Execução Fiscal 0000144-49.2009.8.20.0123 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2009

Valor da Causa

R$ 6.497,04

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Parelhas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: COMERCIAL TRINDADE LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo nº: 0000144-49.2009.8.20.0123 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes em epígrafe. No curso do feito, a parte exequente peticionou informando que houve a satisfação do crédito exequendo (ID 131908030). É o relatório. Fundamento. Decido. Verifica-se que há no processo manifestação da parte exequente informando a quitação do débito que deu ensejo ao presente feito. Em sendo assim, nota-se que a obrigação foi satisfeita, impondo-se, por via de consequência, a extinção da execução, nos termos do art. 924, incisos II e III, do CPC. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, II e III, e 925, ambos do CPC. Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução, salvo transação em sentido diverso pactuada entre as partes, ou desde que tal verba já tenha sido acrescida ao crédito tributário que deu origem a esta ação. Publique. Intimem-se. Levante-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Tudo cumprido, não havendo requerimentos e nem pendências, arquive-se. Cumpra-se. PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica. Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)

10/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:02

Outras Decisões

16/05/2024, 11:24

Conclusos para decisão

02/05/2024, 14:08

Juntada de certidão

02/05/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 10:40

Conclusos para decisão

11/04/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:42

Juntada de documento de comprovação

04/04/2024, 13:37

Juntada de devolução de mandado

04/04/2024, 12:12

Juntada de documento de comprovação

04/04/2024, 12:06

Decorrido prazo de COMERCIAL TRINDADE LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:10

Todas as movimentações(122)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: COMERCIAL TRINDADE LTDA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo nº: 0000144-49.2009.8.20.0123 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes em epígrafe. No curso do feito, a parte exequente peticionou informando que houve a satisfação do crédito exequendo (ID 131908030). É o relatório. Fundamento. Decido. Verifica-se que há no processo manifestação da parte exequente informando a quitação do débito que deu ensejo ao presente feito. Em sendo assim, nota-se que a obrigação foi satisfeita, impondo-se, por via de consequência, a extinção da execução, nos termos do art. 924, incisos II e III, do CPC. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, II e III, e 925, ambos do CPC. Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução, salvo transação em sentido diverso pactuada entre as partes, ou desde que tal verba já tenha sido acrescida ao crédito tributário que deu origem a esta ação. Publique. Intimem-se. Levante-se eventuais constrições patrimoniais existentes nos autos. Tudo cumprido, não havendo requerimentos e nem pendências, arquive-se. Cumpra-se. PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica. Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)

10/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:02

Outras Decisões

16/05/2024, 11:24

Conclusos para decisão

02/05/2024, 14:08

Juntada de certidão

02/05/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 10:40

Conclusos para decisão

11/04/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 15:42

Juntada de documento de comprovação

04/04/2024, 13:37

Juntada de devolução de mandado

04/04/2024, 12:12

Juntada de documento de comprovação

04/04/2024, 12:06

Decorrido prazo de COMERCIAL TRINDADE LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 04:18

Juntada de diligência

14/03/2024, 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 21:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO COMARCA DE PARELHAS/RN 1º Leilão/Praça: 04/04/2024, às 09h00min - Por valor igual ou superior à avaliação. 2º Leilão/Praça: 16/04/202, às 09h00min - A quem mais ofertar, desde que não a preço vil (considera-se preço vil a quantia inferior a 50% do valor de avaliação do bem). Local: Átrio do Fórum de Parelhas-RN - Praça Arnald

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO COMARCA DE PARELHAS/RN 1º Leilão/Praça: 04/04/2024, às 09h00min - Por valor igual ou superior à avaliação. 2º Leilão/Praça: 16/04/202, às 09h00min - A quem mais ofertar, desde que não a preço vil (considera-se preço vil a quantia inferior a 50% do valor de avaliação do bem). Local: Átrio do Fórum de Parelhas-RN - Praça Arnald

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:15

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 10:32

Audiência Pública designada para 04/04/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Parelhas.

22/02/2024, 10:28

Audiência Pública cancelada para 21/10/2022 11:50 Vara Única da Comarca de Parelhas.

