Apelação / Remessa Necessária 0800922-08.2021.8.20.5153 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 557.403,36

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Tutela Antecipada Antecedente · Vara Única da Comarca de São José do Campestre 3° Grau · TJRN · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

NILDA GOMES DA SIVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE GUSTAVO LEITE

OAB/RN 3839·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

NILDA GOMES DA SIVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

NILDA GOMES DA SIVA

CPF

Reu

TREE OF LIFE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 10:29

Conclusos para decisão

16/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de parecer

16/08/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 11:28

Recebidos os autos

21/06/2023, 09:26

Conclusos para despacho

21/06/2023, 09:26

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 09:26

Documentos

Outros documentos

•09/03/2026, 20:54

Decisão

•26/02/2026, 10:57

Outros documentos

•19/09/2025, 20:50

Decisão

•06/09/2025, 21:19

Despacho

•27/06/2025, 11:48

Ciência

•30/11/2024, 18:59

Decisão

•14/11/2024, 10:40

Outros documentos

•31/08/2024, 07:03

Outros documentos

•31/08/2024, 07:03

Outros documentos

•31/08/2024, 07:03

Outros documentos

•31/08/2024, 07:03

Outros documentos

•31/08/2024, 07:03

Outros documentos

•31/08/2024, 07:03

Outros documentos

•31/08/2024, 07:03

Ciência

•05/08/2024, 10:58

Todos os documentos(38)

Outros documentos

•09/03/2026, 20:54

Decisão

•26/02/2026, 10:57

Outros documentos

•19/09/2025, 20:50

Decisão

•06/09/2025, 21:19

Despacho

•27/06/2025, 11:48

Ciência

•30/11/2024, 18:59

Decisão

•14/11/2024, 10:40

Outros documentos

•31/08/2024, 07:03

Outros documentos

•31/08/2024, 07:03

Outros documentos

•31/08/2024, 07:03

Outros documentos

•31/08/2024, 07:03

Outros documentos

•31/08/2024, 07:03

Outros documentos

•31/08/2024, 07:03

Outros documentos

•31/08/2024, 07:03

Ciência

•05/08/2024, 10:58

Acórdão

•01/08/2024, 08:17

Despacho

•29/01/2024, 09:01

Ciência

•12/12/2023, 23:41

Acórdão

•05/12/2023, 17:33

Outros documentos

•04/09/2023, 10:29

Outros documentos

•04/09/2023, 10:29

Despacho

•03/08/2023, 12:20

Despacho

•03/08/2023, 11:28

Despacho

•20/06/2023, 19:50

Outros documentos

•04/05/2023, 19:33

Outros documentos

•04/05/2023, 19:33

Outros documentos

•04/05/2023, 19:33

Sentença

•26/04/2023, 14:17

Despacho

•06/02/2023, 11:30

Decisão

•19/01/2023, 16:08

Despacho

•13/12/2022, 19:01

Decisão

•25/10/2022, 21:03

Outros documentos

•22/10/2022, 13:22

Decisão

•04/09/2022, 09:45

Decisão

•29/08/2022, 11:41

Decisão

•06/04/2022, 11:07

Despacho

•04/02/2022, 11:54

Decisão

•13/12/2021, 14:54