Execução Fiscal 0000491-25.2003.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2003

Valor da Causa

R$ 99,98

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cumprida a diligência junto à Caixa, conforme certidão 127215073, intimo a parte exequente para se manifestar no feito, no prazo de 30 (trinta) dias, e requer o que entende de direito.

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000491-25.2003.8.20.0113. EXEQUENTE: UNIÃO/FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE BRASIL FILHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Considerando a Certidão inserta em ID 123531449, determino à Secretaria Judiciária que envie novo ofício destinado à Caixa Econômica Federal (CEF), para que em 15 (quinze) dias, realize a operação de guia do depósito e pagamento do tributo da União (guia GRDE/FGTS e Contribuições), utilizando-se o código de operação 005, código de receita 1112, observando a necessidade de abertura de conta FGTS/GRDE, procedendo com as diligências necessárias para esse fim. Em seguida, intime-se a parte exequente para se manifestar no feito, no prazo de 30 (trinta) dias, e requer o que entende de direito. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

03/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 06:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 06:28

Juntada de diligência

08/02/2024, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 16:53

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 09:31

Expedição de Ofício.

06/02/2024, 09:29

Deferido o pedido de

05/02/2024, 16:27

Conclusos para despacho

03/02/2024, 07:57

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:01

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 13:07

Todas as movimentações(119)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cumprida a diligência junto à Caixa, conforme certidão 127215073, intimo a parte exequente para se manifestar no feito, no prazo de 30 (trinta) dias, e requer o que entende de direito.

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000491-25.2003.8.20.0113. EXEQUENTE: UNIÃO/FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE BRASIL FILHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Considerando a Certidão inserta em ID 123531449, determino à Secretaria Judiciária que envie novo ofício destinado à Caixa Econômica Federal (CEF), para que em 15 (quinze) dias, realize a operação de guia do depósito e pagamento do tributo da União (guia GRDE/FGTS e Contribuições), utilizando-se o código de operação 005, código de receita 1112, observando a necessidade de abertura de conta FGTS/GRDE, procedendo com as diligências necessárias para esse fim. Em seguida, intime-se a parte exequente para se manifestar no feito, no prazo de 30 (trinta) dias, e requer o que entende de direito. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

03/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 06:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 06:28

Juntada de diligência

08/02/2024, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 16:53

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 09:31

Expedição de Ofício.

06/02/2024, 09:29

Deferido o pedido de

05/02/2024, 16:27

Conclusos para despacho

03/02/2024, 07:57

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:01

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 13:07

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000491-25.2003.8.20.0113. EXEQUENTE: UNIÃO/FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSÉ BRASIL FILHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Intime-se a Fazenda Pública exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se nos autos acerca da resposta do Banco do Brasil no ID 105196240, em que a instituição bancária solicita a guia do depósito e a guia

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 09:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - AREIA BRANCA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 07:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - AREIA BRANCA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 06:03

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:33

Juntada de certidão

16/08/2023, 07:21

Juntada de Petição de diligência

15/08/2023, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 17:20

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 11:32

Expedição de Ofício.

09/08/2023, 11:27

Juntada de certidão

13/07/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 15:14

Conclusos para despacho

19/05/2023, 11:18

Decorrido prazo de União em 19/05/2023.

19/05/2023, 11:18

Juntada de certidão

03/03/2023, 12:48

Expedição de Ofício.

02/03/2023, 09:56

Juntada de certidão

25/01/2023, 11:42

Juntada de certidão

14/10/2022, 09:03

Juntada de certidão

02/02/2022, 00:43

Desentranhado o documento

02/02/2022, 00:32

Expedição de Ofício.

02/02/2022, 00:31

Expedição de Ofício.

02/02/2022, 00:31

Expedição de Ofício.

02/02/2022, 00:04

Expedição de Ofício.

