Procedimento Comum Cível 0803754-41.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidãoCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 13.032,27

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/A

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE TOMAZ MIZAEL DA COSTA

Terceiro

CONTACTAR A FILHA IRIS DO CEU CLARA COSTA

Terceiro

IRIS DO CEU CLARA COSTA

CPF

Reu

ESPOLIO DE TOMAZ MIZAEL DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

DANILO BORINATO BATISTA

OAB/RN 6592·CPF·Representa: Autor

MARCELO NOBRE DA COSTA

OAB/RN 12844·CPF·Representa: Autor

SILVIO MAYRONNE SOARES MENDONCA

OAB/RN 16014·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS

OAB/CE 13149·CPF·Representa: Autor

THYAGO RENATO SMITH DE SOUZA

OAB/RN 16522·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/A

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE TOMAZ MIZAEL DA COSTA

Terceiro

CONTACTAR A FILHA IRIS DO CEU CLARA COSTA

Terceiro

IRIS DO CEU CLARA COSTA

CPF

Reu

ESPOLIO DE TOMAZ MIZAEL DA COSTA

Reu

NILTON MATOS DE MIRANDA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

DANILO BORINATO BATISTA

OAB/RN 6592·CPF·Representa: Autor

MARCELO NOBRE DA COSTA

OAB/RN 12844·CPF·Representa: Autor

SILVIO MAYRONNE SOARES MENDONCA

OAB/RN 16014·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS

OAB/CE 13149·CPF·Representa: Autor

THYAGO RENATO SMITH DE SOUZA

OAB/RN 16522·CPF·Representa: Autor

PRISCILA MARIA MACIEL DELGADO BORINATO

OAB/RN 8559·CPF·Representa: Autor

BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/RN 5046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 21:20

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 21:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 21:19

Decorrido prazo de PRISCILA MARIA MACIEL DELGADO BORINATO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de SILVIO MAYRONNE SOARES MENDONCA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de THYAGO RENATO SMITH DE SOUZA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 03/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:22

Decorrido prazo de SILVIO MAYRONNE SOARES MENDONCA em 28/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de THYAGO RENATO SMITH DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de PRISCILA MARIA MACIEL DELGADO BORINATO em 28/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:06

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:58

Desentranhado o documento

30/01/2026, 10:58

Todas as movimentações(217)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 21:20

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 21:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 21:19

Decorrido prazo de PRISCILA MARIA MACIEL DELGADO BORINATO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de SILVIO MAYRONNE SOARES MENDONCA em 20/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 14:14

Sentença

•21/11/2025, 14:06

21/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de THYAGO RENATO SMITH DE SOUZA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 03/02/2026.

05/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:22

Decorrido prazo de SILVIO MAYRONNE SOARES MENDONCA em 28/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de THYAGO RENATO SMITH DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de PRISCILA MARIA MACIEL DELGADO BORINATO em 28/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:06

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 10:58

Desentranhado o documento

30/01/2026, 10:58

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

30/01/2026, 04:52

Decorrido prazo de PRISCILA MARIA MACIEL DELGADO BORINATO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de SILVIO MAYRONNE SOARES MENDONCA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:10

Decorrido prazo de THYAGO RENATO SMITH DE SOUZA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:10

Publicado Intimação em 22/01/2026.

29/01/2026, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

29/01/2026, 22:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 14:14

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:00

Transitado em Julgado em 19/12/2025

14/01/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 08:56

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/A em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:03

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:24

Julgado procedente em parte do pedido

21/11/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:00

Decorrido prazo de PRISCILA MARIA MACIEL DELGADO BORINATO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de THYAGO RENATO SMITH DE SOUZA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de SILVIO MAYRONNE SOARES MENDONCA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:06

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:31

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:04

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:50

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:41

Outras Decisões

11/06/2025, 12:11

Conclusos para decisão

23/01/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

04/12/2024, 22:31

Publicado Intimação em 14/11/2023.

