Apelação / Remessa Necessária 0802059-49.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 260.751,76

Órgão julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

JUIZO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN

Autor

PAIVA E RODRIGUES HOSPITALAR LTDA - ME

CNPJ

Autor

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

JUIZO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN

Autor

PAIVA E RODRIGUES HOSPITALAR LTDA - ME

CNPJ

Autor

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2022, 10:24

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2022, 23:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2022, 23:41

Conclusos para decisão

19/09/2022, 09:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2022, 15:52

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:54

Conhecido o recurso de PARTE e não-provido

18/08/2022, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 16:09

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2022, 10:24

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

PETIÇÃO

•28/08/2023, 10:56

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 13:27

20/09/2022, 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2022, 23:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2022, 23:41

Conclusos para decisão

19/09/2022, 09:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2022, 15:52

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:54

Conhecido o recurso de PARTE e não-provido

18/08/2022, 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 16:09

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2022, 15:05

Deliberado em Sessão - Adiado

18/07/2022, 09:13

Publicado Intimação de Pauta em 14/07/2022.

15/07/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/07/2022, 09:42

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

04/07/2022, 09:16

Juntada de extrato de ata

30/06/2022, 17:06

Juntada de extrato de ata

28/06/2022, 19:49

Deliberado em Sessão - Adiado

17/06/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/05/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/05/2022, 16:07

Pedido de inclusão em pauta

18/05/2022, 11:54

Deliberado em Sessão - Retirado

28/04/2022, 13:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/04/2022, 14:54

Autorizada inclusão em mesa

29/03/2022, 21:21

Conclusos para decisão

27/10/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 10:51

Recebidos os autos

13/10/2021, 13:30

Conclusos para despacho

13/10/2021, 13:30

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 13:30

DESPACHO

•14/12/2022, 17:18

DESPACHO

•20/09/2022, 11:24

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 10:35

OUTROS DOCUMENTOS

•10/05/2021, 19:16

OUTROS DOCUMENTOS

•10/05/2021, 19:15

SENTENÇA

•07/04/2021, 16:08

DESPACHO

•23/09/2020, 10:56

DESPACHO

•26/05/2020, 12:04

DESPACHO

•11/03/2020, 10:39