Cumprimento de sentença 0801029-18.2016.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível

Partes do Processo

KAIO GODEIRO DUTRA FERREIRA

CPF

Autor

FRANCISCA MARIA DE SENA PINHEIRO

Terceiro

HASTE - HABITACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA ARAUJO QUEIROZ DE CASTRO

OAB/RN 12272·CPF·Representa: Autor

ADEMAR AVELINO DE QUEIROZ SOBRINHO

OAB/RN 2040·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RN 3686·CPF·Representa: Réu

KALEB CAMPOS FREIRE

OAB/RN 3675·CPF·Representa: Réu

YAGO JOSEH NUNES DE MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GABRIELA ARAUJO QUEIROZ DE CASTRO

OAB/RN 12272·CPF·Representa: Autor

ADEMAR AVELINO DE QUEIROZ SOBRINHO

OAB/RN 2040·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RN 3686·CPF·Representa: Réu

KALEB CAMPOS FREIRE

OAB/RN 3675·CPF·Representa: Réu

YAGO JOSEH NUNES DE MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE

OAB/RN 3572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/03/2026, 07:22

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 07:21

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de KAIO GODEIRO DUTRA FERREIRA em 28/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

31/01/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 09:50

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de diligência

15/01/2026, 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2026, 17:30

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 14:05

Decorrido prazo de GABRIELA ARAUJO QUEIROZ DE CASTRO em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 06:55

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 08:59

Todas as movimentações(137)

Conclusos para despacho

09/03/2026, 07:22

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 07:21

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de KAIO GODEIRO DUTRA FERREIRA em 28/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 09:50

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 07:41

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

31/01/2026, 18:55

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 09:50

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de diligência

15/01/2026, 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2026, 17:30

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 14:05

Decorrido prazo de GABRIELA ARAUJO QUEIROZ DE CASTRO em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 06:55

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

13/10/2025, 08:59

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

13/10/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 07:41

Juntada de diligência

29/09/2025, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2025, 13:36

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 15:13

Juntada de ato ordinatório

04/09/2025, 14:59

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/08/2025, 02:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2025, 19:52

Juntada de termo

15/07/2025, 13:13

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

27/06/2025, 05:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2025, 12:25

Juntada de ato ordinatório

29/05/2025, 11:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2025, 11:02

Processo Reativado

29/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/05/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 14:39

Transitado em Julgado em 20/02/2024

22/02/2024, 14:39

Recebidos os autos

21/02/2024, 09:23

Juntada de ato ordinatório

21/02/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0801029-18.2016.8.20.5124 Polo ativo KAIO GODEIRO DUTRA FERREIRA Advogado(s): GABRIELA ARAUJO QUEIROZ DE CASTRO, ADEMAR AVELINO DE QUEIROZ SOBRINHO Polo passivo HASTE - HABITACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP Advogado(s): KALEB CAMPOS FREIRE, YAGO JOSEH NUNES DE MEDEIROS EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. T

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801029-18.2016.8.20.5124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801029-18.2016.8.20.5124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801029-18.2016.8.20.5124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801029-18.2016.8.20.5124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 04-12-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

14/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/07/2020, 16:46

Decorrido prazo de KALEB CAMPOS FREIRE em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 03:52

Decorrido prazo de GABRIELA ARAUJO QUEIROZ DE CASTRO em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 03:52

Juntada de Petição de comunicações

29/06/2020, 12:07

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 07:43

Outras Decisões

22/05/2020, 13:56

Conclusos para decisão

20/05/2020, 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2020, 17:38

Decorrido prazo de GABRIELA ARAUJO QUEIROZ DE CASTRO em 05/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 11:07

Decorrido prazo de YAGO JOSEH NUNES DE MEDEIROS em 05/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 11:07

Decorrido prazo de KALEB CAMPOS FREIRE em 05/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 09:59

Decorrido prazo de GABRIELA ARAUJO QUEIROZ DE CASTRO em 05/03/2020 23:59:59.

27/04/2020, 17:04

Decorrido prazo de ADEMAR AVELINO DE QUEIROZ SOBRINHO em 19/02/2020 23:59:59.

24/04/2020, 03:18

Decorrido prazo de ADEMAR AVELINO DE QUEIROZ SOBRINHO em 10/03/2020 23:59:59.

