Procedimento Comum Cível 0802063-61.2014.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 10:07

Transitado em Julgado em 29/07/2025

24/09/2025, 09:58

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de BERNARDO PASTORINI PIRES em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de VALERIO MAGNUS DE OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:06

Juntada de Petição de comunicações

21/08/2025, 08:06

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:35

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:20

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:15

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:12

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 10:07

Transitado em Julgado em 29/07/2025

24/09/2025, 09:58

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de BERNARDO PASTORINI PIRES em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de VALERIO MAGNUS DE OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:06

Juntada de Petição de comunicações

21/08/2025, 08:06

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:35

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:20

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:15

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:12

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:21

Homologada a Transação

24/07/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 09:58

Decorrido prazo de VINICIUS LEITE SILVEIRA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:42

Decorrido prazo de VINICIUS LEITE SILVEIRA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:35

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:39

Juntada de ato ordinatório

10/04/2025, 10:26

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de BERNARDO PASTORINI PIRES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL BEZERRA ANTUNES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de VALERIO MAGNUS DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL BEZERRA ANTUNES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de VALERIO MAGNUS DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de BERNARDO PASTORINI PIRES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 21:02

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 05:20

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 04:47

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 03:09

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:24

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802063-61.2014.8.20.0124. Autora: CONDOMINIO RESIDENCIAL JANGADAS E CARAVELAS Parte Ré: MRV Engenharia e Participações S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Parte Trata-se de novo pedido de esclarecimentos formulado pela ré em face da perícia, especificamente quanto aos itens relativos às bordas da piscina e piso escorregadio da área de lazer (item 3.4310) e o sistema de porteiro eletrônico (item 3.4.12). No entanto, entendo que os esclarecimentos dados pelo perito já foram suficientes na medida em que descreveu: “o piso da área da churrasqueira apresentou-se escorregadio quando molhado, em simples teste de verificação “in loco” e “Os técnicos da empresa de manutenção informam que não é o caso de realização de manutenção, mas a impossibilidade diante das tubulações esmagadas que impedem a passagem de cabos em substituição aos existentes” (Id 106170599). Estes foram os suficientes esclarecimentos dados pelo perito aos questionamentos do réu. Ademais, no laudo pericial verifica-se que as conclusões obtidas pelo perito foram decorrência do exame técnico por ele realizado pessoalmente no local, cujas conclusões estão devidamente relatadas. Veja-se: “O local é suscetível a ficar molhado em precipitações pluviométricas, é local aberto, área comum, sendo que o piso (não se conseguiu a especificação do piso instalado junto ao condomínio e nem com a construtora), possui relevos em seu esmalte, mas em caso de estar molhado não evita deslizamento dos pés descalços na superfície molhada, […] isto porquê durante a perícia não se conseguiu identificar a marca, a classificação e nem as especificações do piso instalado na churrasqueira”. “O problema maior que ocorre, que não se dá devido a manutenção, consiste no bloqueio das tubulações do térreo até o quadro central de cada unidade, onde os pares de cabos não passam pela tubulação para a realização das trocas por manutenção preventiva. A principal manutenção necessária é a substituição de cabos oxidados, sendo que ao tentar a substituição não se consegue a passagem devido a obstruções que necessitam ser identificadas através de manutenção corretiva”. Portanto, o pleito de novos esclarecimentos trata-se, na verdade, do mero inconformismo da parte ré com o resultado da perícia realizada. Assim, indefiro o pedido de solicitação de novos esclarecimentos ao perito. Havendo honorários periciais ainda pendentes de liberação, autorizo a expedição do respectivo alvará. Não havendo outras provas a produzir, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 dias, apresentarem as suas alegações finais por memoriais. Após, conclusos para sentença. