIII - direitos e ações. Assim, considerando que todas as outras medidas foram infrutíferas, DEFIRO o pedido requerido na petição ID.132747264 e DETERMINO que a Secretaria Judiciária proceda com a consulta no CPF e CNPJ das executadas, pelo período dos últimos 06 (seis) meses, juntando aos autos o seu resultado. Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Sirva a presente de mandado/ofício. P. I. JARDIM DE PIRANHAS /RN, data assinada pelo sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 07:49

Outras Decisões

25/11/2024, 17:09

Conclusos para decisão

11/11/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 20:23

Juntada de certidão

19/09/2024, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800134-32.2018.8.20.5142. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo ativo: Estado do Rio Grande do Norte Polo passivo: JAMYLE KELLY DE LIMA SOUZA e outros DECISÃO Trata-se de execução fiscal promovida pelo Estado do Rio Grande do Norte em face de Jamyle Kelly de Lima Souza Tecelagem – Me e Jamyle Kelly De Lima Souza, cita

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 08:44

Outras Decisões

05/02/2024, 12:24

Conclusos para decisão

02/02/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 09:58

Juntada de auto

29/01/2024, 16:20

Publicado Intimação em 14/11/2023.

27/01/2024, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

27/01/2024, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800134-32.2018.8.20.5142. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo ativo: Estado do Rio Grande do Norte Polo passivo: JAMYLE KELLY DE LIMA SOUZA e outros DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 15(quinze) dias manifestar-se sobre os valores bloqueados que constam no ID. 110235454 bem como manifestar-se sobre a c

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 16:23

Conclusos para despacho

07/11/2023, 17:18

Juntada de certidão

07/11/2023, 17:17

Juntada de ato ordinatório

26/05/2023, 15:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 03:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2022 23:59.

29/09/2022, 12:43

Publicado Intimação em 16/09/2022.

18/09/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:32

Outras Decisões

13/09/2022, 09:37

Conclusos para decisão

08/08/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

06/08/2022, 10:51

Publicado Intimação em 20/07/2022.

23/07/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

23/07/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 09:00

Decorrido prazo de ARTUR JORDAO DOUGLAS RELVA DE BRITO em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 09:29

Decorrido prazo de ARTUR JORDAO DOUGLAS RELVA DE BRITO em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 13:42

Juntada de certidão

01/07/2022, 13:41

Decorrido prazo de MISAEL PEREIRA DE SOUTO NETO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 12:47

Juntada de certidão

14/06/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 11:05

Juntada de certidão

17/05/2022, 11:05

Juntada de Petição de comunicações

16/05/2022, 22:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:12

Juntada de certidão

12/05/2022, 10:11

Juntada de certidão

12/05/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 07:14

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 13:57

Deferido o pedido de

18/07/2021, 19:21

Conclusos para decisão

02/07/2021, 07:22

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 17:39

Conclusos para decisão

01/06/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 02:43

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 19:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 11:38

Conclusos para despacho

14/08/2019, 15:43

Juntada de Petição de diligência

07/08/2019, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2019, 16:36

Expedição de Mandado.

10/07/2019, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 17:12

Conclusos para despacho

15/10/2018, 09:22

Distribuído por sorteio

15/10/2018, 09:22

Decisão

•25/11/2024, 17:09

Despacho

•05/02/2024, 12:24

Despacho

•09/11/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 15:01

Decisão

•13/09/2022, 09:37

Decisão

•18/07/2021, 19:21

Despacho

•01/06/2021, 17:39

Despacho

•07/05/2020, 11:38

Despacho

•23/10/2018, 17:07