Execução Fiscal 0919631-36.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.411,82

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA THEREZA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ASFORA

CPF·Representa: Réu

MICHELE NOBREGA ELALI

OAB/RN 10001·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

ESPOLIO DE ROGERIO BECHARA ASFORA

Terceiro

PMN

ALCUNHA

MARIA THEREZA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ASFORA

CPF

Reu

ROGERIO BECHARA ASFORA

CPF

Reu

ROGERIO BECHARA ASFORA - EPP

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE ROGERIO BECHARA ASFORA

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:28

Juntada de certidão

11/05/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:32

Juntada de ato ordinatório

05/02/2026, 12:09

Juntada de termo

26/01/2026, 10:04

Juntada de termo

26/01/2026, 10:01

Juntada de certidão

17/12/2025, 14:40

Juntada de certidão

17/12/2025, 14:39

Decorrido prazo de Maria Thereza Cavalcanti de Albuquerque Asfora em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:09

Publicado Citação em 22/10/2025.

22/10/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 05:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:21

Todas as movimentações(58)

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:28

Juntada de certidão

11/05/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:32

Juntada de ato ordinatório

05/02/2026, 12:09

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:09

Decisão

•24/06/2025, 10:59

Juntada de termo

26/01/2026, 10:04

Juntada de termo

26/01/2026, 10:01

Juntada de certidão

17/12/2025, 14:40

Juntada de certidão

17/12/2025, 14:39

Decorrido prazo de Maria Thereza Cavalcanti de Albuquerque Asfora em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:09

Publicado Citação em 22/10/2025.

22/10/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 05:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:21

Outras Decisões

24/06/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 16:06

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 01:26

Decorrido prazo de MICHELE NOBREGA ELALI em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:26

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 10:21

Conclusos para decisão

26/02/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 14:38

Juntada de certidão

09/01/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 17:18

Conclusos para decisão

07/11/2024, 08:49

Decorrido prazo de Município de Natal em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:36

Decorrido prazo de Município de Natal em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:23

Juntada de diligência

20/09/2024, 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2024, 20:29

Juntada de certidão

11/09/2024, 15:50

Juntada de certidão

17/06/2024, 14:57

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 14:55

Juntada de ato ordinatório

06/02/2024, 09:50

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

06/11/2023, 03:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2023, 08:44

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:41

Outras Decisões

03/05/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

21/03/2023, 19:55

Publicado Intimação em 15/02/2023.

21/03/2023, 19:55

Conclusos para decisão

23/02/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Município de Natal Executado: ROGERIO BECHARA ASFORA e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Processo nº: 0919631-36.2022.8.20.5001 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ent

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2023, 11:46

Conclusos para despacho

15/12/2022, 17:52

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 17:52

Despacho

•21/03/2025, 10:21

Despacho

•13/11/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:50

Decisão

•03/05/2023, 13:47

Despacho

•11/02/2023, 11:46