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802063-61.2014.8.20.0124. Autora: CONDOMINIO RESIDENCIAL JANGADAS E CARAVELAS Parte Ré: MRV Engenharia e Participações S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Parte Trata-se de novo pedido de esclarecimentos formulado pela ré em face da perícia, especificamente quanto aos itens relativos às bordas da piscina e piso escorregadio da área de lazer (item 3.4310) e o sistema de porteiro eletrônico (item 3.4.12). No entanto, entendo que os esclarecimentos dados pelo perito já foram suficientes na medida em que descreveu: “o piso da área da churrasqueira apresentou-se escorregadio quando molhado, em simples teste de verificação “in loco” e “Os técnicos da empresa de manutenção informam que não é o caso de realização de manutenção, mas a impossibilidade diante das tubulações esmagadas que impedem a passagem de cabos em substituição aos existentes” (Id 106170599). Estes foram os suficientes esclarecimentos dados pelo perito aos questionamentos do réu. Ademais, no laudo pericial verifica-se que as conclusões obtidas pelo perito foram decorrência do exame técnico por ele realizado pessoalmente no local, cujas conclusões estão devidamente relatadas. Veja-se: “O local é suscetível a ficar molhado em precipitações pluviométricas, é local aberto, área comum, sendo que o piso (não se conseguiu a especificação do piso instalado junto ao condomínio e nem com a construtora), possui relevos em seu esmalte, mas em caso de estar molhado não evita deslizamento dos pés descalços na superfície molhada, […] isto porquê durante a perícia não se conseguiu identificar a marca, a classificação e nem as especificações do piso instalado na churrasqueira”. “O problema maior que ocorre, que não se dá devido a manutenção, consiste no bloqueio das tubulações do térreo até o quadro central de cada unidade, onde os pares de cabos não passam pela tubulação para a realização das trocas por manutenção preventiva. A principal manutenção necessária é a substituição de cabos oxidados, sendo que ao tentar a substituição não se consegue a passagem devido a obstruções que necessitam ser identificadas através de manutenção corretiva”. Portanto, o pleito de novos esclarecimentos trata-se, na verdade, do mero inconformismo da parte ré com o resultado da perícia realizada. Assim, indefiro o pedido de solicitação de novos esclarecimentos ao perito. Havendo honorários periciais ainda pendentes de liberação, autorizo a expedição do respectivo alvará. Não havendo outras provas a produzir, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 dias, apresentarem as suas alegações finais por memoriais. Após, conclusos para sentença. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802063-61.2014.8.20.0124. Autora: CONDOMINIO RESIDENCIAL JANGADAS E CARAVELAS Parte Ré: MRV Engenharia e Participações S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Parte Trata-se de novo pedido de esclarecimentos formulado pela ré em face da perícia, especificamente quanto aos itens relativos às bordas da piscina e piso escorregadio da área de lazer (item 3.4310) e o sistema de porteiro eletrônico (item 3.4.12). No entanto, entendo que os esclarecimentos dados pelo perito já foram suficientes na medida em que descreveu: “o piso da área da churrasqueira apresentou-se escorregadio quando molhado, em simples teste de verificação “in loco” e “Os técnicos da empresa de manutenção informam que não é o caso de realização de manutenção, mas a impossibilidade diante das tubulações esmagadas que impedem a passagem de cabos em substituição aos existentes” (Id 106170599). Estes foram os suficientes esclarecimentos dados pelo perito aos questionamentos do réu. Ademais, no laudo pericial verifica-se que as conclusões obtidas pelo perito foram decorrência do exame técnico por ele realizado pessoalmente no local, cujas conclusões estão devidamente relatadas. Veja-se: “O local é suscetível a ficar molhado em precipitações pluviométricas, é local aberto, área comum, sendo que o piso (não se conseguiu a especificação do piso instalado junto ao condomínio e nem com a construtora), possui relevos em seu esmalte, mas em caso de estar molhado não evita deslizamento dos pés descalços na superfície molhada, […] isto porquê durante a perícia não se conseguiu identificar a marca, a classificação e nem as especificações do piso instalado na churrasqueira”. “O problema maior que ocorre, que não se dá devido a manutenção, consiste no bloqueio das tubulações do térreo até o quadro central de cada unidade, onde os pares de cabos não passam pela tubulação para a realização das trocas por manutenção preventiva. A principal manutenção necessária é a substituição de cabos oxidados, sendo que ao tentar a substituição não se consegue a passagem devido a obstruções que necessitam ser identificadas através de manutenção corretiva”. Portanto, o pleito de novos esclarecimentos trata-se, na verdade, do mero inconformismo da parte ré com o resultado da perícia realizada. Assim, indefiro o pedido de solicitação de novos esclarecimentos ao perito. Havendo honorários periciais ainda pendentes de liberação, autorizo a expedição do respectivo alvará. Não havendo outras provas a produzir, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 dias, apresentarem as suas alegações finais por memoriais. Após, conclusos para sentença. