Agravo em Recurso Especial 0017467-79.2008.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJRN
3° Grau
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Data de Distribuição
04/02/2026
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
Presidência
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2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amaury Moura Sobrinho
Partes do Processo
PAULO ROBERTO DA SILVA
CPF
097.***.***-91
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Autor
PETER SHARAPIN
Reu
JOSE LEANDRO
TERCEIRO
MARIA NADIR DA SILVA
CPF
029.***.***-04
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TERCEIRO
JOAO BATISTA CARDOSO DA SILVA
CPF
004.***.***-68
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
OBERDAN VIEIRA PINTO LIMA
OAB/RN 3890
·
CPF
000.***.***-29
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·
Representa: Autor
CARLSON GERALDO CORREIA GOMES
OAB/RN 2405
·
CPF
444.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
07.***.***.0001-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
13/03/2026, 13:13
Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 13:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026
18/02/2026, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/02/2026, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/02/2026, 02:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026
12/02/2026, 19:30
Não conhecido o recurso de PAULO ROBERTO DA SILVA
12/02/2026, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
04/02/2026, 15:47
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
04/02/2026, 15:15
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
30/01/2026, 16:29
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
18/12/2025, 11:52
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
12/02/2026, 19:30