Execução Fiscal 0804191-43.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.572,31

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

PAOLA EDMARA CASSIMIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição de extinção

11/02/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2025, 14:09

Publicado Intimação em 16/11/2023.

07/03/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

07/03/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

07/03/2024, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0804191-43.2023.8.20.5102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: PAOLA EDMARA CASSIMIRO DOS SANTOS Endereço: RUA ENGENHO VERDE NASCE, 166, PLANALTO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:03

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 28/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/03/2025, 16:28

Decisão

•23/10/2023, 14:10

01/03/2025, 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição de extinção

11/02/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 14:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2025, 14:09

Publicado Intimação em 16/11/2023.

07/03/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

07/03/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

07/03/2024, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0804191-43.2023.8.20.5102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: PAOLA EDMARA CASSIMIRO DOS SANTOS Endereço: RUA ENGENHO VERDE NASCE, 166, PLANALTO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2023, 14:10

Conclusos para decisão

23/10/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

17/10/2023, 11:12

Juntada de diligência

16/10/2023, 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 17:16

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 14:56

Conclusos para despacho

17/07/2023, 12:39

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 12:39

Despacho

•17/07/2023, 14:56