04/12/2024, 22:31

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 13:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/11/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

09/11/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 11:59

Juntada de aviso de recebimento

25/09/2024, 10:52

Conclusos para decisão

09/09/2024, 15:00

Juntada de termo

09/09/2024, 14:59

Juntada de termo

22/08/2024, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:14

Conclusos para decisão

05/06/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 09:38

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:15

Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:15

Decorrido prazo de PRISCILA MARIA MACIEL DELGADO BORINATO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:51

Decorrido prazo de SILVIO MAYRONNE SOARES MENDONCA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:51

Decorrido prazo de THYAGO RENATO SMITH DE SOUZA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:48

Conclusos para decisão

27/05/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 08:49

Decorrido prazo de PRISCILA MARIA MACIEL DELGADO BORINATO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 19:59

Decorrido prazo de PRISCILA MARIA MACIEL DELGADO BORINATO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 19:59

Conclusos para decisão

02/05/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 14:33

Decorrido prazo de MARCELO NOBRE DA COSTA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:00

Decorrido prazo de MARCELO NOBRE DA COSTA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:32

Juntada de termo

18/03/2024, 11:07

Conclusos para decisão

27/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 13:06

Juntada de termo

22/02/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 16:35

Juntada de certidão

18/01/2024, 16:30

Juntada de Petição de comunicações

09/01/2024, 09:15

Decorrido prazo de IRIS DO CEU CLARA COSTA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 08:37

Juntada de intimação

13/12/2023, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 13:15

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 12:58

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/A REU: IRIS DO CEU CLARA COSTA INTIMAÇÃO De ordem do(a) Dr(a). CLEUDSON DE ARAUJO VALE, juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, fica Vossa Senhoria INTIMADA do aprazamento da pe Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Av.Luiz Lopes Varela, 551, Centro - CEP 59570-000, Fone: 32743196, Ceará-Mirim-RN Processo nº 0803754-41.2019.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/A REU: IRIS DO CEU CLARA COSTA INTIMAÇÃO De ordem do(a) Dr(a). CLEUDSON DE ARAUJO VALE, juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, fica Vossa Senhoria INTIMADA do aprazamento da pe Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Av.Luiz Lopes Varela, 551, Centro - CEP 59570-000, Fone: 32743196, Ceará-Mirim-RN Processo nº 0803754-41.2019.8.20.5102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 13:26

Decorrido prazo de IRIS DO CEU CLARA COSTA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 19:57

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:16

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/A em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 16:17

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:48

Juntada de termo

14/11/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803754-41.2019.8.20.5102. AUTOR: VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/A REU: IRIS DO CEU CLARA COSTA DECISÃO VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A, ajuizou a presente AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA CUMULADA C/C PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE contra ESPÓLIO DE TOMAZ MIZAEL DA COSTA, nes Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803754-41.2019.8.20.5102. AUTOR: VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/A REU: IRIS DO CEU CLARA COSTA DECISÃO VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A, ajuizou a presente AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA CUMULADA C/C PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE contra ESPÓLIO DE TOMAZ MIZAEL DA COSTA, nes Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:03

Outras Decisões

17/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 10:08

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 06:25

Decorrido prazo de VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/A em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 06:25

Decorrido prazo de IRIS DO CEU CLARA COSTA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 06:25

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:30

Outras Decisões

13/03/2023, 15:56

Conclusos para decisão

10/11/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 10:27

Conclusos para decisão

24/03/2022, 14:50

Decorrido prazo de THYAGO RENATO SMITH DE SOUZA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 05:46

Decorrido prazo de SILVIO MAYRONNE SOARES MENDONCA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 05:46

Decorrido prazo de DANILO BORINATO BATISTA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 05:45

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 12:35

Decorrido prazo de THYAGO RENATO SMITH DE SOUZA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 15:39

Decorrido prazo de SILVIO MAYRONNE SOARES MENDONCA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 04:09

Decorrido prazo de DANILO BORINATO BATISTA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 04:09

Decorrido prazo de MARCELO NOBRE DA COSTA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 10:40

