Execução Fiscal 0812662-80.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 605,10

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

CICERA ROMANA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de intimação de pauta

12/05/2026, 16:17

Recebidos os autos

12/05/2026, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/09/2025, 15:22

Juntada de certidão

12/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de recurso de apelação

01/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição incidental

10/07/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/07/2025, 11:44

Conclusos para despacho

08/07/2025, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 00:03

Todas as movimentações(103)

Juntada de intimação de pauta

12/05/2026, 16:17

Recebidos os autos

12/05/2026, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/09/2025, 15:22

Juntada de certidão

12/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2025, 14:27

Documentos

Acórdão

•10/02/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de recurso de apelação

01/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição incidental

10/07/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/07/2025, 11:44

Conclusos para despacho

08/07/2025, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:17

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

19/03/2025, 09:54

Conclusos para decisão

19/03/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:48

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

09/01/2025, 09:48

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 08:46

Juntada de certidão de óbito

11/11/2024, 08:45

Juntada de certidão

22/10/2024, 10:12

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 13:40

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 12:05

Conclusos para decisão

09/08/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 06:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 09:07

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:24

Juntada de certidão

29/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição incidental

22/04/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:00

Juntada de diligência

13/02/2024, 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2024, 08:58

Juntada de certidão

26/01/2024, 10:08

Juntada de certidão

09/11/2023, 11:07

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 11:41

Juntada de certidão

10/07/2023, 16:00

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:44

Decorrido prazo de CICERA ROMANA DA SILVA em 16/03/2023.

31/03/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:21

Decorrido prazo de CICERA ROMANA DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

15/03/2023, 17:08

Publicado Citação em 23/01/2023.

15/03/2023, 17:08

Juntada de certidão

13/03/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública Alameda Das Carnaubeiras, Nº 355, Presidente Costa e Silva, CEP 52625-410, Mossoró/RN Processo nº 0812662-80.2016.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 08

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:06

Juntada de certidão

25/10/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 16:26

Conclusos para despacho

11/08/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 23:13

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 07:42

Conclusos para despacho

31/08/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2021, 20:09

Juntada de Petição de diligência

10/02/2021, 20:09

Expedição de Mandado.

19/05/2020, 09:35

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 19:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 03:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2019, 10:35

Expedição de Mandado.

05/06/2019, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 13:50

Outras Decisões

10/10/2018, 17:03

Conclusos para despacho

01/10/2018, 17:07

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 17:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 11:58

Conclusos para despacho

08/03/2018, 14:59

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 14:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 29/08/2017 23:59:59.

30/08/2017, 02:00

Juntada de Petição de petição

27/07/2017, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2017, 15:41

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 16:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/06/2017, 15:36

Conclusos para despacho

09/05/2017, 15:33

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 15:33

Juntada de certidão

31/01/2017, 14:14

Expedição de Mandado.

09/08/2016, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2016, 16:25

Conclusos para despacho

29/06/2016, 15:14

Distribuído por sorteio

29/06/2016, 15:14

Sentença

•10/07/2025, 11:44

Decisão

•19/03/2025, 09:54

Despacho

•09/01/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 08:46

Despacho

•15/08/2024, 12:05

Despacho

•02/05/2024, 09:07

Despacho

•11/08/2022, 16:26

Despacho

•02/09/2021, 07:42

Decisão

•10/10/2018, 17:03

Despacho

•11/06/2018, 11:39

Sentença

•09/06/2017, 15:32

Despacho

•04/07/2016, 16:14