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802063-61.2014.8.20.0124. Autora: CONDOMINIO RESIDENCIAL JANGADAS E CARAVELAS Parte Ré: MRV Engenharia e Participações S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Parte Trata-se de novo pedido de esclarecimentos formulado pela ré em face da perícia, especificamente quanto aos itens relativos às bordas da piscina e piso escorregadio da área de lazer (item 3.4310) e o sistema de porteiro eletrônico (item 3.4.12). No entanto, entendo que os esclarecimentos dados pelo perito já foram suficientes na medida em que descreveu: “o piso da área da churrasqueira apresentou-se escorregadio quando molhado, em simples teste de verificação “in loco” e “Os técnicos da empresa de manutenção informam que não é o caso de realização de manutenção, mas a impossibilidade diante das tubulações esmagadas que impedem a passagem de cabos em substituição aos existentes” (Id 106170599). Estes foram os suficientes esclarecimentos dados pelo perito aos questionamentos do réu. Ademais, no laudo pericial verifica-se que as conclusões obtidas pelo perito foram decorrência do exame técnico por ele realizado pessoalmente no local, cujas conclusões estão devidamente relatadas. Veja-se: “O local é suscetível a ficar molhado em precipitações pluviométricas, é local aberto, área comum, sendo que o piso (não se conseguiu a especificação do piso instalado junto ao condomínio e nem com a construtora), possui relevos em seu esmalte, mas em caso de estar molhado não evita deslizamento dos pés descalços na superfície molhada, […] isto porquê durante a perícia não se conseguiu identificar a marca, a classificação e nem as especificações do piso instalado na churrasqueira”. “O problema maior que ocorre, que não se dá devido a manutenção, consiste no bloqueio das tubulações do térreo até o quadro central de cada unidade, onde os pares de cabos não passam pela tubulação para a realização das trocas por manutenção preventiva. A principal manutenção necessária é a substituição de cabos oxidados, sendo que ao tentar a substituição não se consegue a passagem devido a obstruções que necessitam ser identificadas através de manutenção corretiva”. Portanto, o pleito de novos esclarecimentos trata-se, na verdade, do mero inconformismo da parte ré com o resultado da perícia realizada. Assim, indefiro o pedido de solicitação de novos esclarecimentos ao perito. Havendo honorários periciais ainda pendentes de liberação, autorizo a expedição do respectivo alvará. Não havendo outras provas a produzir, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 dias, apresentarem as suas alegações finais por memoriais. Após, conclusos para sentença. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802063-61.2014.8.20.0124. Autora: CONDOMINIO RESIDENCIAL JANGADAS E CARAVELAS Parte Ré: MRV Engenharia e Participações S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Parte Trata-se de novo pedido de esclarecimentos formulado pela ré em face da perícia, especificamente quanto aos itens relativos às bordas da piscina e piso escorregadio da área de lazer (item 3.4310) e o sistema de porteiro eletrônico (item 3.4.12). No entanto, entendo que os esclarecimentos dados pelo perito já foram suficientes na medida em que descreveu: “o piso da área da churrasqueira apresentou-se escorregadio quando molhado, em simples teste de verificação “in loco” e “Os técnicos da empresa de manutenção informam que não é o caso de realização de manutenção, mas a impossibilidade diante das tubulações esmagadas que impedem a passagem de cabos em substituição aos existentes” (Id 106170599). Estes foram os suficientes esclarecimentos dados pelo perito aos questionamentos do réu. Ademais, no laudo pericial verifica-se que as conclusões obtidas pelo perito foram decorrência do exame técnico por ele realizado pessoalmente no local, cujas conclusões estão devidamente relatadas. Veja-se: “O local é suscetível a ficar molhado em precipitações pluviométricas, é local aberto, área comum, sendo que o piso (não se conseguiu a especificação do piso instalado junto ao condomínio e nem com a construtora), possui relevos em seu esmalte, mas em caso de estar molhado não evita deslizamento dos pés descalços na superfície molhada, […] isto porquê durante a perícia não se conseguiu identificar a marca, a classificação e nem as especificações do piso instalado na churrasqueira”. “O problema maior que ocorre, que não se dá devido a manutenção, consiste no bloqueio das tubulações do térreo até o quadro central de cada unidade, onde os pares de cabos não passam pela tubulação para a realização das trocas por manutenção preventiva. A principal manutenção necessária é a substituição de cabos oxidados, sendo que ao tentar a substituição não se consegue a passagem devido a obstruções que necessitam ser identificadas através de manutenção corretiva”. Portanto, o pleito de novos esclarecimentos trata-se, na verdade, do mero inconformismo da parte ré com o resultado da perícia realizada. Assim, indefiro o pedido de solicitação de novos esclarecimentos ao perito. Havendo honorários periciais ainda pendentes de liberação, autorizo a expedição do respectivo alvará. Não havendo outras provas a produzir, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 dias, apresentarem as suas alegações finais por memoriais. Após, conclusos para sentença. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:19

