Execução Fiscal 0800627-95.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.397,76

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARCOSA RENTAL STORE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arqivado provisoriamente

14/11/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2024, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 05:16

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800627-95.2019.8.20.5102. Exequente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Executado: MARCOSA RENTAL STORE S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, Ceará-Mirim, CEP 59570-000 Trata-se de Execução Fiscal em que restou infrutífera a tentativa de penhora. Instado a se manifestar, o ente exequente quedou-se inerte (ID 106019808). Decido. O artigo 40, da LEF determina o seguinte: "O Juiz suspenderá o curso

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2023, 11:55

Conclusos para decisão

20/10/2023, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 12:03

Todas as movimentações(50)

Arqivado provisoriamente

14/11/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2024, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 05:16

Publicado Intimação em 16/11/2023.

Documentos

Decisão

•24/10/2023, 11:55

Despacho

•27/07/2023, 09:16

16/11/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800627-95.2019.8.20.5102. Exequente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Executado: MARCOSA RENTAL STORE S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, Ceará-Mirim, CEP 59570-000 Trata-se de Execução Fiscal em que restou infrutífera a tentativa de penhora. Instado a se manifestar, o ente exequente quedou-se inerte (ID 106019808). Decido. O artigo 40, da LEF determina o seguinte: "O Juiz suspenderá o curso

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2023, 11:55

Conclusos para decisão

20/10/2023, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 12:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 09:16

Conclusos para decisão

26/07/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:27

Juntada de documento de comprovação

19/04/2023, 11:24

Juntada de documento de comprovação

25/03/2023, 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2022, 18:19

Conclusos para decisão

03/11/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 15:01

Publicado Intimação em 04/10/2022.

07/10/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

07/10/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 16:01

Decorrido prazo de MARCOSA RENTAL STORE S/A em 02/05/2022 23:59.

04/05/2022, 06:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022, 17:00

Juntada de Petição de diligência

12/04/2022, 17:00

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 17:25

Juntada de outros documentos

12/03/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/05/2020 23:59:59.

20/06/2020, 11:06

Conclusos para despacho

11/06/2020, 15:21

Juntada de certidão

11/06/2020, 15:20

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 22:07

Expedição de Outros documentos.

29/03/2020, 15:59

Juntada de ato ordinatório

29/03/2020, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2019, 10:40

Expedição de Mandado.

05/05/2019, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 08:48

Conclusos para despacho

28/02/2019, 12:19

Distribuído por sorteio

28/02/2019, 12:19

Decisão

•07/11/2022, 18:19

Despacho

•09/03/2021, 12:36

Ato Ordinatório

•29/03/2020, 15:57

Despacho

•08/03/2019, 08:47