Execução de Alimentos 0804234-59.2012.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao De AlimentosObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Alimentos

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 291,00

Órgão julgador

2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

SANDRA MARIA SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA YASMIN SOUZA DE ARAUJO

Autor

ADONIAS DE ARAUJO RAMOS

Reu

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2 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - 08 PROMOTORIA PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ

OAB/RN 8250·CPF·Representa: Autor

ANDREZA MARQUES DA SILVA

OAB/RN 4739·CPF·Representa: Autor

AMARO ANIZIO DA COSTA

OAB/RN 3028·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

05/05/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:11

Decorrido prazo de PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:11

Decorrido prazo de PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:11

Decorrido prazo de AMARO ANISIO DA COSTA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:11

Decorrido prazo de AMARO ANISIO DA COSTA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:11

Decorrido prazo de ANDREZA MARQUES DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:11

Decorrido prazo de ANDREZA MARQUES DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 08:46

Decorrido prazo de ANDREZA MARQUES DA SILVA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 19:20

Decorrido prazo de ANDREZA MARQUES DA SILVA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 19:20

Decorrido prazo de AMARO ANISIO DA COSTA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 08:11

Decorrido prazo de AMARO ANISIO DA COSTA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 08:11

Todas as movimentações(84)

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

05/05/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:11

Decorrido prazo de PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:11

Decorrido prazo de PABLO THIAGO LINS DE OLIVEIRA CRUZ em 15/04/2024 23:59.

Documentos

Petição

•05/04/2025, 17:44

Sentença

•28/03/2025, 11:51

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/04/2024, 10:11

Decorrido prazo de AMARO ANISIO DA COSTA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:11

Decorrido prazo de AMARO ANISIO DA COSTA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:11

Decorrido prazo de ANDREZA MARQUES DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:11

Decorrido prazo de ANDREZA MARQUES DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 08:46

Decorrido prazo de ANDREZA MARQUES DA SILVA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 19:20

Decorrido prazo de ANDREZA MARQUES DA SILVA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 19:20

Decorrido prazo de AMARO ANISIO DA COSTA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 08:11

Decorrido prazo de AMARO ANISIO DA COSTA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 08:11

Juntada de certidão

21/11/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0804234-59.2012.8.20.0124 Com permissão do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e art. 4°, do Provimento n° 10 - CJ/TJRN, de 04/07/2005, INTIME-SE a parte autora, pessoalmente, para se pronunciar acerca da certidão Id. 110201995 - Pág. 9, no prazo de 10 (dez) dias, informando o endereço atualizado da

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:04

Juntada de ato ordinatório

07/11/2023, 14:07

Juntada de certidão

07/11/2023, 13:32

Juntada de certidão

28/07/2023, 09:38

Juntada de certidão

20/07/2023, 09:29

Juntada de certidão

18/07/2023, 15:28

Juntada de certidão

18/07/2023, 09:25

Expedição de Ofício.

17/07/2023, 13:49

Expedição de Carta precatória.

17/07/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 12:47

Conclusos para despacho

22/03/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:05

Juntada de certidão

21/11/2022, 16:47

Juntada de certidão

14/10/2022, 13:10

Expedição de Ofício.

14/10/2022, 12:51

Expedição de Ofício.

31/08/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 15:24

Conclusos para despacho

28/09/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 09:02

Juntada de certidão

24/11/2020, 12:31

Expedição de Carta precatória.

18/11/2020, 12:27

Juntada de certidão

18/02/2020, 11:10

Juntada de certidão

21/10/2019, 14:49

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 13:01

Juntada de certidão

15/10/2019, 10:01

Juntada de certidão

15/10/2019, 09:47

Mov. [41] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

12/04/2019, 22:59

Mov. [40] - Documento: Documento

11/09/2018, 10:13

Mov. [39] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 124.2017/010520-8 Situação: Distribuído em 29/11/2017

21/11/2017, 11:42

Mov. [38] - Mero expediente: Mero expediente/Sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça de fls. 58, dando conta de que o executado não foi localizado no endereço indicado nos autos, diga a parte autora em 10 (dez) dias.

24/10/2017, 13:40

Mov. [37] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

24/08/2017, 13:44

Mov. [36] - Petição: Petição

23/08/2017, 16:56

Mov. [35] - Petição: Petição

01/06/2017, 14:09

Mov. [34] - Documento: Documento

01/06/2017, 14:09

Mov. [33] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão -DOCUMENTO ENVIADO

15/05/2017, 15:38

Mov. [32] - Expedição de ofício: Expedição de ofício/FAM - Ofício Genério

05/05/2017, 11:49

Mov. [31] - Documento: Documento

10/11/2016, 16:20

Mov. [30] - Petição: Petição

03/11/2016, 16:28

Mov. [29] - Documento: Documento

03/11/2016, 16:28

Mov. [28] - Documento: Documento

03/11/2016, 15:19

Mov. [27] - Documento: Documento

27/10/2016, 10:00

Mov. [26] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão -DOCUMENTO ENVIADO

17/10/2016, 15:29

Mov. [25] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão -DOCUMENTO ENVIADO

17/10/2016, 15:26

Mov. [22] - Expedição de ofício: Expedição de ofício/FAM - Ofício Genério

06/10/2016, 16:04

Mov. [21] - Expedição de ofício: Expedição de ofício/FAM - Ofício Genério

06/10/2016, 16:02

Mov. [23] - Expedição de carta precatória: Expedição de carta precatória/FAM - Carta Precatória - Diligências