Outras Decisões

11/03/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

27/11/2024, 11:54

Publicado Intimação em 14/11/2023.

27/11/2024, 11:54

Conclusos para decisão

25/03/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 14:55

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 08:32

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 08:32

Decorrido prazo de VALERIO MAGNUS DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 08:32

Decorrido prazo de VALERIO MAGNUS DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 08:32

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 08:31

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 20:51

Juntada de Petição de comunicações

04/12/2023, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

15/11/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

15/11/2023, 01:24

Publicado Intimação em 14/11/2023.

15/11/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

15/11/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

15/11/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

15/11/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

15/11/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL JANGADAS E CARAVELAS Réu: MRV Engenharia e Participações S/A ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO (Art. 203, § 4º, do NCPC) Com permissão do artigo 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil e do artigo 4º, do Provimento nº 10 da Corregedoria da Justiça Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Parnamirim 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº: 0802063-61.2014.8.20.0124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL JANGADAS E CARAVELAS Réu: MRV Engenharia e Participações S/A ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO (Art. 203, § 4º, do NCPC) Com permissão do artigo 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil e do artigo 4º, do Provimento nº 10 da Corregedoria da Justiça Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Parnamirim 2ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº: 0802063-61.2014.8.20.0124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 21:07

Conclusos para decisão

25/04/2023, 15:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL JANGADAS E CARAVELAS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 21:24

Juntada de Petição de comunicações

30/01/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:53

Juntada de outros documentos

13/01/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 10:22

Juntada de Petição de laudo pericial

26/09/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 18:13

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 06:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 08:36

Juntada de ato ordinatório

07/07/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 11:16

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:29

Decorrido prazo de VALERIO MAGNUS DE OLIVEIRA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:10

Juntada de Petição de comunicações

13/12/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:20

Juntada de Petição de comunicações

13/07/2021, 13:31

Decorrido prazo de VALERIO MAGNUS DE OLIVEIRA em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL BEZERRA ANTUNES em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 16:54

Conclusos para despacho

07/04/2021, 16:45

Mov. [64] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

11/09/2020, 20:08

Mov. [63] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.20.70004046-3 Tipo da Petição: Outros Data: 10/08/2020 17:51

11/08/2020, 08:02

Mov. [62] - Juntada de AR: Juntada de AR

05/12/2019, 09:56

Mov. [61] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

26/11/2019, 10:13

Mov. [60] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.19.70006265-1 Tipo da Petição: Outros Data: 16/10/2019 08:18

17/10/2019, 08:00

Mov. [59] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.19.70006264-3 Tipo da Petição: Outros Data: 16/10/2019 08:09

17/10/2019, 08:00

Mov. [58] - Expedição de carta de intimação: Expedição de carta de intimação/CIV - Carta de Intimação_Genérica

28/08/2019, 09:25

Mov. [57] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Processo nº: 0802063-61.2014.8.20.0124 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Condomínio Residencial Jangadas e Caravelas Réu: Mrv Engenharia e Participações S/A ATO ORDINATÓRIO Renovo diligência de fl. 347, dirigida ao Condomínio Residencial Jangadas e Caravelas, por Carta Postal (AR). Parnamirim/RN, 22 de julho de 2019. Claudemir Bazante Chefe de Secretaria

22/07/2019, 17:07

Mov. [56] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo nº 0802063-61.2014.8.20.0124 certidão NÃO MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS Certifico e dou fé que transcorreu o prazo e não houve manifestação do autor, Condomínio Residencial Jangadas e Caravelas, referente à intimação de fl. 352. Parnamirim /RN, 22 de julho de 2019. Claudemir Bazante Chefe de Secretaria

