Procedimento Comum Cível 0800366-69.2020.8.20.5111 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 64.613,16

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Angicos

Partes do Processo

MARIA GORETT DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE

OAB/RN 4741·CPF·Representa: Autor

MANOEL PAIXAO NETO

OAB/RN 12200·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/RN 1089·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

14/03/2026, 00:52

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 13:36

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 12:13

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 11:31

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 10:54

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 10:46

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 09:50

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 08:28

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 07:00

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 12:42

25/03/2026, 11:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

14/03/2026, 00:52

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 13:36

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 12:13

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 11:31

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 10:54

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 10:46

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 09:50

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 08:28

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 06:39

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 05:30

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 00:08

Expedição de Intimação.

04/03/2026, 09:19

Expedição de Intimação.

04/03/2026, 09:19

Expedição de Intimação.

04/03/2026, 09:19

Expedição de Intimação.

04/03/2026, 09:19

Expedição de Intimação.

04/03/2026, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 07:00

Conclusos para decisão

26/02/2026, 18:17

Juntada de documento de comprovação

26/02/2026, 18:16

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:44

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

30/01/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2025, 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2025, 12:44

Juntada de ato ordinatório

18/12/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:07

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 04:09

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 03:04

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:57

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:09

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

22/08/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

29/11/2024, 13:12

Publicado Intimação em 16/11/2023.

29/11/2024, 13:12

Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:50

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:29

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:29

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 13:00

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800366-69.2020.8.20.5111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nesta data, tornei sem efeito o ato ordinatório de ID 110527025, tendo em vista a ocorrência de erro de digitação. Desta forma, considerando a petição protocolada pela parte requerente em ID 110263727, nesta data, INTIMO a parte requerida, para, no prazo de 15 dias, se manifestar a respeito. Outrossim, INTIMO ambas as partes, para, no prazo de 15 d

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800366-69.2020.8.20.5111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Considerando a petição protocolada pela parte requerida em IDs 110263727, nesta data, INTIMO a parte requerente, para, no prazo de 15 dias, se manifestar a respeito. Outrossim, INTIMO ambas as partes, para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em audiência, indicando, no caso de prova testemunhal, observado o limite legal, o nome e

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 07:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 09:35

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:27

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:07

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:55

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 08:00

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

27/07/2021, 07:30

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 09:49

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 08/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:10

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 10:08

Juntada de ato ordinatório

09/12/2020, 10:06

Juntada de Petição de contestação

24/11/2020, 10:55

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 19/10/2020 23:59:59.

18/11/2020, 11:18

Juntada de aviso de recebimento

18/11/2020, 11:18

Decorrido prazo de MANOEL PAIXAO NETO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 15:36

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 23:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2020, 09:53

Juntada de certidão

30/07/2020, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 09:26

Concedida a Medida Liminar

29/07/2020, 07:40

Conclusos para despacho

24/07/2020, 11:32

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 11:32

Outros documentos

•18/12/2025, 12:42

Decisão

•22/08/2025, 16:00

Documento de Comprovação

•08/11/2023, 09:35

Decisão

•27/07/2021, 07:30

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 10:06

Decisão

•29/07/2020, 07:40