Conclusos para decisão

13/01/2021, 11:13

Juntada de certidão

13/01/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:03

Outras Decisões

28/10/2020, 08:34

Decorrido prazo de SILVIO MAYRONNE SOARES MENDONCA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 17:33

Decorrido prazo de DANILO BORINATO BATISTA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 17:33

Decorrido prazo de THYAGO RENATO SMITH DE SOUZA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 17:33

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 10:35

Conclusos para decisão

06/10/2020, 10:35

Juntada de certidão

06/10/2020, 10:32

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 10:45

Conclusos para decisão

24/09/2020, 17:50

Juntada de certidão

24/09/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 17:34

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 16:01

Outras Decisões

24/09/2020, 13:13

Conclusos para decisão

23/09/2020, 11:31

Decorrido prazo de Marcelo Nobre da Costa em 10/09/2020.

23/09/2020, 11:31

Exclusão de Movimento

23/09/2020, 11:22

Decorrido prazo de MARCELO NOBRE DA COSTA em 10/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 02:33

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 12:39

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 11:11

Decorrido prazo de Bruno Augusto R. de O. Cavalcanti em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 13:40

Outras Decisões

03/08/2020, 08:26

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 17:53

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 19:01

Conclusos para decisão

15/04/2020, 14:16

Juntada de certidão

15/04/2020, 14:16

Exclusão de Movimento

15/04/2020, 14:12

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 13:01

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 12:17

Juntada de termo

18/02/2020, 14:59

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 16:54

Juntada de Petição de procuração

12/02/2020, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 15:51

Juntada de Petição de diligência

12/12/2019, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 15:27

Juntada de Petição de diligência

12/12/2019, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 16:49

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 16:49

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 16:37

Audiência conciliação designada para 12/02/2020 09:00.

19/11/2019, 16:34

Juntada de certidão

19/11/2019, 16:27

Concedida a Medida Liminar

06/11/2019, 09:49

Juntada de Petição de petição incidental

30/10/2019, 14:28

Conclusos para decisão

29/10/2019, 10:04

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 10:04

Juntada de Petição de petição inicial

29/10/2019, 10:03

Decisão

•11/06/2025, 12:11

Despacho

•08/11/2024, 11:59

Despacho

•18/06/2024, 11:14

Despacho

•28/05/2024, 09:38

Despacho

•08/05/2024, 08:49

Despacho

•01/04/2024, 14:32

Documento de Comprovação

•22/02/2024, 13:06

Decisão

•17/10/2023, 16:38

Decisão

•13/03/2023, 15:56

Documento de Comprovação

•10/11/2022, 14:05

Documento de Comprovação

•10/11/2022, 14:05

Decisão

•03/09/2022, 09:17

Despacho

•01/09/2021, 12:35

Todos os documentos(28)

Despacho

•16/01/2026, 14:14

Sentença

•21/11/2025, 14:06

Decisão

•11/06/2025, 12:11

Despacho

•08/11/2024, 11:59

Despacho

•18/06/2024, 11:14

Despacho

•28/05/2024, 09:38

Despacho

•08/05/2024, 08:49

Despacho

•01/04/2024, 14:32

Documento de Comprovação

•22/02/2024, 13:06

Decisão

•17/10/2023, 16:38

Decisão

•13/03/2023, 15:56

Documento de Comprovação

•10/11/2022, 14:05

Documento de Comprovação

•10/11/2022, 14:05

Decisão

•03/09/2022, 09:17

Despacho

•01/09/2021, 12:35

Decisão

•28/10/2020, 08:34

Despacho

•30/09/2020, 10:45

Decisão

•24/09/2020, 13:13

Petição

•15/09/2020, 11:11

Petição

•15/09/2020, 11:11

Decisão

•03/08/2020, 08:26

Petição

•06/07/2020, 17:53

Documento de Comprovação

•06/07/2020, 17:53

Documento de Comprovação

•06/07/2020, 17:53

Documento de Comprovação

•12/02/2020, 13:58

Documento de Comprovação

•12/02/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 16:37

Decisão

•06/11/2019, 09:49