22/07/2019, 16:24

Mov. [55] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.19.70003875-0 Tipo da Petição: Outros Data: 08/07/2019 13:46

09/07/2019, 08:01

Mov. [54] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0131/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: A13 Ed2793 Página: 986

27/06/2019, 13:29

Mov. [53] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0131/2019 Teor do ato: Processo nº: 0802063-61.2014.8.20.0124 Ação:Procedimento Ordinário Autor(s): Condomínio Residencial Jangadas e Caravelas Réu(s): Mrv Engenharia e Participações S/A DESPACHO Considerando que o despacho de fl. 248 foi proferido antes da vigência do novo CPC, determino a intimação das partes para, nos termos do art. 465, § 1º, dentro de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Os quesitos ajudarão a delimitar o objeto da perícia e subsidiará o perito a apresentar proposta de honorários condizente com o trabalho a ser executado. Parnamirim/RN, 25 de abril de 2019. Tatiana Lobo Maia Juíza de Direito Advogados(s): BRUNO RAFAEL BEZERRA ANTUNES (OAB 8882/RN), VALERIO MAGNUS DE OLIVEIRA (OAB 8926/RN), Sergio Santos Rodrigues

26/06/2019, 16:37

Mov. [52] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.19.70002825-9 Tipo da Petição: Outros Data: 14/05/2019 14:00

15/05/2019, 08:08

Mov. [51] - Mero expediente: Mero expediente/Processo nº: 0802063-61.2014.8.20.0124 Ação:Procedimento Ordinário Autor(s): Condomínio Residencial Jangadas e Caravelas Réu(s): Mrv Engenharia e Participações S/A DESPACHO Considerando que o despacho de fl. 248 foi proferido antes da vigência do novo CPC, determino a intimação das partes para, nos termos do art. 465, § 1º, dentro de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Os quesitos ajudarão a delimitar o objeto da perícia e subsidiará o perito a apresentar proposta de honorários condizente com o trabalho a ser executado. Parnamirim/RN, 25 de abril de 2019. Tatiana Lobo Maia Juíza de Direito

25/04/2019, 16:02

Mov. [50] - Juntada de AR: Juntada de AR

26/09/2018, 16:38

Mov. [49] - Documento: Documento

26/09/2018, 16:26

Mov. [48] - Expedição de notificação: Expedição de notificação/CIV - Carta de Notificação_genérico

12/07/2018, 11:09

Mov. [47] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

18/06/2018, 14:06

Mov. [46] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.18.70003202-6 Tipo da Petição: Outros Data: 14/06/2018 15:44

15/06/2018, 08:06

Mov. [45] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/CIV - Ato ordinatório EM BRANCO(GENÉRICO)

24/05/2018, 11:01

Mov. [44] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.18.70002277-2 Tipo da Petição: Outros Data: 07/05/2018 16:57

08/05/2018, 08:05

Mov. [43] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício

11/05/2017, 17:16

Mov. [42] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

04/05/2017, 15:04

Mov. [41] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.17.70001960-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 27/03/2017 14:05

28/03/2017, 08:13

Mov. [40] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.17.70001781-6 Tipo da Petição: Outros Data: 20/03/2017 15:14

21/03/2017, 08:06

Mov. [39] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0160/2017 Data da Disponibilização: 10/03/2017 Data da Publicação: 13/03/2017 Número do Diário: A11 Ed2248 Página: 806

13/03/2017, 14:51

Mov. [38] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0160/2017 Teor do ato: Processo nº: 0802063-61.2014.8.20.0124 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Condomínio Residencial Jangadas e Caravelas Réu: Mrv Engenharia e Participações S/A ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca da petição de fls. 251/252, atendendo as solicitações do perito. Parnamirim/RN, 14 de dezembro de 2016. Claudemir Bazante Chefe de Secretaria Advogados(s): Marla Mayadeva Silva Ramos (OAB 4095/RN), BRUNO RAFAEL BEZERRA ANTUNES (OAB 8882/RN), VALERIO MAGNUS DE OLIVEIRA (OAB 8926/RN), Roberto Fernando de Amorim Júnior (OAB 10773/RN), Carla Manuela Jacó da Silva Lyrio (OAB 28331/BA), Bernardo Pastorini Pires (OAB 126602/MG)

