Execução Fiscal 0804449-53.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.565,69

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

ANA CARLA DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

07/05/2026, 19:16

Juntada de termo

07/05/2026, 10:35

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

29/04/2026, 18:56

Juntada de termo

27/04/2026, 14:15

Expedição de Intimação.

13/04/2026, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/04/2026, 17:52

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:27

Juntada de recibo (sisbajud)

09/04/2026, 14:34

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

26/02/2026, 17:26

Conclusos para decisão

10/02/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 09:03

Todas as movimentações(40)

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

07/05/2026, 19:16

Juntada de termo

07/05/2026, 10:35

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

29/04/2026, 18:56

Juntada de termo

27/04/2026, 14:15

Expedição de Intimação.

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 17:52

Decisão

•26/02/2026, 17:26

13/04/2026, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/04/2026, 17:52

Conclusos para decisão

10/04/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:27

Juntada de recibo (sisbajud)

09/04/2026, 14:34

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

26/02/2026, 17:26

Conclusos para decisão

10/02/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/03/2025, 19:10

Outras Decisões

31/03/2025, 19:10

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

14/03/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

08/03/2025, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2025, 09:59

Juntada de devolução de mandado

22/04/2024, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2024, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

11/03/2024, 10:05

Publicado Intimação em 14/11/2023.

11/03/2024, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0804449-53.2023.8.20.5102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: ANA CARLA DE OLIVEIRA DA SILVA Endereço: RUA AMAZONAS, 535, PLANALTO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SE

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2023, 14:21

Conclusos para decisão

25/09/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

22/09/2023, 13:07

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:41

Conclusos para despacho

28/07/2023, 13:15

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 13:15

Decisão

•31/03/2025, 19:10

Decisão

•25/09/2023, 14:21

Despacho

•31/07/2023, 16:41