22/02/2024, 10:27

Decorrido prazo de COMERCIAL TRINDADE LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:24

Juntada de diligência

12/12/2023, 17:30

Juntada de diligência

12/12/2023, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 17:24

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 13:42

Juntada de certidão

12/12/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:49

Outras Decisões

12/12/2023, 10:34

Conclusos para decisão

12/12/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 12:06

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:33

Decorrido prazo de COMERCIAL TRINDADE LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:46

Juntada de Petição de procuração

20/11/2023, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2023, 10:53

Juntada de diligência

17/11/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO COMARCA DE PARELHAS/RN 1º Leilão/Praça: 12/12/2023, às 08h00min - Por valor igual ou superior à avaliação. 2º Leilão/Praça: 19/12/2023, às 08h00min - A quem mais ofertar, desde que não a preço vil (considera-se preço vil a quantia inferior a 50% do valor de avaliação do bem). Local: Átrio do Fórum de Parelhas-RN - Praça Arnal

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:16

Audiência Pública redesignada para 12/12/2023 08:00 Vara Única da Comarca de Parelhas.

26/10/2023, 14:14

Audiência Pública designada para 06/11/2023 08:00 Vara Única da Comarca de Parelhas.

17/08/2023, 12:49

Audiência Pública designada para 21/10/2022 11:50 Vara Única da Comarca de Parelhas.

17/08/2022, 15:51

Decorrido prazo de EXECUTADA em 04/12/2020.

26/02/2021, 13:22

Decorrido prazo de COMERCIAL TRINDADE LTDA - ME em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2020, 13:51

Juntada de Petição de diligência

27/11/2020, 13:51

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 08:50

Conclusos para despacho

09/11/2020, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 10:21

Conclusos para despacho

21/07/2020, 18:09

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2020, 22:22

Conclusos para despacho

05/06/2020, 14:23

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 13:46

Conclusos para decisão

28/02/2020, 07:46

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 09:18

Digitalizado PJE

10/07/2019, 12:54

Juntada de certidão

10/07/2019, 11:52

Recebidos os autos

10/07/2019, 10:46

Petição

24/07/2017, 12:21

Recebimento

18/07/2017, 09:35

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

31/05/2017, 04:55

Expedição de termo

31/05/2017, 03:38

Recebimento

19/10/2015, 08:03

Mero expediente

15/10/2015, 01:45

Concluso para despacho

03/09/2015, 02:32

Certidão expedida/exarada

03/09/2015, 01:56

Recebimento

03/09/2015, 01:34

Remetidos os Autos ao Porteiro/Leiloeiro

20/08/2015, 10:21

Recebimento

12/12/2014, 02:44

Despacho Proferido em Correição

12/12/2014, 02:15

Concluso para despacho

11/12/2014, 02:41

Certidão expedida/exarada

04/09/2014, 10:38

Juntada de mandado

28/07/2014, 03:02

Juntada de mandado

25/06/2014, 03:39

Certidão de Oficial Expedida

25/06/2014, 02:38

Certidão expedida/exarada

13/06/2014, 09:19

Expedição de mandado

13/06/2014, 08:54

Decisão Proferida

29/05/2014, 04:50

Juntada de mandado

05/05/2014, 04:55

Certidão de Oficial Expedida

02/05/2014, 04:35

Expedição de mandado

29/04/2014, 05:03

Recebimento

29/04/2014, 04:41

Remetidos os Autos ao Porteiro/Leiloeiro

28/01/2014, 01:56

Concluso para despacho

04/12/2013, 12:00

Mero expediente

04/12/2013, 12:00

Recebimento

04/12/2013, 12:00

Recebimento

29/10/2013, 12:00

Decisão Proferida

29/10/2013, 12:00

Concluso para despacho

09/01/2013, 12:00

Recebimento

08/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/11/2012, 12:00

Aguardando Manifestação do Réu

26/05/2009, 12:00

Juntada de Mandado

30/04/2009, 12:00

Mandado expedido

16/03/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

16/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

11/03/2009, 12:00

Expedir Mandados

11/03/2009, 12:00

Distribuído por prevenção

19/02/2009, 12:00

Concluso para Despacho

19/02/2009, 12:00

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 12:04

Decisão

•16/05/2024, 11:24

Despacho

•12/04/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 10:32

Decisão / Despacho

•12/12/2023, 13:39

Decisão

•12/12/2023, 10:34

Despacho

•02/12/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 14:16

Despacho

•10/11/2020, 08:50

Despacho

•29/07/2020, 10:21

Despacho

•07/06/2020, 22:22

Despacho

•03/03/2020, 13:46

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 09:18

Outros documentos

•10/07/2019, 11:52

Outros documentos

•10/07/2019, 11:52