10/03/2017, 17:07

Mov. [37] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Processo nº: 0802063-61.2014.8.20.0124 Ação: Procedimento Ordinário Autor: Condomínio Residencial Jangadas e Caravelas Réu: Mrv Engenharia e Participações S/A ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca da petição de fls. 251/252, atendendo as solicitações do perito. Parnamirim/RN, 14 de dezembro de 2016. Claudemir Bazante Chefe de Secretaria

14/12/2016, 16:47

Mov. [36] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.16.70006899-1 Tipo da Petição: Outros Data: 31/08/2016 14:41

01/09/2016, 08:11

Mov. [35] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0152/2016 Data da Disponibilização: 19/08/2016 Data da Publicação: 22/08/2016 Número do Diário: A10 Ed2116 Página: 1212

22/08/2016, 09:33

Mov. [34] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0152/2016 Teor do ato: Processo nº: 0802063-61.2014.8.20.0124 Ação:Procedimento Ordinário Autor(s): Condomínio Residencial Jangadas e Caravelas Réu(s): Mrv Engenharia e Participações S/A DESPACHO Compulsando os autos, observo que à fl. 253 este Juízo determinou a intimação das partes para manifestarem-se acerca da petição de fls. 251/252, atendendo as solicitações do perito. Após manifestação, deveria o perito ser notificado para, em 10 (dez) dias, apresentar a proposta de honorários periciais. Ocorre que, antes mesmo de haver a publicação do despacho pela Secretaria Judiciária, o perito habilitado nestes autos, regularmente notificado, apresentou a petição de fls. 254/259, informando acerca da perícia e cálculos dos honorários, ressaltando que as partes não apresentaram os seus quesitos. Posteriormente, o Condomínio autor ap

19/08/2016, 10:59

Mov. [33] - Mero expediente: Mero expediente/Processo nº: 0802063-61.2014.8.20.0124 Ação:Procedimento Ordinário Autor(s): Condomínio Residencial Jangadas e Caravelas Réu(s): Mrv Engenharia e Participações S/A DESPACHO Compulsando os autos, observo que à fl. 253 este Juízo determinou a intimação das partes para manifestarem-se acerca da petição de fls. 251/252, atendendo as solicitações do perito. Após manifestação, deveria o perito ser notificado para, em 10 (dez) dias, apresentar a proposta de honorários periciais. Ocorre que, antes mesmo de haver a publicação do despacho pela Secretaria Judiciária, o perito habilitado nestes autos, regularmente notificado, apresentou a petição de fls. 254/259, informando acerca da perícia e cálculos dos honorários, ressaltando que as partes não apresentaram os seus quesitos. Posteriormente, o Condomínio autor apresentou dois pontos a serem apreciados pelo perito, c

23/05/2016, 12:09

Mov. [32] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.16.70000514-0 Tipo da Petição: Outros Data: 26/01/2016 10:07

26/01/2016, 10:28

Mov. [31] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

25/01/2016, 10:38

Mov. [30] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.16.70000359-8 Tipo da Petição: Outros Data: 18/01/2016 15:22

19/01/2016, 08:16

Mov. [29] - Documento: Documento

30/11/2015, 15:05

Mov. [28] - Mero expediente: Mero expediente/Processo nº: 0802063-61.2014.8.20.0124 Ação:Procedimento Ordinário Autor(s): Condomínio Residencial Jangadas e Caravelas Réu(s): Mrv Engenharia e Participações S/A DESPACHO Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca da petição de fls. 251/252, atendendo as solicitações do perito. Após manifestação, notifique-se o perito para apresentar a proposta de honorários periciais, em dez dias, tudo conforme o despacho de fl. 248. Parnamirim/RN, 20 de novembro de 2015. Tatiana Lobo Maia Juíza de Direito

19/11/2015, 13:49

Mov. [27] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

09/10/2015, 11:04

Mov. [26] - Petição: Petição

25/06/2015, 14:27

Mov. [25] - Juntada de AR: Juntada de AR

16/06/2015, 13:18

Mov. [24] - Expedição de carta de intimação: Expedição de carta de intimação/CIV - 34 - Carta de Intimação ao Perito

