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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

WAL MART BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Autor

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(11)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/01/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de WAL MART BRASIL LTDA em 22/11/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Todas as movimentações(88)