02/02/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 11:56

Conclusos para despacho

25/03/2021, 23:52

Juntada de certidão

25/03/2021, 23:52

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 05:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2021, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 14:32

Conclusos para despacho

05/10/2020, 13:44

Juntada de certidão

05/10/2020, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2020, 15:16

Juntada de Petição de diligência

23/09/2020, 15:16

Expedição de Mandado.

17/03/2020, 13:24

Expedição de Ofício.

17/03/2020, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 12:06

Conclusos para despacho

09/03/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 14:39

Digitalizado PJE

22/01/2020, 09:14

Recebidos os autos

21/01/2020, 11:56

Certidão expedida/exarada

17/01/2020, 11:09

Remessa para Setor de Digitalização PJE

08/10/2019, 03:53

Certidão expedida/exarada

10/09/2019, 04:04

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:21

Expedição de ofício

15/12/2015, 12:16

Ato ordinatório

12/02/2014, 05:11

Expedição de ofício

16/09/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

16/09/2013, 12:00

Recebimento

22/01/2013, 12:00

Mero expediente

17/01/2013, 12:00

Concluso para despacho

06/12/2011, 12:00

Recebimento

17/11/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/10/2011, 12:00

Petição

01/08/2011, 12:00

Concluso para despacho

01/08/2011, 12:00

Recebimento

20/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/02/2011, 12:00

Recebimento

11/11/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

25/10/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

02/02/2010, 12:00

Concluso para Despacho

02/02/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

11/11/2009, 12:00

Recebimento

05/11/2009, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

05/11/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

09/07/2009, 12:00

Intimação/Notificação

25/06/2009, 12:00

Juntada de Mandado

08/05/2009, 12:00

Juntada de Documentos

08/05/2009, 12:00

Concluso para Despacho

08/05/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

17/04/2009, 12:00

Mandado expedido

16/04/2009, 12:00

Intimação/Notificação

14/04/2009, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

06/04/2009, 12:00

Concluso para Despacho

06/04/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Réu

19/02/2009, 12:00

Intimação/Notificação

15/09/2008, 12:00

Concluso para Despacho

05/09/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

10/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

05/11/2007, 12:00

Concluso para Despacho

29/10/2007, 12:00

Vista ao Autor

25/10/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

22/08/2007, 12:00

Juntada de Mandado

12/07/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

21/06/2007, 12:00

Despacho Proferido

06/07/2006, 12:00

Concluso para Despacho

03/07/2006, 12:00

Juntada de Petição

30/06/2006, 12:00

Vista à Fazenda Pública

17/03/2006, 12:00

Remessa à Outra Vara

12/01/2006, 12:00

Despacho Proferido

12/01/2006, 12:00

Concluso para Despacho

17/11/2005, 12:00

Despacho Proferido em Correição

15/07/2005, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

19/05/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR

14/04/2005, 12:00

Despacho Proferido

11/02/2005, 12:00

Vista a Outros

04/08/2004, 12:00

Despacho Determinando Citaçao/Notificação

27/06/2003, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

26/06/2003, 12:00

Documentos

Decisão

•11/09/2024, 14:59

Despacho

•02/07/2024, 15:38

Decisão

•05/02/2024, 16:27

Despacho

•13/11/2023, 09:27

Despacho

•12/07/2023, 15:14

Despacho

•26/05/2021, 15:45

Despacho

•15/10/2020, 14:32

Despacho

•16/03/2020, 12:06

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 11:55

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 11:55

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 11:55

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 11:55

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 11:55

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 11:55

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 11:55

Todos os documentos(19)

Decisão

•11/09/2024, 14:59

Despacho

•02/07/2024, 15:38

Decisão

•05/02/2024, 16:27

Despacho

•13/11/2023, 09:27

Despacho

•12/07/2023, 15:14

Despacho

•26/05/2021, 15:45

Despacho

•15/10/2020, 14:32

Despacho

•16/03/2020, 12:06

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 11:55

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 11:55

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 11:55

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 11:55

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 11:55

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 11:55

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 11:55

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 11:55

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 11:55

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 11:55

Decisão / Despacho

•21/01/2020, 11:55