20/04/2015, 09:03

Mov. [23] - Mero expediente: Mero expediente/Processo nº: 0802063-61.2014.8.20.0124 Ação:Procedimento Ordinário Autor(s): Condomínio Residencial Jangadas e Caravelas Réu(s): Mrv Engenharia e Participações S/A DESPACHO Nomeio perito(a) o(a) Sr(a). Vinicius Leite Silveira - CREA 2003277587. Notifique-se o perito nomeado para, aceitando o encargo, apresentar proposta de honorários periciais, em dez dias. Apresentados os honorários, intime-se a parte autora para, em cinco dias, efetuar o depósito judicial do valor, haja vista que a perícia foi por ela requerida, Intimem-se, ainda, as partes para, no mesmo prazo, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos. Depositados os honorários e formulados os quesitos, intime-se o perito para, no prazo de 20 (vinte dias) entregar o laudo. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para se pronunciarem sobre o mesmo, no prazo de 10 (dez) dias, bem como expeça

30/01/2015, 14:10

Mov. [22] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

14/11/2014, 13:33

Mov. [21] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.14.70017663-6 Tipo da Petição: Outros Data: 13/11/2014 18:49

14/11/2014, 08:21

Mov. [20] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0367/2014 Data da Disponibilização: 24/10/2014 Data da Publicação: 03/11/2014 Número do Diário: 01859841 Página: Aano8Ed168

29/10/2014, 15:17

Mov. [19] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0367/2014 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIOProcesso nº 0802063-61.2014.8.20.0124 Nos termos do inciso XVIII, Artigo 4º do Provimento nº. 010/2005-CJ, INTIMO o advogado da parte autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das preliminares e/ou documentos argüidos na Contestação. Eu, ______, Thâmara Renata Medeiros dos Santos, digitei. Parnamirim/RN, 20 de outubro de 2014. Ana Cláudia Ramalho da Silva Diretora de Secretaria Advogados(s): Marla Mayadeva Silva Ramos (OAB 4095/RN), Roberto Fernando de Amorim Júnior (OAB 10773/RN), Carla Manuela Jacó da Silva Lyrio (OAB 28331/BA)

23/10/2014, 23:57

Mov. [16] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício

22/10/2014, 08:48

Mov. [18] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/ATO ORDINATÓRIOProcesso nº 0802063-61.2014.8.20.0124 Nos termos do inciso XVIII, Artigo 4º do Provimento nº. 010/2005-CJ, INTIMO o advogado da parte autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das preliminares e/ou documentos argüidos na Contestação. Eu, ______, Thâmara Renata Medeiros dos Santos, digitei. Parnamirim/RN, 20 de outubro de 2014. Ana Cláudia Ramalho da Silva Diretora de Secretaria

20/10/2014, 11:50

Mov. [17] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/certidão Processo nº: 0802063-61.2014.8.20.0124 Certifico e dou fé que a contestação de fls. 98/236 foi apresentada em tempo hábil, sendo, portanto, tempestiva. Parnamirim/RN, 20 de outubro de 2014. Ana Cláudia Ramalho da Silva Diretora de Secretaria

20/10/2014, 11:48

Mov. [15] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.14.70015879-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/10/2014 18:13

15/10/2014, 08:32

Mov. [14] - Juntada de AR: Juntada de AR

29/09/2014, 08:39

Mov. [13] - Juntada de AR: Juntada de AR

29/09/2014, 08:39

Mov. [12] - Expedição de ofício: Expedição de ofício/CIV - Ofício Genérico_Diretor_com AR

25/07/2014, 12:16

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0255/2014 Data da Disponibilização: 21/07/2014 Data da Publicação: 22/07/2014 Número do Diário: 1613 Página: a8

22/07/2014, 07:19

Mov. [9] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0255/2014 Teor do ato: Processo nº: 0802063-61.2014.8.20.0124 Ação:Procedimento Ordinário Autor(s): Condomínio Residencial Jangadas e Caravelas Réu(s): Mrv Engenharia e Participações S/A DECISÃO Condomínio Residencial Jangadas e Caravelas, qualificado nos autos, ingressou com "Ação Ordinária com Pedido de Concessão de Medidas de Urgência", em desfavor de MRV Engenharia e Participações S/A, afirmando, em síntese: a) Trata-se de um condomínio edilício, formado por apartamentos populares subsidiados pelo Programa "Minha Casa Minha Vida", do governo federal, e construído pela MRV Engenharia, ora ré; b) Em razão das chuvas que caíram no dia 11/03/2014, houve transbordamento de esgoto das caixas coletoras construídas no entorno de um dos blocos do condomínio, alagando as ruas e vagas de garagem, exalando forte odor. Houve, ainda, q

