Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810247-07.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Convênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 651.858,24

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

MARIA DO CEU DOS SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

CARLA JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE DANTAS LEITE

OAB/RN 11968·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA DO CEU DOS SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

CARLA JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

HAROLDO MELO DO VALE

Terceiro

HOSPITAL DR JOSE PEDRO BEZERRA

Terceiro

SESAP RN

Terceiro

JULIANA GOMES DE SOUZA

ALCUNHA

CDJ - SAUDE - ESTADO

CNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA CDJ - SAUDE - ESTADO

Reu

MPRN - 33 PROMOTORIA NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 07:23

Juntada de certidão

24/09/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 00:05

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS LEITE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:05

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 04:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/08/2025, 14:48

Transitado em Julgado em 01/08/2025

05/08/2025, 14:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:02

Juntada de Petição de outros documentos

23/07/2025, 13:08

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS LEITE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:28

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 07:23

Juntada de certidão

24/09/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 00:05

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS LEITE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:05

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 04:34

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:38

Sentença

•10/06/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 04:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/08/2025, 14:48

Transitado em Julgado em 01/08/2025

05/08/2025, 14:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:02

Juntada de Petição de outros documentos

23/07/2025, 13:08

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS LEITE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:37

Julgado procedente em parte do pedido

10/06/2025, 12:04

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 11:49

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:30

Decorrido prazo de Maria do Céu dos Santos em 03/02/2025.

11/02/2025, 13:29

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS LEITE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS LEITE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 14:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:27

Decorrido prazo de MARIA DO CEU DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 13:39

Juntada de diligência

18/11/2024, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2024, 15:30

Decorrido prazo de LUCIANA LEAL CALDAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 16:07

Decorrido prazo de LUCIANA LEAL CALDAS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 11:09

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS LEITE em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:33

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS LEITE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:31

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS LEITE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 10:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 12:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 11:25

Juntada de diligência

04/11/2024, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 11:21

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:18

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 09:55

Juntada de certidão

14/10/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:49

Outras Decisões

08/10/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 14:48

Juntada de certidão

23/09/2024, 14:14

Juntada de certidão

19/09/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:11

Conclusos para decisão

16/09/2024, 10:06

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS LEITE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:48

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS LEITE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 11:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 09:58

Conclusos para decisão

16/08/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 14:27

Juntada de certidão

13/08/2024, 12:34

Desentranhado o documento

13/08/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:39

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS LEITE em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:50

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS LEITE em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 03:13

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:21

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:44

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/05/2024, 20:25

Conclusos para despacho

23/05/2024, 08:02

Juntada de certidão

23/05/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 06:57

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 06:57

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 06:57

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 11:00

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 08:41

Conclusos para despacho

18/04/2024, 08:01

Juntada de outros documentos

02/04/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 11:53

Conclusos para decisão

23/02/2024, 22:42

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 07:15

Publicado Intimação em 14/11/2023.

16/11/2023, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

16/11/2023, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

16/11/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0810247-07.2023.8.20.5001. POLO ATIVO: MARIA DO CEU DOS SANTOS. POLO PASSIVO: Estado do Rio Grande do Norte e outros. Vistos. Intime-se a parte promovente para, em 15 (quinze) dias, falar sobre o documento ID. 108671110. Após, ao Ministério Público, conforme requerido. Por fim, conclusos. Natal/RN, data registrada no sistema. BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES Juiz de Direito (docu

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 13:02

Conclusos para decisão

19/10/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 07:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 13:26

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 08:08

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 12:37

Decorrido prazo de autora em 04/08/2023.

07/08/2023, 12:36

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS LEITE em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 02:57

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 13:52

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 07:48

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS LEITE em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de contestação

31/05/2023, 10:25

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS LEITE em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 05:09

Juntada de certidão

20/04/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/04/2023, 09:51

Conclusos para despacho

04/04/2023, 09:22

Conclusos para despacho

04/04/2023, 08:40

Decorrido prazo de AUTORA em 03/04/2023.

04/04/2023, 08:39

Decorrido prazo de FELIPE DANTAS LEITE em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 04:42

Juntada de laudo pericial

08/03/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 11:18

Conclusos para decisão

02/03/2023, 17:13

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 17:13

Despacho

•12/02/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:26

Decisão

•08/10/2024, 08:36

Despacho

•21/08/2024, 09:58

Decisão

•28/05/2024, 20:25

Despacho

•19/04/2024, 08:41

Despacho

•29/02/2024, 11:53

Despacho

•09/11/2023, 13:02

Despacho

•06/09/2023, 13:26

Despacho

•08/08/2023, 08:08

Despacho

•17/07/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 14:57

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:38

Sentença

•10/06/2025, 12:04

Despacho

•12/02/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:26

Decisão

•08/10/2024, 08:36

Despacho

•21/08/2024, 09:58

Decisão

•28/05/2024, 20:25

Despacho

•19/04/2024, 08:41

Despacho

•29/02/2024, 11:53

Despacho

•09/11/2023, 13:02

Despacho

•06/09/2023, 13:26

Despacho

•08/08/2023, 08:08

Despacho

•17/07/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 14:57

Decisão

•10/04/2023, 09:51

Despacho

•03/03/2023, 11:23

Despacho

•03/03/2023, 11:18