Execução Fiscal 0811071-53.2021.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.512,39

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

ALUIZIO DA SILVA PACHECO

CPF

Reu

3 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 21:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2026, 21:42

Juntada de ato ordinatório

14/05/2026, 21:42

Juntada de outros documentos

23/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/08/2025, 11:01

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

01/08/2025, 11:01

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:12

Juntada de outros documentos

01/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

29/07/2025, 15:25

Juntada de outros documentos

09/07/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:31

Outras Decisões

04/06/2025, 17:43

Todas as movimentações(56)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 21:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2026, 21:42

Juntada de ato ordinatório

14/05/2026, 21:42

Juntada de outros documentos

23/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 16:11

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 21:42

Decisão

•01/08/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 12:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/08/2025, 11:01

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

01/08/2025, 11:01

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:12

Juntada de outros documentos

01/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

29/07/2025, 15:25

Juntada de outros documentos

09/07/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:31

Outras Decisões

04/06/2025, 17:43

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

26/02/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:50

Declarada decadência ou prescrição

03/02/2025, 15:36

Decorrido prazo de ALUIZIO DA SILVA PACHECO em 23/11/2023 23:59.

08/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de ALUIZIO DA SILVA PACHECO em 23/11/2023 23:59.

08/12/2024, 00:00

Publicado Citação em 14/11/2023.

07/12/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

07/12/2024, 02:03

Conclusos para decisão

31/10/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 11:03

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

16/07/2024, 22:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:54

Nomeado curador

16/06/2024, 09:11

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:12

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de outros documentos

26/01/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD, MM. Juíz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edita

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 20:15

Juntada de certidão

05/09/2023, 12:52

Desentranhado o documento

05/09/2023, 12:44

Juntada de certidão

05/09/2023, 12:43

Outras Decisões

01/06/2023, 12:20

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2022, 18:18

Juntada de Petição de diligência

25/09/2022, 18:18

Juntada de certidão

06/09/2022, 10:22

Juntada de certidão

05/07/2022, 08:03

Juntada de certidão

04/05/2022, 07:23

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 11:09

Juntada de aviso de recebimento

13/01/2022, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2021, 17:36

Outras Decisões

01/09/2021, 14:35

Conclusos para despacho

26/08/2021, 12:26

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 12:25

Decisão

•04/06/2025, 17:43

Decisão

•03/02/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 11:16

Decisão

•16/06/2024, 09:11

Decisão

•01/06/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 10:01

Decisão

•01/09/2021, 14:35