21/07/2014, 13:02

Mov. [11] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/CIV - Carta de Citação Ordinário Pesoa Jurídica (15 dias)

21/07/2014, 11:11

Mov. [8] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Processo nº: 0802063-61.2014.8.20.0124 Ação:Procedimento Ordinário Autor(s): Condomínio Residencial Jangadas e Caravelas Réu(s): Mrv Engenharia e Participações S/A DECISÃO Condomínio Residencial Jangadas e Caravelas, qualificado nos autos, ingressou com "Ação Ordinária com Pedido de Concessão de Medidas de Urgência", em desfavor de MRV Engenharia e Participações S/A, afirmando, em síntese: a) Trata-se de um condomínio edilício, formado por apartamentos populares subsidiados pelo Programa "Minha Casa Minha Vida", do governo federal, e construído pela MRV Engenharia, ora ré; b) Em razão das chuvas que caíram no dia 11/03/2014, houve transbordamento de esgoto das caixas coletoras construídas no entorno de um dos blocos do condomínio, alagando as ruas e vagas de garagem, exalando forte odor. Houve, ainda, queda de energia, e o gerador da Estação de Tratame

07/07/2014, 11:02

Mov. [7] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

03/07/2014, 16:11

Mov. [6] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0227/2014 Data da Disponibilização: 01/07/2014 Data da Publicação: 02/07/2014 Número do Diário: 1600 Página: a8

02/07/2014, 09:29

Mov. [5] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.14.70009116-9 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 01/07/2014 16:03

02/07/2014, 08:30

Mov. [4] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0227/2014 Teor do ato: É possível a concessão do benefício da assistência judiciária à pessoa jurídica, desde que demonstre a impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejudicar a própria manutenção. Assim, não se justifica o deferimento do benefício, se o pedido não estiver instruído com provas suficientes a respeito da verdadeira insuficiência de recursos. Dessa forma, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar documento que justifique a concessão do benefício, sob pena de cancelamento da distribuição. Parnamirim/RN, 27 de junho de 2014. Marta Suzi Peixoto Paiva Linard Juíza de Direito em Substituição Legal Advogados(s): Roberto Fernando de Amorim Júnior (OAB 10773/RN)

01/07/2014, 12:14

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/É possível a concessão do benefício da assistência judiciária à pessoa jurídica, desde que demonstre a impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejudicar a própria manutenção. Assim, não se justifica o deferimento do benefício, se o pedido não estiver instruído com provas suficientes a respeito da verdadeira insuficiência de recursos. Dessa forma, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar documento que justifique a concessão do benefício, sob pena de cancelamento da distribuição. Parnamirim/RN, 27 de junho de 2014. Marta Suzi Peixoto Paiva Linard Juíza de Direito em Substituição Legal

27/06/2014, 16:15

Mov. [2] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

27/06/2014, 14:17

Distribuído por sorteio

26/06/2014, 09:54

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:26

Decisão

•11/03/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 14:19

Despacho

•22/08/2023, 12:41

Despacho

•22/08/2023, 12:41

Despacho

•02/08/2023, 21:07

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 16:46

Despacho

•07/04/2021, 16:54

Despacho

•25/04/2019, 13:11

Despacho

•23/05/2016, 09:37

Despacho

•19/11/2015, 11:06

Todos os documentos(18)

Sentença

•24/07/2025, 15:14

Ato Ordinatório

17/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

•15/04/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:26

Decisão

•11/03/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 14:19

Despacho

•22/08/2023, 12:41

Despacho

•22/08/2023, 12:41

Despacho

•02/08/2023, 21:07

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 16:46

Despacho

•07/04/2021, 16:54

Despacho

•25/04/2019, 13:11

Despacho

•23/05/2016, 09:37

Despacho

•19/11/2015, 11:06

Despacho

•30/01/2015, 11:11

Decisão

•04/07/2014, 08:24

Despacho

•27/06/2014, 13:15