24/04/2020, 03:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 11:31

Juntada de certidão

11/02/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 11:29

Juntada de ato ordinatório

11/02/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 11:26

Juntada de ato ordinatório

11/02/2020, 11:25

Decorrido prazo de ADEMAR AVELINO DE QUEIROZ SOBRINHO em 18/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 13:02

Juntada de Petição de apelação

06/09/2019, 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2019, 13:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 08:32

Julgado procedente em parte do pedido

25/07/2019, 19:56

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 09:29

Juntada de Petição de petição

16/09/2018, 10:35

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 19:20

Conclusos para julgamento

23/05/2017, 16:49

Juntada de certidão

20/02/2017, 15:52

Decorrido prazo de GABRIELA ARAUJO QUEIROZ DE CASTRO em 15/02/2017 23:59:59.

16/02/2017, 14:58

Juntada de Petição de petição

09/02/2017, 20:07

Juntada de Petição de petição

02/02/2017, 17:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2017, 16:06

Juntada de ato ordinatório

31/01/2017, 15:58

Juntada de Petição de petição

26/01/2017, 08:31

Expedição de Alvará.

19/12/2016, 09:46

Juntada de certidão

19/12/2016, 09:04

Juntada de certidão

15/12/2016, 12:29

Juntada de certidão

12/12/2016, 13:43

Expedição de Outros documentos.

28/11/2016, 15:17

Concedida a Medida Liminar

28/11/2016, 12:25

Conclusos para decisão

16/09/2016, 10:30

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

16/09/2016, 10:30

Juntada de certidão

08/09/2016, 11:49

Juntada de Petição de petição

01/09/2016, 06:43

Conclusos para julgamento

31/08/2016, 07:44

Audiência conciliação realizada para 30/08/2016 10:00.

31/08/2016, 07:43

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

30/08/2016, 12:27

Conclusos para despacho

24/08/2016, 11:10

Juntada de Petição de petição

22/08/2016, 22:58

Expedição de Alvará.

16/08/2016, 12:08

Juntada de certidão

16/08/2016, 10:59

Juntada de certidão

27/06/2016, 16:11

Juntada de certidão

15/06/2016, 13:08

Concedida a Medida Liminar

14/06/2016, 14:16

Conclusos para decisão

02/06/2016, 16:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/06/2016, 21:28

Juntada de Petição de petição

01/06/2016, 21:27

Juntada de aviso de recebimento

20/05/2016, 11:24

Juntada de aviso de recebimento

20/05/2016, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2016, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2016, 13:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2016, 13:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2016, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2016, 13:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2016, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2016, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2016, 13:14

Ato ordinatório praticado

04/05/2016, 13:11

Audiência conciliação designada para 30/08/2016 10:00.

04/05/2016, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2016, 11:34

Juntada de Petição de petição

11/04/2016, 19:00

Conclusos para decisão

01/04/2016, 09:53

Juntada de certidão

31/03/2016, 14:12

Juntada de certidão

31/03/2016, 08:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2016, 17:10

Juntada de ato ordinatório

16/03/2016, 17:09

Juntada de Petição de contestação

16/03/2016, 16:35

Juntada de certidão

07/03/2016, 09:44

Decorrido prazo de GABRIELA ARAUJO QUEIROZ DE CASTRO em 02/03/2016 23:59:59.

03/03/2016, 00:21

Expedição de Ofício.

29/02/2016, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2016, 08:04

Concedida a Medida Liminar

22/02/2016, 13:57

Conclusos para decisão

18/02/2016, 17:37

Juntada de Petição de petição

17/02/2016, 21:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2016, 10:53

Expedição de Outros documentos.

15/02/2016, 10:53

Concedida a Antecipação de tutela

12/02/2016, 13:22

Conclusos para decisão

04/02/2016, 21:50

Distribuído por sorteio

04/02/2016, 21:50

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/05/2025, 08:58

Acórdão

•05/12/2023, 17:39

Decisão

•05/09/2023, 16:42

Decisão

•24/08/2020, 19:01

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 22:01

Decisão

•22/05/2020, 13:56

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 11:25

Sentença

•25/07/2019, 19:56

Ato Ordinatório

•31/01/2017, 15:58

Decisão

•28/11/2016, 12:25

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 09:50

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 07:41

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/05/2025, 08:58

Acórdão

•05/12/2023, 17:39

Decisão

•05/09/2023, 16:42

Decisão

•24/08/2020, 19:01

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 22:01

Decisão

•22/05/2020, 13:56

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 11:25

Sentença

•25/07/2019, 19:56

Ato Ordinatório

•31/01/2017, 15:58

Decisão

•28/11/2016, 12:25

Decisão

•14/06/2016, 14:16

Ato Ordinatório

•04/05/2016, 13:11

Despacho

•18/04/2016, 11:34

Ato Ordinatório

•16/03/2016, 17:09

Outros documentos

•16/03/2016, 16:35

Decisão

•22/02/2016, 13:57

Decisão

•12/02/2016, 13:22