Execução Fiscal 0800413-40.2021.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 36.729,46

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tangará

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

F S DE MEDEIROS SUPERMERCADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 10:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 10:07

Juntada de certidão

10/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/04/2025, 17:56

Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE X F S DE MEDEIROS SUPERMERCADO - ME em 24/01/2025.

27/03/2025, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:13

Publicado Intimação em 01/03/2024.

06/12/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

06/12/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:57

Juntada de outros documentos

01/12/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 17:37

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 10:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2026, 10:07

Juntada de certidão

10/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:03

Documentos

Decisão

•03/04/2025, 17:56

Despacho

•03/10/2024, 17:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/04/2025, 17:56

Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE X F S DE MEDEIROS SUPERMERCADO - ME em 24/01/2025.

27/03/2025, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:13

Publicado Intimação em 01/03/2024.

06/12/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

06/12/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 08:57

Juntada de outros documentos

01/12/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 17:37

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:54

Juntada de outros documentos

08/07/2024, 11:55

Outras Decisões

23/05/2024, 16:05

Conclusos para decisão

26/04/2024, 13:06

Juntada de certidão

26/04/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de contestação

05/03/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: F S DE MEDEIROS SUPERMERCADO - ME CERTIDÃO AUTOMÁTICA - DECURSO DE PRAZO Certifica-se, na data de 18/12/2023 decorreu o prazo do Edital publicado em ID 108273166. Em cumprimento ao despacho retro, procedo com a INTIMAÇÃO da Defensoria Pública para se manif Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0800413-40.2021.8.20.5133

29/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 11:46

Decorrido prazo de REQUERIDO em 18/12/2023.

28/02/2024, 11:46

Decorrido prazo de F S DE MEDEIROS SUPERMERCADO - ME em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:32

Decorrido prazo de F S DE MEDEIROS SUPERMERCADO - ME em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:10

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O(A) Doutor(a) DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO, JUIZ DE DIREITO da VARA ÚNICA DE TANGARÁ, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo de nº 0800413-40.2021.8.20.5133, p

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 10:07

Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:26

Juntada de Petição de certidão

29/03/2023, 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2023, 18:13

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 12:58

Conclusos para despacho

18/01/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 21:35

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 12:25

Conclusos para despacho

15/08/2022, 13:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:57

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 13:56

Juntada de certidão

08/03/2022, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2022, 19:56

Juntada de Petição de certidão

07/03/2022, 19:56

Expedição de Mandado.

27/02/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/06/2021, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 22:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 11:20

Conclusos para despacho

11/05/2021, 20:40

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 20:40

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 13:54

Decisão

•23/05/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 14:07

Despacho

•26/09/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:26

Despacho

•02/02/2023, 12:58

Despacho

•25/08/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 13:56

Despacho

•13/05/2021, 11:20