06/10/2016, 15:51

Mov. [24] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/FAM - Mandado de Prisão - Alimentos

06/10/2016, 15:17

Mov. [20] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/ISTO POSTO, sendo incontroversa a obrigação do Réu de prestar alimentos em favor de seus filhos e resultando patente a necessidade da mesma em recebê-los, bem como a falta de comprovação do pagamento integral do débito executado, com fundamento no Art. 5º, LXVII, de nossa Carta Política, no Art. 19 da Lei de Alimentos e no Art. 528, do CPC/2015, em caráter excepcional: I) DETERMINO O PROTESTO da decisão judicial que determinou a obrigação alimentar (art. 528 §1º CPC); e II) DECRETO a PRISÃO CIVIL DE ADONIAS DE ARAÚJO RAMOS, pelo prazo de 30 (trinta) dias (art. 528, § 3º do CPC/2015), em estabelecimento prisional adequado (art. 528, §4º CPC). A prisão fica automaticamente revogada com o pagamento das parcelas inadimplidas em até três meses antes do ajuizamento da demanda e aquelas que se venceram no curso desta, nos termos do art. 528, § 7º do CPC/2015

04/10/2016, 10:31

Mov. [19] - Documento: Documento

20/05/2016, 09:07

Mov. [18] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.16.70003960-6 Tipo da Petição: Parecer Data: 12/05/2016 17:39

13/05/2016, 08:16

Mov. [17] - Mero expediente: Mero expediente/Trata-se de ação de execução, na qual a parte exequente foi intimada para apresentar planilha atualizada do débito, tendo cumprido a diligência às fls. 31/33. Em parecer de fls. 34, todavia, o MP opina por nova intimação da parte exequente para que indique os valores que se pretende executar com a penalidade de prisão civil. Ora, a planilha atualizada de débito apresentada em março/2015 indica que o executado encontra-se inadimplente nos meses de setembro/2012 a março/2015, sendo possível que todo o débito seja executado no rito executório que possibilita a prisão civil do devedor de alimentos. O requerido citado, não pagou o débito e nem apresentou justificativa, razão pela qual determino que a secretaria atualize o débito apresentado e, em seguida, dê-se vista dos autos ao MP para manifestação sobre a prisão civil do executado.

04/04/2016, 14:53

Mov. [16] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

12/05/2015, 15:44

Mov. [15] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.15.70005213-0 Tipo da Petição: Parecer Data: 11/05/2015 12:59

12/05/2015, 08:24

Mov. [14] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.15.70002436-5 Tipo da Petição: Outros Data: 03/03/2015 11:44

04/03/2015, 08:11

Mov. [13] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0005/2015 Data da Disponibilização: 23/01/2015 Data da Publicação: 26/01/2015 Número do Diário: DJe 9 1737 Página: 01921827

26/01/2015, 08:24

Mov. [12] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0005/2015 Teor do ato: Cumpra-se conforme requerido pelo Ministério Público na promoção ministerial retro (fl. 28), intimando-se a parte exequente, através de seu Advogado(a), para apresentar planilha atualizada do débito alimentar executado. Após o cumprimento, dê-se nova vista dos autos ao Parquet. Advogados(s): Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz (OAB 8250D/RN)

23/01/2015, 07:27

Mov. [11] - Mero expediente: Mero expediente/Cumpra-se conforme requerido pelo Ministério Público na promoção ministerial retro (fl. 28), intimando-se a parte exequente, através de seu Advogado(a), para apresentar planilha atualizada do débito alimentar executado. Após o cumprimento, dê-se nova vista dos autos ao Parquet.

15/01/2015, 16:07

Mov. [10] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

15/01/2015, 12:09

Mov. [9] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.14.70019883-4 Tipo da Petição: Parecer Data: 19/12/2014 13:00

22/12/2014, 08:24

Mov. [8] - Mero expediente: Mero expediente/Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

29/09/2014, 13:09

Mov. [7] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/FAM - Certidão - Modelo Geral

05/02/2014, 17:09

Mov. [6] - Juntada de carta precatória: Juntada de carta precatória

07/05/2013, 12:00

Mov. [5] - Documento: Documento

05/02/2013, 12:00

Mov. [4] - Juntada de carta precatória: Juntada de carta precatória

05/02/2013, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Cite-se o(a) Sr(a). Adonias de Araújo Ramos, a fim de que, no prazo de 03 (três) dias, pague a dívida alimentícia, prove que o fez ou indique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil, tudo nos termos do art. 733 do CPC.

19/12/2012, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

18/12/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

18/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 16:51

Decisão

•23/10/2024, 18:06

Despacho

•21/10/2024, 12:32

Despacho

•25/09/2024, 21:17

Despacho

•12/08/2024, 11:59

Despacho

•26/06/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•05/05/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:07

Despacho

•22/03/2023, 12:47

Despacho

•31/01/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 13:01

Despacho

•24/10/2017, 16:39

Todos os documentos(20)

Petição

•05/04/2025, 17:44

Sentença

•28/03/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 16:51

Decisão

•23/10/2024, 18:06

Despacho

•21/10/2024, 12:32

Despacho

•25/09/2024, 21:17

Despacho

•12/08/2024, 11:59

Despacho

•26/06/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•05/05/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:07

Despacho

•22/03/2023, 12:47

Despacho

•31/01/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 13:01

Despacho

•24/10/2017, 16:39

Decisão

•05/10/2016, 12:14

Despacho

•04/04/2016, 14:54

Despacho

•20/01/2015, 08:32

Despacho

•01/10/2014, 09:15

Despacho

•19/12/2012, 12:20